Aspects of the promotion of the fundamental social right to food in Brazil from the north-south dichotomy in the use of pesticides
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v16i2.32059Keywords:
agrochemicals; agricultural production; food security; north-south dichotomy; right to food in Brazil.Abstract
The objective is to understand how the historical process of the formation of the Brazilian State and the inconsistencies in internal and external relations affect the promotion of the social fundamental right to food. To this end, the following question was posed: what can be understood about the realization of the right to food in Brazil based on the relations between the Global North and South in the use of agrochemicals? Based on this initial question, a qualitative approach was adopted through a theoretical and bibliographic review and the document method. This is a descriptive study, regarding its objectives, and of a pure nature. The article is divided into three topics, which aim to elucidate the historical process of Brazil structuring and its impact on the right to food; the gaps between legal norms and facts; and the treatment of market incongruence regarding the use of agrochemicals between countries of the Global North and South. The study infers the need to rethink the current national agricultural production system, focusing on producing safe food that promotes security. More than just producing a lot quickly, it is essential to promote access with quality, respect for food sovereignty, and the environment.
Downloads
References
AGUIAR, O. B. de.; PADRÃO, S. M. . Direito humano à alimentação adequada: fome, desigualdade e pobreza como obstáculos para garantir direitos sociais. Serviço Social & Sociedade, n. 143, p. 121–139, jan. 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/7GNQn7tYqWL6wYZncbLRnSN/abstract/?lang=pt#. Acesso em 10 jun. 2024.
ALENCAR, Á. G. de. Do conceito estratégico de segurança alimentar ao plano de ação da FAO para combater a fome. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 44, n. 1, p. 137–144, jan. 2001. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbpi/a/TwYTSm8zRGc8zNcLw4NZJjv/#. Acesso em 10 jun. 2024.
BARRETO, Sandhi Maria et al . Análise da estratégia global para alimentação, atividade física e saúde, da Organização Mundial da Saúde. Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília, v.14, n.1, p. 41-68, mar. 2005. Disponível em: http://scielo.iec.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-49742005000100005. Acesso em 10 mai. 2024.
BOBBIO, N. . A Era dos Direitos. 2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BOMBARDI, L. M. . Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia. São Paulo: FFLHC-USP, 2017. Disponível em:https://semil.sp.gov.br/educacaoambiental/prateleira-ambiental/geografia-do-uso-de-agrotoxicos-no-brasil-e-conexoes-com-a-uniao-europeia/. Acesso em 10 jun. 2024.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 10 mai. 2024.
BRASIL. Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Diário Oficial da União, 1992.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 64, de 4 de fevereiro de 2010. Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. Diário Oficial da União, 2010.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Segurança Alimentar 2004/2009. Rio de Janeiro, IBGE, 2010. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=283162. Acesso em 15 mai. 2024.
BRASIL. Lei nº 11.346/2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm. Acesso em 10 jun. 2024.
BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Exportações do Agronegócio fecham 2023 com US$ 166,55 bilhões em vendas. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/exportacoes-do-agronegocio-fecham-2023-com-us-166-55-bilhoes-em-vendas. Acesso em 25 jul. 2024.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. 24,4 milhões de pessoas saem da situação de fome no Brasil em 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/24-4-milhoes-de-pessoas-saem-da-situacao-de-fome-no-brasil-em-2023. Acesso em 15 jun. 2024.
GARCIA, P. . Terras Devolutas. Defesa Possessória. Usucapião. Registro Torrens. Ação Discriminatória. 1. ed. Belo Horizonte: Livraria Oscar Nicolai, 1958.
GOHN, M. da G. . Participação e Democracia no Brasil: da década de 1960 aos impactos pós-junho de 2013. 1ª Ed. Petrópolis: Vozes, 2019.
HOLANDA, S. B. de. Raízes do Brasil. 27ª Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
LOPES, C. L.; CHIAVARI, J.; SEGOVIA, M. E. . Políticas Ambientais Brasileiras e o Novo Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento: Oportunidades e Desafios. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2023. Disponível em: https://www.climatepolicyinitiative.org/pt-br/publication/politicas-ambientais-brasileiras-e-o-novo-regulamento-da-uniao-europeia-para-produtos-livres-de-desmatamento-oportunidades-e-desafios/. Acesso em 25 jul. 2024.
LOUZADA, M. L. da C. et al.. Impacto do consumo de alimentos ultraprocessados na saúde de crianças, adolescentes e adultos: revisão de escopo. Cadernos de Saúde Pública, v. 37, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/57BygZjXKGrzqFTTSWPh8CC/#. Acesso em 25 jul. 2024.
