The Health Economic-Industrial Complex and the incentive to technology for the implementation of telemedicine in the Unified Health System
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v16i1.31353Keywords:
Health economic-industrial complex. Unified health system. Telemedicine. Technology. Development.Abstract
The development of technology within the Unified Health System has proven to be essential to meet the precepts of integrality, equality and universality, established in article 196, Constitution (BRASIL, 1988), since, based on this strategy, the aim is to improve care and other services linked to such public policy. To this end, it was found that the institutional program of the Health Economic-Industrial Complex (CEIS) is an objective instrument to develop machinery and software, for example, from the State structure (public policy instrument), in order to achieving autonomy (national sovereignty) in relation to private companies (especially international) and developed nations. In this context, we sought to verify whether the CEIS has the appropriate stimulus (funding) to develop the telemedicine technological tool and insert it into the SUS. It was found, through the methodological strategies of qualitative and deductive research, in addition to the critical-reflective analysis of indirect sources of theoretical productions, as well as empirical research in the data analysis modality, that there was a reduction in the direction of investments to the sector, according to the economic precepts of the context of Austerity Neoliberalism, which causes dependence on developed countries. These, in turn, find health to be a fundamental sector for promoting neocolonialism.
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References
ÁLVARES, Laís Botelho Oliveira. Desenvolvimento e o Complexo Econômico-Industrial da Saúde: estudo de caso da política pública das parcerias para o desenvolvimento produtivo. 2021. 147 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2021.
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA. Ranking da vergonha: Brasil teve a maior concentração de renda do mundo em 2022. Brasil teve a maior concentração de renda do mundo em 2022. 2023. Disponível em: https://auditoriacidada.org.br/ranking-da-vergonha-brasil-teve-a-maior-concentracao-de-renda-do-mundo-em-2022/. Acesso em: 28 jan. 2024.
BEZERRA, Juliana. Significado de Imperialismo e Neocolonialismo. Disponível em: https://www.significados.com.br/imperialismo-e-neocolonialismo/. Acesso em: 09 mar. 2024.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 29 jan. 2024.
BRASIL. Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952. Brasília, DF: Presidência da República, [1990]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l1628.htm#:~:text=LEI%20No%201.628%2C%20DE%2020%20DE%20JUNHO%20DE%201952.&text=3%C2%BA%20da%20Lei%20n%C2%BA%201.474,especial%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 09 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Brasília, DF: Presidência da República, [1990]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 28 jan. 2024.
BRASIL. Decreto nº 11.715, de 26 de setembro de 2023. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11715.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2011.715%2C%20DE%2026,que%20lhe%20confere%20o%20art. Acesso em: 29 jan. 2024.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Brasília, DF: Presidência da República. Norma revogada. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm. Acesso em: 09 mar. 2024.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc126.htm. Acesso em: 09 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14510.htm#art2. Acesso em: 28 jan. 2024.
CARVALHO, Laura. ROSSI, Pedro. Metas fiscais, dívida pública e tamanho do Estado. In: DWECK, Esther. ROSSI, Pedro. OLIVEIRA, Ana Luiza Matos de (Org.). Economia Pós-pandemia: desmonte da austeridade fiscal e construindo um novo paradigma econômico. São Paulo: Autonomia literária, 2020. p. 39-49.
CASSIOLATO, José E.; FALCÓN, Maria Lucia; SZAPIRO, Marina. Novas tecnologias digitais, financeirização e pandemia Covid-19: transformações na dinâmica global produtiva, no papel do estado e impactos sobre o ceis. In: VIEIRA, Wilson; CEPÊDA, Vera Alves; MALTA, Maria Mello de (ed.). Cadernos do Desenvolvimento. 28. ed. Rio de Janeiro: Centro Internacional Celso Furtado de Políticas Para O Desenvolvimento, 2021. p. 51-86.
CAVALCANTE, Pedro Luiz Costa. Dirigindo na contramão: expansão e desmonte da política de inovação no brasil. Livros, [S.L.], n. , p. 287-317, 10 maio 2023. Instituto de Pesquisa Economica Aplicada - IPEA. http://dx.doi.org/10.38116/978-65-5635-049-3/capitulo10
CEE-FIOCRUZ. Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS): a história e os rumos do complexo industrial da saúde. A história e os rumos do Complexo Industrial da Saúde. Disponível em: https://cee.fiocruz.br/?q=outrasaude/a-historia-e-os-rumos-do-complexo-industrial-da-saude. Acesso em: 09 mar. 2024.
CLARK, Giovani. A ADI 1950: o Voto Aula em Direito Econômico. In: COSTA, José Augusto Fontoura; ANDRADE, José Maria Arruda de; MATSUO, Alexandra Mery Hansen (org.). Direito: Teoria e Experiência. Estudos em Homenagem a Eros Grau. Tomo I. São Paulo: Malheiros, 2013. p. 429-451.
CLARK, Giovani; CORRÊA, Leonardo Alves; NASCIMENTO, Samuel Pontes do. Constituição Econômica e Democracia Econômica: entre variedade de capitalismo e pluralismo produtivo. In: CLARK, Giovani; CORRÊA, Leonardo Alves; NASCIMENTO, Samuel Pontes do. Constituição Econômica Bloqueada: impasses a alternativas. Teresina: Edufpi. 2020. p. 11-34a.
CLARK, Giovani; CORRÊA, Leonardo Alves; NASCIMENTO, Samuel Pontes do. O Direito Econômico, o Pioneirismo de Washington Peluso Albino de Souza e o Desafio Equilibrista: a luta histórica de uma disciplina entre padecer e resistir. In: CLARK, Giovani; CORRÊA, Leonardo Alves; NASCIMENTO, Samuel Pontes do. Constituição Econômica Bloqueada: impasses e alternativas. Teresina: Edufpi, 2020. p. 78-95b.
