Estado democrático e a concepção de democracia e representatividade nos Conselhos Municipais de Educação no Brasil

Antonio Bosco de Lima, Ari Raimann, Fernando dos Santos

Resumo


O artigo problematiza a questão da representatividade presente nos Conselhos Municipais de Educação. Para seu desenvolvimento, os autores explicitam a concepção de Estado democrático burguês. Num primeiro momento destacam a relação entre Estado, democracia, representatividade e participação realizada a partir de pesquisa bibliográfica. Na segunda parte, focam a experiência vivenciada sobre função e papel dos conselheiros nos Conselhos Municipais de educação (CMEs), com base em pesquisa realizada a partir de dois encontros nacionais sobre conselhos municipais de educação no Brasil. O primeiro realizado na Cidade de Jataí/GO e o segundo realizado na cidade de Uberaba/MG. Destacam que as atividades dos conselheiros situam-se num campo de disputa, na qual os Conselhos institucionalizados tendem a reproduzir as relações hierarquizadas das Secretarias de Educação Municipal, entretanto os Conselhos não se fundamentam apenas num papel de mera representação, pois os conselheiros têm história de vida, política e social diferenciada, o que faz com que não reproduzam simplesmente o que a secretaria requer. Isto suscita em cada conselho uma história, a qual está vinculada ao seu local, aos movimentos sociais daquela cidade, à organização societal daquele povo, enfim, à construção educacional e cultural que recolhe um papel diferenciado a cada Conselho.


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DOI: https://doi.org/10.7213/1981-416X.18.057.DS01

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