Reflexos do conceito de workable competition na doutrina e nos julgamentos do CADE

Autores

  • Arno Dal Ri Júnior Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil)
  • Renata Albuquerque Lima Centro Universitário Christus (Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.8708

Palavras-chave:

workable competition, escola de Harvard, livre concorrência, direito antitruste, julgamentos do Cade.

Resumo

O artigo estuda os reflexos do conceito de workable competition elaborado pela Escola Estruturalista de Harvard, fundamentado em ideias de livre concorrência, descentralização, difusão do poder econômico, liberdade de manobra dos pequenos comerciantes e liberdade de escolha do consumidor, na legislação brasileira e nos julgados do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Tal fenômeno pode ser observado já a partir do disposto nos arts. 170, inciso IV e 173, § 4°, da atual Constituição Federal, em que se verifica que o principal corolário do princípio da livre iniciativa é o princípio da livre concorrência, que garante aos agentes econômicos a livre entrada e permanência nos mercados empresariais. Para a efetivação do presente estudo, foi necessária a realização de pesquisa bibliográfica em doutrinas nacionais e estrangeiras, que abordassem a teoria geral do direito antitruste, bem como os textos sobre Law and Economics, a título de fundamentação dos escritos. Além disso, foi feita uma incursão nas decisões do CADE, com a finalidade de verificar o seu posicionamento na área concorrencial, e checar se realmente a noção de concorrência viável tem orientado tais decisões.  


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Biografia do Autor

Arno Dal Ri Júnior, Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil)

Professor de Teoria e História do Direito Internacional na Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis-SC, Brasil). Doutor em Direito pela Università Luigi Bocconi de Milão, com pós-doutorado na Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne). Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. E-mail: [email protected]

Renata Albuquerque Lima, Centro Universitário Christus (Brasil)

Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado em Direito do Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS (Fortaleza-CE, Brasil). Professora adjunta do Curso de Direto da UVA. Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão. Pós-doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutora em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Graduada em Direito (UFC) e em Administração de Empresas (UECE). Advogada. E-mail: [email protected] 

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Publicado

2017-12-01

Como Citar

Dal Ri Júnior, A., & Albuquerque Lima, R. (2017). Reflexos do conceito de workable competition na doutrina e nos julgamentos do CADE. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 8(3), 433–456. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.8708

Edição

v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro

Seção

Artigos

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