Global climate emergency and the green new deal: considerations about climate justice and the contents of Paris Agreement

Authors

DOI:

https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v15i1.29909

Keywords:

Paris Agreement; global climate emergency; green new deal; IPCC; climate justice.

Abstract

Currently, the Paris Agreement is the document that represents the acknowledge of nations regarding the global climate emergency. Recent reports published by the Intergovernmental Panel on Climate Change - IPCC warn of the imminent crisis in the case of maintenance of the patterns of anthropic activities. In this context, the programs and mechanisms developed so far to pursue an increase in global average temperature below 1.5°C compared to pre-industrial levels seems to be ineffective. This work, the result of bibliographic and document research, with the application of the hypothetical-deductive method, favors the disciplinary scope of international law in dialogue with socio-environmental studies and ecology to focus on climate justice as a demand and prerogative of the new generations. The hypotheses, at the end verified, proceed in the sense of affirming that: 1) results that fully contemplate the objectives pursued by the UNFCCC have not yet been produced; 2) to address the impacts of the climate emergency, the assumptions of climate justice and the provisions of the Paris Agreement represent an important impetus for an essential global Green New Deal. The conclusion emphasizes that facing the global climate emergency involves a multidisciplinary approach.

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Author Biographies

Artur Bernardo Milchert, Università degli Studi della Campania Luigi Vanvitelli

Dottorando di Ricerca em Diritto Comparato e Processi di Integrazione na Università degli Studi della Campania Luigi Vanvitelli – UNICAMPANIA (Caserta, Itália). Pós-Graduado lato sensu em Direito Ambiental pela Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB. Fundador e Diretor da organização da sociedade civil Ruptura (www.projetoruptura.org). Pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Constitucionalismo, Cooperação e Internacionalização - CONSTINTER. Advogado.

Milena Petters Melo, Università degli Studi della Campania Luigi Vanvitelli

Professora do Doutorado em Direito Comparado e Processos de Integração da Università degli Studi dela Campania Luigi Vanvitelli – UNICAMPANIA (Caserta, Itália). Professora Titular de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Sustentabilidade, Universidade Regional de Blumenau – FURB (Blumenau-SC, Brasil). Pesquisas em nível de pós-doutorado junto ao Centro di Ricerca sulle istituzioni Europee – CRIE, UNISOB, Itália. Doutorado em Direito, Università degli Studi di Lecce – UNISALENTO, Itália. Professora de Teoria da Constituição e Políticas Constitucionais, PPGD FURB. Diretora do Centro de Pesquisas em Constitucionalismo, Internacionalização e Cooperação – CONSTINTER, Brasil. Coordenadora para a área lusófona do Centro Euro-Americano sulle Politiche Costituzionali – CEDEUAM, Itália.

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Published

2024-04-12

How to Cite

MILCHERT, A. B.; MELO, M. P. Global climate emergency and the green new deal: considerations about climate justice and the contents of Paris Agreement. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 15, n. 1, p. e254, 2024. DOI: 10.7213/revdireconsoc.v15i1.29909. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/29909. Acesso em: 30 sep. 2024.