Política tributária como uma política pública: uma questão de justiça social para a redução das desigualdades sociais no Brasil

Resumo

Este artigo tem como objetivo mostrar a possibilidade de a política tributária ser considerada e implementada como uma política pública capaz de mitigar o problema da desigualdade socioeconômica no Brasil. Nesse contexto, a tributação não pode ser entendida como um mero instrumento de obtenção de recursos do Estado para a promoção de distintas políticas públicas. Pelo contrário, a partir das análises realizadas neste trabalho, demonstrar-se-á que a política tributária é um mecanismo de intervenção social capaz de potencializar ou mitigar as iniquidades socioeconômicas. Assim, a política tributária, enquanto ação coercitiva estatal, com objetivos próprios de transformação social, pode, enquanto política pública autônoma, reduzir as desigualdades sociais. Este estudo foi realizado por meio de uma pesquisa exploratória, de cunho qualitativo, através de pesquisas bibliográficas e apresentação de dados. Por fim, este trabalho se coloca dentro das discussões sobre a relação entre a política tributária e a desigualdade socioeconômica, fomentando, com isso, a busca de soluções para reduzir as iniquidades sociais existentes.