Aspectos da promoção do direito fundamental social à alimentação no Brasil a partir da dicotomia norte e sul no uso de agrotóxicos

Resumo

Objetiva-se compreender como o processo histórico de formação do Estado Brasileiro e as incongruências nas relações internas e externas afetam a promoção do direito fundamental social à alimentação. Para tanto, questiona-se: o que é possível apreender sobre a realização do direito à alimentação no Brasil a partir das relações entre e norte e sul global no uso de agrotóxicos? Com base na pergunta de partida adotou-se uma abordagem qualitativa a partir de uma revisão teórico-bibliográfica e do método documental. Trata-se de um estudo descritivo, quanto aos objetivos, e de natureza pura. O artigo divide-se em três tópicos os quais buscam elucidar o processo histórico de estruturação do Brasil e o impacto no direito à alimentação; as lacunas existentes entre as normas jurídicas e os fatos; e o trato de uma incongruência mercadológica quanto ao uso de agrotóxicos entre países do norte e do sul global, respectivamente. Assim, infere-se a necessidade de repensar o atual sistema de produção agrícola nacional com foco na produção de alimentos seguros e que promovam segurança, mais do que conseguir produzir muito e em pouco tempo, é preciso promover acesso com qualidade e respeito à soberania alimentar de um povo, assim como ao meio ambiente.