CLARK, Giovani. O pioneirismo da Faculdade de Direito da UFMG: a introdução do direito econômico no brasil. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Edição Comemorativa dos 120 anos da Faculdade de Direito da UFMG (1892 - 2012), Belo Horizonte, n. 40, p. 143-155, 2012.
DUARTE, Luciana Gaspar Melquíades; CASTRO, Yuran Quintão. Telessaúde como política pública de saúde. Revista Jurídica da Presidência, [S.L.], v. 25, n. 136, p. 471-448, 31 ago. 2023. Biblioteca da Presidencia da Republica. http://dx.doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2023v25e136-2965.
EDUARDO, José Maldonado; OLIVEIRA, Jorge Valadares. Base mecânica, eletrônica e de materiais. Brasil Saúde Amanhã: complexo econômico-industrial da saúde, [S.L.], p. 133-172, 2017. Editora FIOCRUZ. http://dx.doi.org/10.7476/9786557080924.0006.
GADELHA, Carlos A. Grabois et al. Dinâmica global, impasses do SUS e o CEIS como saída estruturante da crise. In: VIEIRA, Wilson; CEPÊDA, Vera Alves; MALTA, Maria Mello de (ed.). Cadernos do Desenvolvimento. 28. ed. Rio de Janeiro: Centro Internacional Celso Furtado de Políticas Para O Desenvolvimento, 2021. p. 281-302.
GADELHA, Carlos A. Grabois. O Complexo Econômico-Industrial da Saúde 4.0: por uma visão integrada do desenvolvimento econômico, social e ambiental. In: VIEIRA, Wilson; CEPÊDA, Vera Alves; MALTA, Maria Mello de (ed.). Cadernos do Desenvolvimento. 28. ed. Rio de Janeiro: Centro Internacional Celso Furtado de Políticas Para O Desenvolvimento, 2021. p. 25-49.
GADELHA, Carlos A. Grabois. O Complexo Econômico Industrial da Saúde no Brasil Hoje. Friedrich-Ebert-Stiftung. São Paulo, p. 1-3. maio 2020.
IBGE. Panorama. Disponível em: https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/index.html. Acesso em: 09 mar. 2024.
IPEA. Estudo traça a evolução do piso federal per capita em saúde e os desafios para ampliar o financiamento do SUS. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/14123-estudo-traca-a-evolucao-do-piso-federal-per-capita-em-saude-e-os-desafios-para-ampliar-o-financiamento-do-sus#:~:text=Outro%20impacto%20significativo%20da%20Emenda,per%C3%ADodo%20de%202018%20a%202022. Acesso em: 09 mar. 2024.
MALDONADO, José; CRUZ, Antônio. Impactos da Covid-19 na telemedicina no Brasil. In: VIEIRA, Wilson; CEPÊDA, Vera Alves; MALTA, Maria Mello de (ed.). Cadernos do Desenvolvimento. 28. ed. Rio de Janeiro: Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, 2021. p. 173-196.
OLIVEIRA, Joana. Como o complexo industrial da saúde busca unir interesses públicos e privados. Disponível em: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/como-o-complexo-industrial-da-saude-busca-unir-interesses-publicos-e-privados-24042023. Acesso em: 09 mar. 2024.
PADULA, Raphael; NORONHA, Gustavo Souto de; MITIDIERI, Thiago Leone. Complexo econômico-industrial da saúde, segurança e autonomia estratégica: a inserção do brasil no mundo. Brasil Saúde Amanhã: complexo econômico-industrial da saúde, [S.L.], p. 173-227, 2017. Editora FIOCRUZ. http://dx.doi.org/10.7476/9786557080924.0007.
RIBEIRO, Ricardo Lodi. Austeridade Seletiva e Desigualdade. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, v. 7, n. 8, janeiro/junho, 2019, p. 158-172.
SARLET, Ingo Wolfgang. As Dimensões da Dignidade da Pessoa Humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, v. 9, p. 361-388, 2007
SARTI, Fernando; HIRATUKA, Celio; FONSECA, Camila. A crise sanitária da Covid-19 e a vulnerabilidade produtiva e tecnológica do Complexo Econômico-Industrial da Saúde no Brasil no contexto da financeirização. In: VIEIRA, Wilson; CEPÊDA, Vera Alves; MALTA, Maria Mello de (ed.). Cadernos do Desenvolvimento. 28. ed. Rio de Janeiro: Centro Internacional Celso Furtado de Políticas Para O Desenvolvimento, 2021. p. 129-143.
SILVA, Mauro Santos. Política financeira do BNDES: reconfiguração do arranjo institucional do financiamento à infraestrutura (2016-2020). Livros, [S.L.], n. , p. 217-253, 5 maio 2023. Instituto de Pesquisa Economica Aplicada - IPEA. http://dx.doi.org/10.38116/978-65-5635-049-3/capitulo8.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras Linhas de Direito Econômico. 6ª ed. São Paulo: LTr, 2017.
PEREIRA, Silvia do Amaral. Complexo Econômico Industrial da Saúde: os reflexos jurídicos dos estímulos ao desenvolvimento tecnológico previstos na lei nº 13.243/2016. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, [S.L.], v. 7, n. 1, p. 96-110, 2 abr. 2018. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitario. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v7i1.436.
REIS, Carla et al. Saúde. In: PUGA, Fernando; CASTRO, Lavinia Barros de (org.). Visão 2035: Brasil, país desenvolvido: agendas setoriais para alcance da meta. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 2018. p. 289-312.
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