Rivers as subjects of rights: a new jurisprudence for non-predatory development models

Authors

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v16i1.31094

Keywords:

Development. Rights of nature. Subjects of rights. Jurisprudence. Traditional peoples and communities.

Abstract

This article presents an analysis of how Ecuador's constitutional initiative influenced and still influences, in order to stimulate a new dynamic in the socio-environmental field, which in addition to the actions of the judicial system, involves legislative processes and social movements. The analysis focuses on emblematic cases of rivers that occurred in different parts of the world. A history of initiatives that are creating a new jurisprudence is presented, using Harmony with Nature databases as an empirical source, which are proven through MAD (Decision Analysis Methodology). This new update has the potential to contribute to the change towards non-predatory development patterns, in a paradigm that values the lives of human and non-human beings and recognizes the territorial rights of Traditional Peoples and Communities

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Author Biographies

Vivian Bittencourt, Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB)

 

Doutora em Desenvolvimento Regional na linha de pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento no Território, pela Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB. Mestre em Ciência Jurídica na linha de pesquisa Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade, pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Especialista em Direito Público pela Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB. Especialista em Educação à Distância: Gestão e Tutoria pela Pós-EAD Uniasselvi. Especialista em Direito Processual Penal e em Direito Processual Civil, pelo Instituto Catarinense de Pós-Graduação - ICPG. Graduada em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB. Advogada atuante de 2010 a 2018 nas áreas de Direito Penal e Direito Civil. Membro da Diretoria da 33ª Subseção da OAB/SC na gestão 2016/2018. Assessora jurídica vinculada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Luciano Felix Florit, Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB)

Professor do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional, da Universidade Regional de Blumenau (Blumenau, SC, Brasil). Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduado em Sociologia pela Universidade de Buenos Aires. Durante o doutorado, realizou estágio sanduíche na University of Nottingham (2001). Realizou estágio de pós-doutorado em Antropologia Social na Universidade Federa de Minas Gerais (2017). Líder do Grupo Interdisciplinar em Pesquisas Socioambientais – Grupo IPÊS, composto por pesquisadores e estudantes de diversas áreas, com ênfase nas Ciências Humanas.

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Published

2025-03-06

How to Cite

BITTENCOURT, Vivian; FLORIT, Luciano Felix. Rivers as subjects of rights: a new jurisprudence for non-predatory development models. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 16, n. 1, p. e288, 2025. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v16i1.31094. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/31094. Acesso em: 17 mar. 2025.

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Vol. 16 No. 1 (2025): January/April

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