Direito de propriedade intelectual – formas de proteção, seu impacto no desenvolvimento econômico e propostas para sua melhoria

José Augusto Scalea, Benjamin Miranda Tabak

Resumo


O presente trabalho propõe fazer uma análise sobre os impactos causados pela proteção dos direitos de propriedade intelectual à vista da Análise Econômica Comportamental do Direito, as diferentes formas de proteção adotadas pela legislação tanto nacional quanto estrangeira e suas consequências, a ocorrência de vieses comportamentais, em especial da ocorrência do “efeito dotação”, bem como a adoção de modelos que proporcionem um maior desenvolvimento econômico e aumento do bem-estar social baseados em um melhor aproveitamento e incentivos ao potencial inovador dos detentores dos direitos de propriedade intelectual, por meio de uma nova abordagem da proteção dos mesmos.


Palavras-chave


propriedade intelectual; desenvolvimento econômico; incentivo às inovações; inclusão econômica; recompensas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.07.002.AO08

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