Assessment and control of environmental impacts: screening and scoping

Authors

DOI:

https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v13i1.26320

Keywords:

Licenciamento Ambiental, Impactos, Escopo e triagem

Abstract

The assessment and control of impacts in Brazil are fundamental instruments for the protection of the ecologically balanced environment, a value and an essential asset for maintaining the quality of life for present and future generations. In this perspective, the moment of decision making on the environmental feasibility of projects capable of providing significant impacts to the environment demands constant improvement in order to make the management of the environment more appropriate, complete and holistic. For this purpose, the study focuses attention on the stages of screening (screening) and scope (scoping), highlighting their relevance to provide a comprehensive approach to impacts in a more inclusive way and capable of anticipate the risks of the impacting activity. Thus, the definition phase of the most appropriate studies for understanding the impacts of undertakings, still in their conception phase (scope) and the definition phase of the EIA / RIMA requirement appear to be one of the most relevant stages for achieving the legal objectives embedded in the assessment of environmental impacts.

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Author Biography

Ricardo Cavalcante Barroso, Universidade Tabosa de Oliveira

Professor de Direito Ambiental da Universidade Tabosa de Oliveira - ASCES-UNITA (licenciado) (Caruaru-PE, Brasil). Doutor em Direito (Direito, Sociedade e Democracia) pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito Público pela UFPE/UNB (2006). Procurador Federal (AGU) desde 2003, onde atuou como Coordenador Nacional do Contencioso Judicial da Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA (2004/2006). E-mail: [email protected]

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Published

2022-05-20

How to Cite

BARROSO, R. C. Assessment and control of environmental impacts: screening and scoping. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 13, n. 1, p. 209–242, 2022. DOI: 10.7213/revdireconsoc.v13i1.26320. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/26320. Acesso em: 23 nov. 2024.

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Vol. 13 No. 1 (2022): January/April

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