Public utilities services in Brazil: a paradox between two models

Authors

DOI:

https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v14i3.29570

Keywords:

public utilities services; regulation; railways; energy; economic thought.

Abstract

This article analyzes the relationship between the economy and the law in the construction of regulatory models of public services in Brazil, also using the study of two national experiences:  the rail sector and the electricity sector. It is not exactly a history of the regulation of public services, but a historical and economic analysis of the problem of the construction of models of provision that would fit each stage of the construction of the Brazilian State. There is a kind of paradox of a State that opts for a given model of provision while the legislation in force moves in the opposite direction. Open options, disputes, silenced voices, specific circumstances are elements that a long-term analysis tends not to address. However, the proposal presented here for the periodization of the models of provision of public services in Brazil is useful as it allows to observe the paradox, that is the object of this article.

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Author Biographies

Amaury Patrick Gremaud, Universidade de São Paulo

Professor Doutor no Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FEA-RP/USP (Ribeirão Preto-SP, Brasil). Doutor, Mestre e graduado em Economia pela USP. Também leciona no Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (PROLAM-USP) e no Mestrado em Gestão de Organizações de Saúde da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (USP).).

Alexandre Ganan de Brites Figueiredo, Universidade de São Paulo

Professor no Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo – PROLAM-USP (São Paulo-SP, Brasil). Pós-doutorando em Economia na FEA-RP/USP. Doutor e Mestre pelo PROLAM-USP. Possui graduação em História (FFLCH-USP) e Direito (FD-USP).

Maria Paula Vieira Cicogna, Faculdades de Campinas

Professora nas Faculdades de Campinas – FACAMP (Campinas-SP, Brasil). Doutora em Economia da Produção e Engenharia Financeira pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e pelo Departamento de Economia da University of Illinois. Possui Mestrado em Economia e graduação em Ciências Econômicas, ambos pela FEA-RP/USP

Rudinei Toneto Júnior, Universidade de São Paulo

Professor Titular no Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FEA-RP/USP (Ribeirão Preto-SP, Brasil). Livre-Docente, Doutor, Mestre e Graduado em Economia pela USP.

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Published

2023-12-22

How to Cite

Gremaud, A. P., Figueiredo, A. G. de B., Cicogna, M. P. V., & Toneto Júnior, R. (2023). Public utilities services in Brazil: a paradox between two models. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 14(3), e245. https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v14i3.29570