Democratização da tomada de decisões no ambiente organizacional frente aos postulados democráticos do constitucionalismo contemporâneo: o caso da Mercur
DOI:
https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v14i2.29163Palavras-chave:
democracia participativa; tomada de decisão; gestão organizacional; Mercur; Pateman.Resumo
O artigo versou sobre o estudo da democratização da tomada de decisão dentro do ambiente organizacional da Mercur, na qual restou analisada a extensão do caráter democrático para além das relações envolvendo o Estado e o cidadão, fundamentando-se pelo estudo de caso realizado na dissertação de mestrado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul. A abordagem consistiu em apresentar uma contextualização acerca do cenário do Constitucionalismo Contemporâneo e o papel central da democracia, tendo por sequência a análise dos postulados teóricos da democracia participativa a partir da teoria de Pateman. Por fim, buscou-se retratar a racionalidade do processo de tomada de decisão, referenciando a Mercur com objetivo de avaliar e se a tomada de decisão da referida organização atende os pressupostos da democracia participativa e dos fundamentos organizacionais. Aplicou-se como método o modelo hipotético-dedutivo, percorrendo procedimentos de revisão bibliográfica. Constatou-se a confirmação da hipótese alcançada, qual seja, a de ser a experiência de descentralização da tomada de decisão da Mercur um modelo de gestão democrática, indo ao encontro dos parâmetros traçados por Pateman e autores que tratam da gestão organizacional, encaminhando-se para uma possível ideia de participação plena, de forma a se alinhar aos preceitos constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988.
Downloads
Referências
APOLINÁRIO, Valdênia. A racionalidade taylorista da produção e do trabalho. Revista de Economia Regional, Urbana e do Trabalho, Rio Grande do Norte, v. 5, n. 2, p. 31-42, 2016. ISSN 2316-5235. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/rerut/issue/download/860/Vald%C3%AAnia%20Apolin%C3%A1rio. Acesso em: 20 ago. 2020.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a constituição do novo modelo. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
BAZZOTTI, Cristiane; GARCIA, Elias. A importância do sistema de informação gerencial na gestão empresarial para tomada de decisões. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, Cascavel, v. 6, n. 11, p. 1-18, 2006. ISSN 1982-3037. Disponível em: http://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/ 368. Acesso em: 16 jun. 2020.
BEÇAK, Rubens. Democracia moderna: sua evolução e o papel da deliberação. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 199, p. 7-25, jul./set. 2013. ISSN 2596-9466. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/502915>. Acesso em: 15 jan. 2021.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 14 jan. 2021.
BRASIL. Lei n.º 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10101.htm. Acesso em: 04 jul. 2020.
CHEREN, Luiz Eduardo Dado et al. Parlamento, democracia representativa e democracia participativa. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 3, n. 2, p. 180-205, maio/ago. 2008. ISSN 1980-7791. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/viewFile/7394/4197. Acesso em: 11 jun. 2020.
CREMONESE, Dejalma. A participação como pressuposto da democracia. Revista Desenvolvimento em Questão, Ijuí, v. 10, n. 19, p. 78-102, jan./abr. 2012. DOI: https://doi.org/10.21527/2237-6453.2012.19.78-102. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/desenvolvimentoemquestao/article/view/36. Acesso em: 05 jun. 2020.
CURY, Antônio. Organização e métodos: uma visão holística. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
DAHL, Robert A. Sobre a democracia. Tradução de Beatriz Sidou. Brasília/DF: Editora Universidade de Brasília. 2001.
DUTRA, José Luís Abreu. O mito da flexibilização organizacional na realidade brasileira. Cadernos Ebape – FGV, Rio de Janeiro, v. 3, n. 4, p. 1-2, dez. 2005. ISSN 1679-3951. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/ cadernosebape/article/view/4948/3682. Acesso em: 25 ago. 2020.
FERNANDES, Valdir; PONCHIROLLI, Osmar. Contribuições da racionalidade comunicativa, racionalidade substantiva e ambiental para os estudos organizacionais. Cadernos Ebape – FGV, Rio de Janeiro, v. 9, edição especial, p. 604-626, jul. 2011. ISSN 1679-3951. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/cebape/v9nspe1/v9nspe1a09.pdf. Acesso em: 06 set. 2020.
FONTOURA, Fernando Batista Bandeira da. Desenvolvimento organizacional multidimensional: uma perspectiva crítica para o estudo de organizações familiares. 2019. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Regional) – Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2019.
FONTOURA, Fernando Batista Bandeira da; TENÓRIO, Fernando Guilherme. Desenvolvimento organizacional multidimensional: uma perspectiva crítica para os estudos organizacionais. Revista do Desenvolvimento Regional, Santa Cruz do Sul, v. 25, n. 2, p. 590-609, maio/ago. 2020. ISSN 1982-6745. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/redes/article/view/14549/pdf. Acesso em: 01 out. 2020.
GORCZEVSKI, Clovis; MARTIN, Nuria Belloso Martin. Cidadania, democracia e participação política: os desafios do século XXI. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2018. E-book. Disponível em: <https://www.unisc.br/pt/cursos/todos-os-cursos/mestrado-doutorado/mestrado/mestrado-e-doutorado-em-direito/livros-ppgd?fbclid=IwAR0sZELIZIemuWAxixPTWgSy7cmHUOoT0EFXY_l4_06d80HCq3VjeH1N1_Q>. Acesso em: 10 jan.2021.
GUGLIANO, Alfredo Alejando. Democracia, participação e deliberação – contribuições ao debate sobre possíveis transformações democráticas. Revista Civitas, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 257-283, jul./dez. 2004. ISSN 1984-7289. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/view/ 14/1616. Acesso em: 12 jun. 2020.
