O mercado de transporte individual de passageiros analisado à luz do Direito Econômico: regulação, desregulamentação, planejamento urbano e proteção ambiental

Authors

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i3.26181

Keywords:

Direito econômico e ambiental, Concorrência, Externalidades, Regulação, Mercado de transporte individual

Abstract

A Revolução Industrial representou um divisor na evolução da história, transformando uma sociedade caracteristicamente agrária para um modelo baseado na indústria e tecnologia. O aumento do emprego e investimento em transportes impulsionaram o comércio e o mercado consumidor. Pretende-se, a partir de um estudo doutrinário, verificar os impactos do setor de transporte individual, levando em consideração os aspectos concorrenciais, regulatórios, de planejamento urbano e as externalidades positivas ao meio ambiente. Concluiu-se que, diante da globalização, não há como impedir que os avanços tecnológicos integrem o mercado, mas mantendo o primado da concorrência e um mercado justo e eficiente.

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Author Biographies

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara

Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte – MG, Brasil). Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen (Belo Horizonte – MG, Brasil). Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil. Doutor Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT; Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. E-mail: [email protected]

Wallace Douglas da Silva Pinto, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Pós-Graduado em Finanças e Controladoria pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Belo Horizonte-MG, Brasil). Pós-Graduado em Resolución de Conflictos na Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha). Graduado em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogado Sócio do Escritório Ferreira e Silva Advogados Associados. E-mail: [email protected]

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Published

2020-12-29

How to Cite

GOMES, M. F.; PINTO, W. D. da S. O mercado de transporte individual de passageiros analisado à luz do Direito Econômico: regulação, desregulamentação, planejamento urbano e proteção ambiental. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 3, p. 142–164, 2020. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i3.26181. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/26181. Acesso em: 21 nov. 2024.

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Vol. 11 No. 3 (2020): September/December

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