Tributação sustentável no e-commerce: com ênfase no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Autores

  • Magno Federici Gomes PUC Minas, Escola Superior Dom Helder Câmara e Faculdade de Direito Arnaldo Janssen, em Belo Horizonte-MG http://orcid.org/0000-0002-4711-5310
  • Maria Cecília Marques Soares Fundação Getúlio Vargas

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.23464

Palavras-chave:

E-commerce, Sustentabilidade, Tributação, ICMS, Direito ambiental, Direito tributário.

Resumo

Trata-se de estudo que verificou a aplicação da distribuição das receitas tributárias antes e após a Emenda Constitucional (EC) nº 87/2015, considerando a análise da divisão da tributação no e-commerce. Dessa forma, a pergunta que se fez foi: Como analisar a redefinição das receitas tributárias que foi implementada pela Emenda Constitucional (EC) nº 87/2015, levando-se em consideração o e-commerce sustentável? O Objetivo geral é analisar a tributação no e-commerce e as suas implicações na sustentabilidade para o desenvolvimento local. O tema abordado classifica-se como qualitativo, sendo a técnica de abordagem a indutiva, a partir de uma metodologia teórico-documental e exploratória. Conclui-se que a nova sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para consumidor final não contribuinte do imposto, introduzida pela EC nº 87/2015, implica em um desenvolvimento sustentável positivo, embora seja necessário observar algumas considerações que implicam diretamente na análise da mudança de arrecadação do tributo.

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Biografia do Autor

Magno Federici Gomes, PUC Minas, Escola Superior Dom Helder Câmara e Faculdade de Direito Arnaldo Janssen, em Belo Horizonte-MG

Professor do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte – MG, Brasil). Professor Adjunto da PUC Minas. Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. E-mail: [email protected].

Maria Cecília Marques Soares, Fundação Getúlio Vargas

Pós-graduanda em Direito Tributário pela Faculdade Getúlio Vargas (São Paulo – SP, Brasil). Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Pós-graduada em Sistema de Gestão Integrada pelo Instituto de Pós-Graduação do Brasil. Especialista em Audiologia pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. E-mail: [email protected].

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Publicado

2018-12-29

Como Citar

GOMES, M. F.; SOARES, M. C. M. Tributação sustentável no e-commerce: com ênfase no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 3, p. 271–302, 2018. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.23464. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/23464. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

v. 9 n. 3 (2018): setembro/dezembro

Seção

Artigos

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