HELD, David. Modelos de democracia. Tradução Alexandre Sobreira Martins. Belo Horizonte: Paidéia, 1987.
JONES, Gareth R.; GEORGE, Jennifer M. Administração contemporânea. 4. ed. Tradução Maria Lúcia G. L. Rosa. São Paulo: McGraw-Hill, 2008.
MACEDO, Paulo Sérgio Novais de. Democracia participativa na constituição brasileira. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 45, n. 178, p. 181-193, abr./jun. 2008. ISSN 2596-0466. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/45/178/ril_v45_n178_p181.pdf. Acesso em: 10 fev. 2021.
MIGUEL, Luis Felipe. Resgatar a participação: democracia participativa e representação política no debate contemporâneo. Revista Lua Nova, São Paulo, n. 100, p. 83-118, 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/ 0102-083118/100. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-64452017000100083&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 17 jan.2021.
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças. Teoria geral da administração. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
PATEMAN, Carole. Participação e teoria democrática. Tradução Luiz Paulo Rouanet. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
PEREIRA, Natasha Bachini. Representação e democracia: algumas possibilidades de participação nas democracias contemporâneas. Aurora: Revista de Arte, Mídia e Política, São Paulo, v. 8, n. 24, p. 32-51, out./jan. 2015-2016. ISSN 1982-6672. Disponível em: <https://revistas.pucsp.br/aurora/article/view/26728>. Acesso em: 04 jun. 2020.
PINTO, Geraldo Augusto. O Toyotismo e a mercantilização do trabalho na indústria automotiva do Brasil. Caderno CRH, Salvador, v. 25, n. 66, p. 535-552, set./dez. 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-49792012000300010. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-49792012000300010. Acesso em: 26 ago. 2020.
PRÉVE, Altamiro Damian; MORITZ, Gilberto de Oliveira; PEREIRA, Maurício Fernandes. Organização, processos e tomada de decisão. Santa Catarina: Departamento de Ciências da Administração, Universidade Federal de Santa Catarina, 2010. E-book. Disponível em: http://www.ead.uepb.edu.br/arquivos/licitacao_livros_admpub/07-organiza%E7%E3o%20processos%20e%20tomada%20de%20decis%F5es/Livro_grafica%20organiza%E7%E3o%20de%20%20processos%20e%20tomada%20de%20decis%E3o.pdf. Acesso em: 16 jun. 2020.
RAUSHENBACH, Rolf. Processos de democracia direta: sim ou não? os argumentos clássicos à luz da teoria e da prática. Revista Sociologia Política, Curitiba, v. 22, n. 49, p. 205-230, mar. 2014. ISSN 1678-9873. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsocp/v22n49/11.pdf. Acesso em: 10 fev. 2021.
ROBBINS, Stephen P. Fundamentos do comportamento organizacional. 7. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2004.
ROSENFIELD, Denis L. O que é democracia. 5 ed. São Paulo: Braziliense, 2003.
ROUANET, Luiz Paulo. Democracia deliberativa: entre rawls e habermas. Veritas – Revista de Filosofia da PUCRS, Porto Alegre, v. 56, n. 1, p. 52-63, jan./abr. 2011. ISSN 1984-6746. Disponível em: <http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/veritas/article/viewFile/9292/6402>. Acesso em: 08 jan.2021.
SALGADO, Eneida Desiree; GABARDO, Emerson. The role of the Judicial Branch in Brazilian rule of law erosion. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 8, n. 3, p. 731-769, set./dez. 2021.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2 ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006.
SCHREIBER, Mariana. Daniel Silveira – o que acontece agora. Portal BBC News, 19 fev. 2021. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56133932>. Acesso em: 24 fev. 2021.
SCHUMPETER, Joshep A. Capitalismo, socialismo e democracia. Tradução: Ruy Jungmann. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura, 1961.
SHALDER, André. Dois em cada três brasileiros acham que direitos humanos defendem mais os bandidos, diz pesquisa. Portal BBC News, 14 maio 2018. Disponível em: < https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44148576>. Acesso em: 20 jan. 2021.
SILVA, Elizabet Leal; ANDRADE, Fábio Siebeneichler. A cogestão como instrumento de concretização da função social da empresa. Revista Jurídica Cesumar, Maringá, v. 17, n. 1, p. 65-80, jan./abr. 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n1p65-80. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/ documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Rev-Jur-CESUMAR_v.17_n.01.03.pdf. Acesso em: 29 set. 2020.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
SOBRAL, Filipe; PECI, Alketa. Administração teoria e prática no contexto brasileiro. 2. ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2013.
SOUSA SANTOS, Boaventura de. A reinvenção da emancipação social. In: SOUSA SANTOS, Boaventura de (org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, Jose Luis Bolzan de. Ciência política e teoria do estado. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
TENÓRIO, Fernando Guilherme. A unidade dos contrários: fordismo e pós fordismo. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 45, n. 4, p. 1141-1172, ago. 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122011000400011. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122011000400011&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 20 ago. 2020.
TENÓRIO, Fernando Guilherme. Tem razão a administração? ensaios da teoria organizacional. 2. ed. Ijuí: Editora Unijuí, 2004.
VERGARA, Sylvia Constant; BRANCO, Paulo Durval. Empresa humanizada: a organização necessária e possível. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 41, n. 2, p. 20-30, abr./maio 2001. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-75902001000200003. Disponível em: https://rae.fgv.br/sites/rae.fgv.br/files/ artigos/10.1590_S0034-75902001000200003.pdf. Acesso em: 24 set. 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Jéssica Beatriz Silva, Denise Bittencourt, Fernando Batista Bandeira da Fontoura
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).