MARQUES JÚNIOR, W. P. . A formação histórica do direito fundamental à função social da propriedade na evolução constitucional brasileira. In: CARMO, V. M. do; BRASILEIRO, R. A. M. . (Org.). História do Direito. 01ed. Florianópolis: CONPEDI, 2017, v. 01, p. 99-119.
MARQUES JÚNIOR, W. P. . Direito Agrário. 02ª-. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
NEVES, M. . A Constitucionalização Simbólica. 3º ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2011.
NOGUEIRA, M. B. H.; PEREIRA, S. C. L.; CARRARA, V. A. . Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Enfrentamento da Fome Produzida pelos Impérios Alimentares. Revista Katálysis, v. 25, n. 3, p. 507–516, set. 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rk/a/p8ddgJtZPCnqt5jDZMpPvrP/#. Acesso em 30 mai. 2024.
OLIBONI, K. C.; TRICHES, R. M.; OLIVEIRA, A. M. B. de. Comercialização de agrotóxicos e desfechos de saúde no Estado do Paraná: uma associação não linear. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 33, p. e33014, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/physis/a/vcn6TyN8Hdz75dVxMTtdQYG/#. Acesso em 30 mai. 2024.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comentário Geral nº 12 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada (1999). Disponível em: https://fianbrasil.org.br/comentario-geral-no-12-do-comite-de-direitos-economicos-sociais-e-culturais-sobre-o-direito-humano-a-alimentacao-adequada/. Acesso em: 30 mai. 2024.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL – ONU BR. A Agenda 2030. 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/. Acesso em 25 jul. 2024.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Estratégia Global em Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde, 2004.
PAZELLO, R. P. . Direito Insurgente e Movimentos Populares: o giro descolonial do poder e a crítica marxista ao direito. 2014. 545 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2014.
PIMENTA, J. P.; FANNI, R. . Revolução no Brasil, Séculos XVIII a XXI: a história de um conceito, um conceito na história. Revista de História (São Paulo), n. 178, p. a04518, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rh/a/LNQj3VFFkwLPnhkYqdk8sMg/#. Acesso em 25 mai. 2024.
REIS, L. S.; GOOD, K. J.; RICHARTZ, F. . A Volatilidade nos Preços das Commodities e o Comportamento dos Custos na Indústria Têxtil. In: XXI Congresso Brasileiro de Custos, 2014, Natal. Anais Eletrônicos: Associação Brasileira de Custos, 2014. Disponível em: https://anaiscbc.emnuvens.com.br/anais/issue/view/21. Acesso em 25 jul 2024.
RIBEIRO, D. . O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.
RIVA, L. D.; SILVA, M. B. O. da. A essência da forma jurídica como entrave à agroecologia. Revista Direito e Práxis, v. 15, n. 1, p. e64761, 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/tbD4Br8BLcRbhy4BjXhyrqz/#. Acesso em 01 jun. 2024.
ROSA, G. . Alta do PIB encaminha Brasil para ser 8ª economia do mundo. CNN Brasil, 2024. Disponível em:https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/brasil-volta-ao-grupo-das-10-maiores-economias-do-mundo-apos-alta-do-pib/. Acesso em 15 jun. 2024.
SAATH, K. C. de O.; FACHINELLO, A. L. . Crescimento da demanda mundial de alimentos e restrições do fator terra no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 56, n. 2, p. 195–212, abr. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/resr/a/DdPXZbMzxby89xBDg3XCTgr/#. Acesso em 25 jul. 2024.
SCHWARCZ, L. M. . Sobre o Autoritarismo Brasileiro. Companhia da Letras: São Paulo, 2019.
SKIDMORE, T. E. . Brasil: de Getúlio a Castello (1930-64). Tradução: Berilo Vargas. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
UNIÃO EUROPEIA. Regulamento nº 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/pt/TXT/?uri=CELEX:32006R1907. Acesso em: 15 jun. 2024.
VASCONCELOS, F. de A. G. de. Combate à fome no Brasil: uma análise histórica de Vargas a Lula. Revista de Nutrição, v. 18, n. 4, p. 439–457, jul. 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rn/a/dBtStfvTzwqWjvqQgSL5zqd/#. Acesso em 25 mai. 2024.
VIEIRA, V. L. et al. . Ações de alimentação e nutrição e sua interface com segurança alimentar e nutricional: uma comparação entre Brasil e Portugal. Saúde e Sociedade, v. 22, n. 2, p. 603–607, abr. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/SMy8vM5PVnNprtjdtQycr7P/abstract/?lang=pt#. Acesso em 10 jun. 2024.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Carlos Eduardo Ferreira Aguiar, João Ricardo Holanda do Nascimento, William Paiva Marques Júnior

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the Journal of Economic and Socio-Environmental Law the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see the Effect of Open Access).


















