Tax policy as a public policy: a matter of social justice for reducing social inequalities in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v16i2.32212Keywords:
taxation; social inequality; public policy; tax policy; social justice.Abstract
This article aims to show the possibility of tax policy being considered and implemented as a public policy capable of mitigating the problem of socioeconomic inequality in Brazil. In this context, taxation cannot be understood as mere instrument for obtaining resources from the State to promote different public policies. Conversely, based on the analyzes carried out in this study, it will be demonstrated that tax policy is a social intervention mechanism capable of enhancing or mitigating socioeconomic inequities. Thus, tax policy, as state coercive action, with its own objectives of social transformation, can, as an autonomous public policy, reduce social inequalities. This study was carried out through exploratory research, of a qualitative nature, through bibliographical research and data presentation. Finally, this work is placed within discussions about the relationship between tax policy and socioeconomic inequality, thereby encouraging the search for solutions to reduce existing social inequities.
Downloads
References
ANSELMINI, Priscila; BUFFON, Marciano. Tributação como instrumento de redução das desigualdades no Brasil. Revista do Direito Público, Londrina, v. 13, n. 1, p. 226-258, abr. 2018. Disponível em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/Rev-Dir-Pub_v.13_n.1.07.pdf Acesso em: 19 ago. 2024.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari. (Org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. 1ed. São Paulo: Saraiva, 2006, v. 1, p. 1-45.
CASTRO, David Almagro; BRAVO, Enrique Díaz. El Estado Social y los derechos sociales como nudo crítico de la crisis constitucional chilena. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 24, n. 95, p. 11-49, jan./mar. 2024
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado, 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
DESIGUALDADE social começou no período neolítico. G1, São Paulo, 29 de maio de 2012. Disponível em https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2012/05/desiguadade-social-comecou-no-periodo-neolitico-sugere-estudo.html#:~:text=A%20desigualdade%20social%20come%C3%A7ou%20h%C3%A1,da%20Academia%20Americana%20de%20Ci%C3%AAncias. Acesso em: 19 ago. 2024.
DUBET, François. Repensar la justicia social: contra el mito de la igualdad de oportunidades. 1ed. Buenos Aires: Siglo XXI Editores, 2011.
FAGNANI, Eduardo; ROSSI, Pedro. Desenvolvimento, desigualdade e reforma tributária no Brasil. In: FAGNANI, Eduardo (org.). Reforma Tributária Necessária: Diagnósticos e Premissas. Brasília: ANFIP: FENAFISCO; São Paulo: Plataforma Política Social, 2018, p. 141-160. Disponível em: https://plataformapoliticasocial.com.br/wp-content/uploads/2018/05/REFORMA-TRIBUTARIA-SOLIDARIA.pdf Acesso em: 20 ago. 2024.
FERNANDES, Rodrigo Cardoso. Sistema tributário e desigualdade uma análise do impacto distributivo do imposto de renda no brasil. Belo Horizonte, 2016. 160 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Economia, Universidade Federal de Minas Gerais.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. As origens do Estado Contemporâneo ou o “Leviathan” gestor da economia. Revista Brasileira de Filosofia, São Paulo, vol. XXXVI, fasc. 148, p. 298-313, out./dez. 1987.
GARDIN, Silia. Representación politica y equilibrios de género en Italia. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 22, n. 89, p. 37-56, jul./set. 2022.
HACHEM, Daniel Wunder. A maximização dos direitos fundamentais econômicos e sociais pela via administrativa e a promoção do desenvolvimento. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 340-399, jan./jun. 2013. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/417/324 Acesso em: 20 ago. 2024.
HERMANY, Ricardo; DANIEL, Marli. Políticas Públicas Municipais: contribuições jurídicas para a redução da desigualdade social. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 23, n. 91, p. 137-156, jan./mar. 2023.
HÖFLING, Eloisa de Mattos. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos do CEDES (UNICAMP), Campinas, v. 21, n.20, p. 30-41, nov. 2001.
INTROÍNI, et al. Tributação sobre a renda da pessoa física: isonomia como princípio fundamental de justiça social. In: FAGNANI, Eduardo (org.). Reforma Tributária Necessária: Diagnósticos e Premissas. Brasília: ANFIP: FENAFISCO; São Paulo: Plataforma Política Social, 2018, p. 245-280. Disponível em: http://plataformapoliticasocial.com.br/wp-content/uploads/2018/05/REFORMA-TRIBUTARIA-SOLIDARIA.pdf Acesso em: 20 ago. 2024.
KÖCHE, Rafael; BUFFON, Marciano. Economia, ética e tributação: dos fundamentos da desigualdade. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, nº 1, p. 77-92, jan./jun. 2015. Disponível em: https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/2949 Acesso em: 20 ago. 2024.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Série histórica de proporção de domicílios em situação de pobreza – 1976 a 2014. Ipeadata [site], 2016. Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br/exibeserie.aspx?serid=37814&module=m. Acesso em: 20 ago. 2024.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 31 ed. São Paulo: Malheiros editores, 2010.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Manual de Direito Tributário. 12 ed. Barueri (SP): Atlas, 2022
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Tributação e Redução das Desigualdades.
Revista Jurídica Luso-Brasileira, ano 4, n. 6, p. 105-146, 2018. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2018/6/2018_06_0105_0146.pdf Acesso em: 20 ago. 2024.
MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Martins, 1990
MARTON, Ronaldo Lindimar José. Tributação, Representação Política e Democracia. In: Encontro Nacional do Conpendi/UFC, 19, 2010, Fortaleza. Anais eletrônicos, Fortaleza, 2010, p. 4350-4371.
MENEZES, Daniel Telles de. Política tributária como política pública. Análise do sistema tributário pela tipologia de Theodore Lowi. Revista da PGFN, Brasília, ano 7, n. 10, p. 115-134, jul./dez. 2017. Disponível em: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/central-de-conteudo/publicacoes/revista-pgfn/ano-vii-numero-10-2017/10politica.pdf Acesso em: 20 ago. 2024.
NASCIMENTO, Dênis Flores. Um debate sobre a concentração de renda no capitalismo, a partir de Thomas Piketty. Criciúma, 2016, 44 f. TCC (Graduação) - Curso de Economia, Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
OLIVEIRA, Fabrício Augusto de. A reforma tributária necessária: uma introdução geral. In: FAGNANI, Eduardo (org.). Reforma Tributária Necessária: Diagnósticos e Premissas. Brasília: ANFIP: FENAFISCO; São Paulo: Plataforma Política Social, 2018, p.67-92. Disponível em: http://plataformapoliticasocial.com.br/wp-content/uploads/2018/05/REFORMA-TRIBUTARIA-SOLIDARIA.pdf Acesso em: 20 ago. 2024.
OLIVEIRA, Fabrício Augusto de. Nota sobre a “solução final” de giambiagi para o ajuste fiscal. In: FAGNANI, Eduardo (org.). Reforma Tributária Necessária: Diagnósticos e Premissas. Brasília: ANFIP: FENAFISCO; São Paulo: Plataforma Política Social, 2018, p.137-138. Disponível em: http://plataformapoliticasocial.com.br/wp-content/uploads/2018/05/REFORMA-TRIBUTARIA-SOLIDARIA.pdf Acesso em: 20 ago. 2024.
OXFAM. A distância que nos une: um retrato das desigualdades brasileiras. São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/um-retrato-das-desigualdades-brasileiras/a-distancia-que-nos-une/ Acesso em: 20 ago. 2024.
PASSOS, Luana; GUEDES, Dyego Rocha; SILVEIRA, Fernando Gaiger. Justiça fiscal no Brasil: que caminhos trilhar? In: FAGNANI, Eduardo (org.). Reforma Tributária Necessária: Diagnósticos e Premissas. Brasília: ANFIP: FENAFISCO; São Paulo: Plataforma Política Social, 2018, p.93-111. Disponível em: http://plataformapoliticasocial.com.br/wp-content/uploads/2018/05/REFORMA-TRIBUTARIA-SOLIDARIA.pdf Acesso em: 20 ago. 2024.
PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. 1 ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.
PNUD. 2018. Relatório de desenvolvimento humano - Além da renda, além das médias, além do hoje: desigualdades no desenvolvimento humano no século XXI, 2019.
Disponível em: https://www.undp.org/pt/brazil/publications/relatorio-do-desenvolvimento-humano-2019 Acesso em: 20 ago. 2024
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral. Boletim, abr. 2022. [S.l.]: Secretaria do Tesouro Nacional, 2022. Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:43205 Acesso em: 20 ago. 2024
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013. v. 1.
SCHMIDT, João. Pedro. Para entender as políticas públicas: aspectos conceituais e metodológicos. In: REIS, J.R.; LEAL, R. G. (Org.). Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. 1ªed. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008, v. 8, p. 2307-2333.
SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Revista Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 20-45. Disponível em: https://www.scielo.br/j/soc/a/6YsWyBWZSdFgfSqDVQhc4jm/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 20 ago. 2024.
SOUZA, João Marcos de. Tributos sobre consumo: novo modelo para um Brasil mais justo. In: FAGNANI, Eduardo (org.). Reforma Tributária Necessária: Diagnósticos e Premissas. Brasília: ANFIP: FENAFISCO; São Paulo: Plataforma Política Social, 2018, p.501-512. Disponível em: http://plataformapoliticasocial.com.br/wp-content/uploads/2018/05/REFORMA-TRIBUTARIA-SOLIDARIA.pdf Acesso em: 16 jul. 2023.
SOUZA, Pedro Herculano Guimarães Ferreira. A desigualdade vista do topo: a concentração de renda entre os ricos no Brasil, 1926-2013. Brasília, 2016, 378f. Tese (Doutorado em sociologia) – Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Universidade de Brasília - UNB.
TAVEIRA, Adriana do Val Alves. A função social do Estado na contemporaneidade. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 34, n. 02, p. 9-27, jul./dez. 2010.
VALLE, Vivian Cristina Lima López; FELISBERTO, Jéssica Heinzen. Administração Pública digital: limites e possibilidades em atenção à desigualdade social e ao custo dos direitos. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 9, n. 1, p. 151-179, ene. /jun. 2022.
VARGAS, Eliziane Fardin de; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Discriminação estrutural e cotas raciais para candidaturas negras em partidos políticos: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental 738/DF. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 10, n. 1, e240, jan./abr. 2023.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Nahiana de Souza Marano, Ligia Melo de Casimiro

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the Journal of Economic and Socio-Environmental Law the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see the Effect of Open Access).


















