A legitimidade democrática das decisões proferidas pelo Tribunal Constitucional Alemão: a constitucionalidade do “mecanismo europeu de estabilidade”

Authors

  • Daniella Maria Pinheiro Lameira UNICURITIBA

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.002.AO06

Keywords:

Constitucional, cortes constitucionais, União Europeia, mecanismo europeu de estabilidade, legitimidade democrática

Abstract

O caso ora a ser tratado refere-se à decisão do Tribunal Constitucional Alemão, que ganhou as atenções da mídia mundial ao se pronunciar sobre a validação de um novo mecanismo europeu de estabilidade destinado a socorrer os países com dificuldades de financiamento perante o mercado, sendo tal decisão proferida pela Corte Constitucional Alemã, cujo país é o maior contribuinte. Assim, cabe indagar qual a “força” desse julgado em nível internacional, haja vista que a Corte Constitucional nacional estaria em posição de obediência às decisões da Corte de Justiça Europeia. Assim, o propósito deste artigo é analisar a repercussão e a autoridade desse julgamento.

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References

ALEXY, R. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Es tudios Constitucionales, 2001.

CAPONI, R. Ciò che non fa la legge, lo fa il giudice, se capace’: l’impato constituzionale della giurisprudenza della corte di cassazione italian. Nápoles: Edizione Scientiche Italiane, 2011.

CAPPELLETTI, M. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Tradução de Aroldo Plínio Gonçalves. Porto Alegre: Fabris, 1988.

CASTRO, C. R. S. A Constituição aberta e os direitos fundamentais. São Paulo: Forense, 2003.

DOBROKWOLSKI, S. C. A construção social do sentido da democracia contemporânea: entre soberania popular e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

DWORKIN, R. Uma questão de princípio. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

FAVOREU, L. As cortes constitucionais. Tradução de Dunia Marinho Lima. São Paulo: Landy, 2004.

HÄBERLE, P. Hermenêutica constitucional – a sociedade aberta e os intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição. Porto Alegre: Fabris, 1999.

HÄBERLE, P. A Constituição é uma declaração de amor ao país. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2011-mai-29/entrevista-peter-haberle-constitucionalista-alemao>. Acesso em: 9 jan. 2012.

HESSE, K. Derecho constitucional y derecho privado. Tradução de Ignacio Gutiérrez Gutiérrez. Madrid: Civitas, 1995.

IRTI, N. L’età della decodi*cazione. Milano: Giu^rè, 1999.

MARINONI, L. G. Precedentes obrigatórios. São Paulo: RT, 2011.

STRECK, L. Direitos ambientais no Estado socioambiental. Disponível em: <http://amprs.jusbrasil.com.br/noticias/2659885/lenio-streck-abre-seminario-

-internacional-direitos-Fundamentais-no-estado-socioambiental>. Acesso em: 12 out. 2011.

SANTOS, B. S. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolismo mundial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

STURNER, R. O novo papel das cortes supremas em um contexto político e institucional sob um ponto de vista germânico. Nápoles: Edizione Scientiche Italiane, 2011.

TARUFFO, M. Le Corti Supreme Europee: acesso, ltri e selezione - Le Corte Supreme - Atti Del Convegno. Milano: Giufrè, 2001.

TATE, C. N.; VALLINDER, T. (Org.). .e global expansion of judicial power. New York: New York University Press, 1995.

ZAGREBELSKY, G. La legge e la giustizia. Bologna: Il Mulino, 2009.

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Published

2012-07-01

How to Cite

PINHEIRO LAMEIRA, D. M. A legitimidade democrática das decisões proferidas pelo Tribunal Constitucional Alemão: a constitucionalidade do “mecanismo europeu de estabilidade”. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 3, n. 2, p. 447–463, 2012. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.002.AO06. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/6167. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Vol. 3 No. 2 (2012): July/December

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