O que protege o discurso acadêmico? Entre liberdade acadêmica e liberdade de expressão no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v16i2.32353Palavras-chave:
Liberdade acadêmica; liberdade de expressão; discurso acadêmico; discurso intramuro; discurso extramuroResumo
A Constituição Federal de 1988 protege tanto a liberdade acadêmica quanto a liberdade de expressão, mas algumas situações concretas envolvendo a abrangência e os limites do discurso acadêmico tornam tênue o seu campo protetivo em razão da justaposição entre essas duas liberdades. Partindo de um diagnóstico sobre lacunas teóricas e jurisprudenciais em termos de conceituação e critérios de regulação do discurso acadêmico no Brasil, este artigo apresenta definições da liberdade acadêmica, da liberdade de expressão e do discurso acadêmico à luz da Constituição brasileira, além de explorar as três principais teorias de justificação da liberdade de expressão no intuito de verificar qual concepção é compatível com elaboração constitucional brasileira de liberdade acadêmica. Ao final, argumenta-se que ao menos três elementos - local, conteúdo e audiência - devem ser considerados em investigações futuras que explorem possíveis critérios de proteção e regulação do discurso acadêmico no Brasil.
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Referências
AMERICAN ASSOCIATION OF UNIVERSITY PROFESSORS (AAUP). 1915 Declaration of Principles on Academic Freedom and Academic Tenure. 1915, disponível em: https://www.aaup.org/NR/rdonlyres/A6520A9D-0A9A-47B3-B550-C006B5B224E7/0/1915Declaration.pdf
AMERICAN ASSOCIATION OF UNIVERSITY PROFESSORS (AAUP). 1940 Statement of Principles on Academic Freedom and Tenure. 1940, disponível em: https://www.aaup.org/report/1940-statement-principles-academic-freedom-and-tenure
BAKER, Edwin. Autonomy and Free Speech. Constitutional Commentary, v.27, n.2, 2010, p. 251-282.
BERNASCONI, Andres. University autonomy and academic freedom: Contrasting Latin American and U.S. perspectives. Higher Education Governance & Policy, vol. 2, n. 1, p. 56-67, jun. 2021.
BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 1996, disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
BRISON, Susan J.. The autonomy defense of free speech. Ethics: The University of Chicago Press, Chicago, v. 108, n. 2, p.312-339, jan. 1998.
BRITO, Adriane S. de; MENDES, Conrado H.; SALES, Fernando R.; AMARAL, Mariana C. S.; BARRETO, Marina S. O caminho da autocracia: estratégias atuais de erosão democrática. 1ª ed., São Paulo: Tinta da China Brasil, 2023.
BUTLER, Judith. Academic Freedom and the Critical Task of the University. Globalizations, v. 14, n. 6, p. 857–861, 2017.
CANOTILHO. J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6. ed., Coimbra: Almedina, 2002.
COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Principios Interamericanos sobre Libertad Académica y Autonomía Universitaria, 2021. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/principios_libertad_academica.pdf
DWORKIN, Ronald. Freedom's Law: The moral reading of the American Constitution. 1ª ed., New York: Oxford University Press, 1996.
DURHAM, Eunice Ribeiro. A autonomia universitária: o princípio constitucional e suas implicações. Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior (NUPES), Universidade de São Paulo, Documento de Trabalho 9/89, 1989.
FINKIN, Matthew W. Intramural Speech, Academic Freedom, and the First Amendment. Texas Law Review, v. 66, n. 7, p. 1323–1350, 1988.
FINKIN, Matthew W.; POST, Robert C. For the Common Good: Principles of American Academic Freedom. 1ª ed., New Haven: Yale University Press, 2011.
LAURENTIIS, Lucas C.; THOMAZINI, Fernanda A. Liberdade de Expressão: Teorias, Fundamentos e Análise de Casos. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 11, n. 4, p. 2260-2301, 2020.
LEHER, Roberto. Autonomia universitária e liberdade acadêmica. Revista Contemporânea de Educação, Rio de Janeiro, v. 14, n. 29, p. 208-226, 2009.
LEVIN, Abigail. Pornography, Hate Speech and their challenge to Dworkin. Public Affairs Quarterly, vol. 23, n. 4, p. 357-373, 2009.
MACEDO JUNIOR, Ronaldo P. Freedom of Expression: what lessons should we learn from the US experience? Revista Direito GV, São Paulo, v. 13, n. 1, p. 274-302, 2017.
