Mineral exploration and dissent among indigenous communities in Autazes: the influence of poverty, unemployment and lack of public services

Authors

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v17i1.32050

Keywords:

mineral exploitation; indigenous communities; sustainable development; right to self-determination; socio-environmental conflicts.

Abstract

The municipality of Autazes (AM) faces complex conflicts between economic exploitation and environmental preservation, directly affecting its population, traditional communities, and indigenous groups. This study aims to investigate the influence of poverty, unemployment, and the lack of essential public services that contribute to the dissent among indigenous communities in Autazes regarding potassium mineral exploration. The research addresses the following problem: how does the inadequacy of public services impact decisions and contribute to dissent among indigenous communities concerning large-scale mineral exploration projects? To answer this question, the methodology employed is qualitative and exploratory, utilizing bibliographic research, documentary analysis of legal cases, and socioeconomic data. The findings indicate that the lack of

 

 basic services and economic opportunities makes communities vulnerable to external pressures, facilitating the implementation of large economic projects under the promise of regional development. The study concludes that poverty, unemployment, and deficient public services are key factors influencing the acceptance of large projects by indigenous communities and leaders, and they play a central role in the internal divisions within the indigenous communities of Autazes.

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Author Biographies

Raimundo Pereira Pontes Filho, Universidade Federal do Amazonas (Manaus, AM, Brasil)

Docente no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas (Manaus, AM, Brasil). Doutor em Sociedade e Cultura na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

José Perceu Valente de Freitas, Universidade Federal do Amazonas (Manaus, AM, Brasil)

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas (Manaus, AM, Brasil). Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Graduado em Direito pela Universidade Paulista. Advogado.

Helaine Gleicy de Azevedo Borba, Universidade Federal do Amazonas (Manaus, AM, Brasil)

Discente no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas (Manaus, AM, Brasil), no Mestrado em "Constitucionalismo e Direitos na Amazônia". Especialista em Direito Público pela UNISUL (2009). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM (2005). Integrante do Grupo de Pesquisa Direito da Proteção dos Vulneráveis e Sistema de Justiça (UFAM), liderado pelos professores Maurilio Casas Maia e Dorinethe dos Santos Bentes e do Grupo de Pesquisa Compliance no Meio Ambiente do Trabalho e Hiperfuncionamento Laboral – GPCMATH (UFAM), liderado pela professora Carla Vidal Gontijo Almeida. Servidora Pública Federal.

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Published

2026-01-08

How to Cite

PONTES FILHO, Raimundo Pereira; FREITAS, José Perceu Valente de; BORBA, Helaine Gleicy de Azevedo. Mineral exploration and dissent among indigenous communities in Autazes: the influence of poverty, unemployment and lack of public services. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 17, n. 1, 2026. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v17i1.32050. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/32050. Acesso em: 14 jan. 2026.