Cognitive bases of Brazilian economic law

Authors

DOI:

https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v13i2.28989

Keywords:

economic law; underdevelopment theory; Economic Constitution; Directing Constitution; economic development.

Abstract

This article aims to analyze the cognitive bases of Brazilian Economic Law. In this purpose, it seeks to evaluate Economic Law from its functional perspective, which seeks to explain the complex and gradual process in which the bases that cognitively nourish the tradition of Brazilian economic law were born, based on a finalistic-instrumental conception supported by social reality; the theory of underdevelopment, that introduces a political economy approach where the cognitive basis of Brazilian economic law is extracted; the logics of the Economic and Directive Constitution that outline the link between the developmentalist State's actions to certain rules, principles and goals; and, finally, its epistemological approach in Brazil based on the articulated analysis of Alberto Venâncio Filho, Washington Peluso Albino de Souza, Geraldo Vidigal, Fábio Konder Comparato, Eros Roberto Grau and Gilberto Bercovici. The objective is to provide subsidies for understanding the panorama of Economic Law in the country, within the scope of the cognitive bases outlined. It concludes that Brazilian Economic Law, in view of the established cognitive bases, can function as a legal path to development, which allows us to visualize an alternative model to the established economic system: neoliberalism.

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Author Biographies

Rodrigo Oliveira Salgado, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Professor assistente da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo-SP, Brasil) no Núcleo de Direito Econômico, lecionando, entre outras disciplinas, Direito Econômico e Economia Política. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo. Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: [email protected]

Fábio Sampaio Mascarenhas, Universidade de São Paulo

Doutorando e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil). Especialista em Direito Municipal (foco em Direito Tributário) pela Escola Paulista de Direito. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie com Habilitação Especial em Direito e Desenvolvimento. Professor de Direito Empresarial do Centro Universitário UniBrasil. E-mail: [email protected]

Ricardo Begosso, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutorando em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo-SP, Brasil). Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Integrante do Grupo de Pesquisa Estado e Direito no Pensamento Social Brasileiro do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: [email protected]

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Published

2022-11-30

How to Cite

OLIVEIRA SALGADO, R.; SAMPAIO MASCARENHAS, F.; BEGOSSO, R. Cognitive bases of Brazilian economic law. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 13, n. 2, p. 365–386, 2022. DOI: 10.7213/revdireconsoc.v13i2.28989. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/28989. Acesso em: 21 nov. 2024.

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Vol. 13 No. 2 (2022): May/August

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Copyright (c) 2023 Rodrigo Oliveira Salgado, Fábio Sampaio Mascarenhas, Ricardo Begosso

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