A rotulagem de alimentos e o direito fundamental à informação dos consumidores: uma análise sob a ótica da criação industrializada de animais

Authors

  • Paola Mondardo Sartori Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
  • Ingo Wolfgang Sarlet Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.24154

Keywords:

Criação de animais, Rotulagem de Alimentos, Direito à Informação, Direitos e Deveres Fundamentais, Proteção do Consumidor.

Abstract

Ao longo das décadas, tornou-se nítida a crescente percepção do ser humano no que tange à necessidade real de proteger as demais espécies que habitam o nosso planeta. Com a implantação dessa nova consciência ambiental e a recente assimilação de que os animais possuem a capacidade de sentir, passou-se a questionar práticas abusivas utilizadas na criação destes animais no âmbito da indústria alimentícia. Tal questionamento levou o consumidor a desejar consumir produtos que não se coadunam com referidas práticas o que fez emergir a problemática que se pretende discutir no presente trabalho: o fornecedor de alimentos que utilizam animais como insumo para os seus produtos tem o dever de informar ao consumidor o modo com que tais animais foram criados? O direito a tal informação seria considerado expressão de um direito fundamental dos consumidores?

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Author Biographies

Paola Mondardo Sartori, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Mestre em Direito e Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Porto Alegre – RS, Brasil). Professora e advogada. E-mal: [email protected]

   

Ingo Wolfgang Sarlet, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Professor Titular da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Porto Alegre – RS, Brasil). Doutor em Direito pela Universidade de Munique. E-mail: [email protected]

 

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Published

2018-12-29

How to Cite

SARTORI, P. M.; SARLET, I. W. A rotulagem de alimentos e o direito fundamental à informação dos consumidores: uma análise sob a ótica da criação industrializada de animais. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 3, p. 347–365, 2018. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.24154. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/24154. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Vol. 9 No. 3 (2018): September/December

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