Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas

Arthur M. Ferreira Neto, Luciana Gemelli Eick

Resumo


O presente artigo investiga o abandono afetivo e suas implicações jurídicas, a partir da análise crítica do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.159.242/SP. Nesse contexto, aborda os argumentos jurídicos retratados no julgado paradigma. A seguir, discute acerca do princípio da dignidade da pessoa humana e a precificação do afeto, bem como a eficácia social da decisão que pretendeu regular a manifestação do cuidado afetivo. Ao final, conclui pelo desacerto da decisão quando da análise da negligência paterna, por tratar a questão como a mera busca do negligenciado pela satisfação pecuniária, sem qualquer contrapartida sentimental, o que poderia culminar até mesmo para acentuar o abismo afetivo já existentes, inobstante a louvável tentativa da Corte Superior de disciplinar tema deveras complexo.

Palavras-chave


Abandono afetivo; Superior Tribunal de Justiça; Indenização; Precificação do afeto; Negligência.

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DOI: http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.06.001.AO09

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