Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis – Parte II

Autores

  • Eduardo Saldanha PUC-PR

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.002.AO01

Palavras-chave:

Comércio Internacional, OMC, Tratamento especial e diferenciado

Resumo

O tema comércio internacional e desenvolvimento sob a perspectiva do tratamento especial e diferenciado tem sido objeto de debates acalorados, principalmente no que diz respeito à efetividade das regras existentes no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). A revisão dos mecanismos de tratamento especial e diferenciado e diferenciação tem sido objeto de obstáculos negociais que têm impedido que tais instrumentos sejam aplicados de forma a proporcionar uma diminuição das diferenças de desenvolvimento dos membros da OMC. Uma das alternativas propostas é a possibilidade de utilização de precedentes vinculantes como mecanismos passíveis de permitir a adaptação das normas existentes, a fim de que estas se aproximem da realidade efetiva dos membros da OMC e respondam à problemática do desenvolvimento de forma mais específica.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA – CEPAL. O mercado comum latino-americano. Santiago: Publicação da Organização das Nações Unidas, 1959.

COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA – CEPAL. +e role oftech-nical assistance. In: WORLD TRADE ORGANIZATION – WTO. Boletim 238 de junho de 2006. 2006. Available at: <http://unctad.org/en/Docs/ditcclp20064_en.pdf>. Access on: 28 Dec. 2011.

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O COMÉRCIO E O DESENVOLVIMENTO – UNCTAD. Assegurando ganhos de desenvolvimento a

partir do sistema comercial internacional e das negociações de comércio. Nota de informação pelo secretariado da UNCTAD. 2004. Disponível em: <http://unctad.org/pt/docs/td397_pt.pdf>. Acesso em: 28 dez. 2011.

GENERAL AGREEMENT ON TARIFFS AND TRADE – GATT. Amending the general agreement on tari$s and trade to introduce a part IV on trade and development. 1965. Livro. 2355, p. 2-4. Disponível em: <http://www.wto.org/gatt_docs/English/SULPDF/90780015.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2011.

HOEKMAN, B.; MICHALOPOULOS, C.; WINTERS, A. Special and di$erential treatment of developing countries in the WTO: moving forward after Cancun. Oxford: Blackwell Publishing, 2004.

JACKSON, J. Dispute settlement in the WTO: policy and jurisprudencial considerations. Research Seminar in International Economics. Michigan: University of Michigan, 1998.

KASTENG, J.; KARLSON, A.; LINDBERG, C. Di$erentiation between developing countries in the WTO. 2004. Available at: <http://www.eldis.org/assets/Docs/15743.html>. Access on: 28 Dec. 2011.

KECK, A.; LOW, P. Special and dierential treatment in the WTO: why, when

and how? In: EVENETT, S. J.; HOEKMAN, B. M. Economic development and multilateral trade cooperation. Washington, D.C.: World Bank and Palgrave

Macmillan, 2005. p. 147-188.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO–OCDE. DAC guidelines on capacity development for trade in the new global context. 2001. Available at: <http://www.mincomes.itsemproitalia/tavolo_strate gico/8_documentiOCSE/OCSE/Contenuti/OECDdevlopment%20Aid%20Committee_Guidelines_Rafforzare_Trade%20Capacity_PVS.pdf>.Access on: 28 Dec. 2011.

PARK, S. Nondiscrimination in GATT/WTO: was there anything to begin with

and is there anything left? World Trade Review, v. 4, n. 1, p. 69-95, 2005.

WORLD TRADE ORGANISATION – WTO. %e future of the WTO: addressing

institutional challenges in the new millennium. 2004. Available at: http://www.ipu.org/splz-e/wto-symp05/future_WTO.pdf>. Access on: 28 Dec. 2011.

Downloads

Publicado

2012-07-01

Como Citar

SALDANHA, E. Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis – Parte II. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 3, n. 2, p. 297–333, 2012. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.002.AO01. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/5945. Acesso em: 27 nov. 2024.

Edição

v. 3 n. 2 (2012): julho/dezembro

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).