MARSHALL, William P. The Truth Justification for Freedom of Speech. In: STONE, A; SCHAUER, F. The Oxford Handbook of Freedom of Speech, Oxford: Oxford University Press, 2020, pp.44-60.
MEIKLEJOHN, Alexander. Free Speech And Its Relation to Self-Government. 1ª ed., New York: Harper & Brothers, 1948.
MILL, John Stuart. On Liberty. New Haven: Yale University Press, 2003.
MILTON, John. Areopagitica. [s.l.]: Independently Published, 2019.
POST, Robert. Academic Freedom and the Constitution. In: AKEEL BILGRAMI, Akeel; COLE, Jonathan. Who’s afraid of Academic Freedom? New York: Columbia University Press, 2015, p.123-152.
POST, Robert. Debating Disciplinarity. Critical Inquiry, Chicago, vol. 35, n. 4, p. 749-770, 2009.
POST, Robert. Democracy, Expertise and Academic Freedom: A First Amendment Jurisprudence for the Modern State. 1ª ed., New Haven: Yale University Press, 2012(a).
POST, Robert. Discipline and Freedom in the Academy. Arkansas Law Review, v.65, n.203, p. 203-216, 2012(b).
POST, Robert. Reconciling Theory and doctrine in First Amendment jurisprudence. California Law Review, Berkeley, vol. 88, n. 6, p. 2353-2374, 2000.
RABBAN, David. A functional analysis of “individual” and “institutional” academic freedom under the First Amendment. Law and Contemporary Problems, Durham, vol. 53, n. 3, p. 227-301, 1990.
RANIERI, Nina B. Stocco. Autonomia universitária: as universidades públicas e a Constituição Federal de 1988. 2ª ed., São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2013.
RIBEIRO, Darcy. A universidade necessária. 1ª ed., Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1969.
SALES, Fernando Romani. Nomeações de reitores em universidades federais e autonomia universitária. Nexo Políticas Públicas, mar. 2021, disponível em: https://pp.nexojornal.com.br/linha-do-tempo/2021/03/09/nomeacoes-de-reitores-em-universidades-federais-e-autonomia-universitaria
SARLET, Ingo W.; TRAVINCAS, Amanda C. Thomé. O direito fundamental à liberdade acadêmica – notas em torno de seu âmbito de proteção a ação e a elocução extramuros. Espaço Jurídico Journal of Law, v. 17, n. 2, p. 529-546, ago. 2016.
SCHAUER, Frederick. Free speech and the argument from democracy. Nomos, vol. 25, p. 241-256, 1983.
SHILS, Edward. Do we still need academic freedom? Minerva, v. 32, n. 1, p. 79–98, 1994.
SILVA, Virgílio Afonso da. O proporcional e o razoável. Revista dos Tribunais, São Paulo, vol. 798, p. 23-50, 2002.
SIMPSON, Robert Mark. The Relation between Academic Freedom and Free Speech. Ethics, Chicago, vol. 130, n. 3, p. 287-319, 2020.
SULTANA, Farhana. The false equivalence of academic freedom and free speech: defending academic integrity in the age of white supremacy, colonial nostalgia, and anti-intellectualism. ACME: An International Journal for Critical Geographies, v. 17, n. 2, p. 228–257, 2018.
SUNSTEIN, Cass. Democracy and the problem of free speech. New York: The Free Press, 1993.
TEPKER, Harry F.; HARROZ JR., Joseph. On balancing scales, kaleidoscopes, and the blurred limits of academic freedom. Oklahoma Law Review, Oklahoma, vol. 50, n. 1, p. 1-43, 1997.
TRAVINCAS, Amanda Costa T. A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites. 1ª ed., Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2018.
UITZ, Renata. Academic freedom as a human right? Facing up to the illiberal challenge. [s.n.], 2021.
WHITTINGTON, Keith. Academic Freedom and the Scope of Protections for Extramural Speech. Academe, v. 105, n. 1, 2019. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3294421
WHITTINGTON, Keith. What can professors say on campus? Intramural speech and the First Amendment. [s.n.], 2023(a), disponível em: https://ssrn.com/abstract=4551168
WHITTINGTON, Keith. What can professors say in public? Extramural Speech and the First Amendment. Case Western Reserve Law Review, v. 73, n. 4, p. 1121, 2023(b).
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