Intervenção estatal nas entidades esportivas brasileiras: flexibilização da autonomia constitucional?

Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Francisco José Defanti Fonseca

Resumo


O artigo aborda os limites constitucionais sobre a autonomia no modelo de gestão desportiva que vigora no Brasil. Tradicionalmente, as possibilidades de intervenção estatal são limitadas pela autonomia das entidades esportivas, modelo que impera desde a constituição de 1988. A administração do esporte no Brasil é realizada por entidades privadas, sem fins lucrativos, que são responsáveis pela elaboração das normas que orientam sua própria organização e funcionamento: confederações desportivas setoriais, no âmbito nacional, e as federações, no nível estadual. Tais organizações são responsáveis pela gestão dos torneios oficiais, o que inclui a disciplina da participação e da atuação das entidades de prática desportiva, dentre outros aspectos relevantes. Em meio à gestão privada, diversos problemas no desenvolvimento das atividades e até mesmo escândalos vêm ocorrendo. É justamente esse ponto que se pretende discutir neste artigo: até que medida essa autonomia deve ser flexibilizada? Como a doutrina e os tribunais superiores estão reagindo à tentativa de maior regulação? Deveria haver mais espaço para regulações específicas? Para tanto, o presente artigo descreve as razões que deram origem ao dispositivo constitucional que consagra a autonomia das entidades desportivas e o movimento crescente de regulação governamental.


Palavras-chave


autonomia constitucional; gestão desportiva; regulação; esporte; intervenção estatal.

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Referências


ALVES, Cristiano Cruz. Os clubes, as federações e autonomia desportiva. In: JORDÃO, Milton (Org.). Direito Desportivo e Esporte: temas selecionados. Salvador: Dois de Julho, 2012.

ALVES, José Antônio Barros; PIERANTI, Octavio Penna. O Estado e a formulação de uma política nacional de esporte no Brasil. In: RAE-eletrônica, v. 6, n. 1, pp. 01/21, jan./jun. 2007.

AMBIEL, Carlos Eduardo. Comentários ao art. 217. In: BONAVIDES, Paulo; MIRANDA, Jorge; AGRA, Walber de Moura (Orgs.). Comentários à Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

ARAUJO, Luiz Alberto David. Comentário ao art. 217” In: CANOTILHO et al (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013.

BARRACCO, Roberto de Palma. An overview of ‘Profut’ – Brazil’s new sport law, 2017. Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2017.

BARROS, Marcelo Jucá. A evolução da legislação desportiva no Brasil. In: Revista Síntese Direito Desportivo, n. 26, pp. 74-84, ago./set. 2015.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação constitucional, direito constitucional intertemporal, autonomia desportiva: conteúdo e limites, conceito de normas gerais. In: Revista de Direito Público, ano 24, n. 97, pp. 96-100, jan./mar. 1991.

BARROSO, Luís Roberto. Princípios constitucionais brasileiros. In: Revista Trimestral de Direito Público, v. 1, pp. 175-195, 1993.

BARROSO, Luís Roberto. Autonomia desportiva, autonomia da vontade e liberdade de associação: Inconstitucionalidade da mudança compulsória da sede da Confederação Brasileira de Futebol. In: Temas de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

BRASIL. Ministério da Educação. Uma nova política para o desporto brasileiro: esporte brasileiro, questão de Estado. Brasília: Secretaria de Educação Física e Desportos, 1986.

FERREIRA, Matheus Viana. Origem e regulamentação do futebol, 2015. Disponível em: . Acesso em: 10 dez. 2017.

FERREIRA, Pinto. Comentários à Constituição Brasileira, v. VII. São Paulo: Saraiva, 1995.

GROW, Nathaniel. There’s No “I” in “League: Professional Sports League and the Single Entity Defense”. In: Michigan Law Review, v. 105, n. 183, pp. 183-208, 2005.

HIRATA, Edson. A mercantilização do futebol e os subterrâneos da legislação esportiva brasileira (1980-2010). In: Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH, São Paulo, pp. 01-13, jul. 2011.

JORDÃO, Milton. Medida Provisória 671/2015 e o Princípio Constitucional da Autonomia Desportiva. In: Revista Síntese Direito Desportivo, Ano 4, n. 24, pp. 09-19, abr./maio 2015.

KOLLER, Dionne L. Putting Public Law into Private Sport. In: Pepp. L. Rev., v. 43, pp. 681-741, 2015.

MEZZADRI, Fernando et al. As interferências do Estado brasileiro no futebol e o estatuto de defesa do torcedor. In: Revista brasileira de Educação Física e Esporte, São Paulo, v. 25, n. 3, pp. 407/416, jul./set. 2011.

MELO FILHO, Álvaro. A autonomia desportiva no contexto constitucional. In: Revista do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v. 25, pp. 33/46, jan./dez. 2006.

MELO FILHO, Álvaro. Dimensões jurídicas da autonomia desportiva na Constituição de 1988. In: Revista de informática legislativa, v. 27, n. 106, pp. 295-306, abr./jun. 1990.

MELO FILHO, Álvaro Nova lei Pelé: avanços e impactos. Rio de Janeiro: Maquinária, 2011.

MELO FILHO, Álvaro. O desporto na ordem jurídico-constitucional brasileira. São Paulo: Malheiros, 1995.

MIRANDA, Martinho Neves. O direito no desporto. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

MORALES, Clarice. Confederações esportivas no Brasil: legislação esportiva e teorias do terceiro setor. In: XVII SEMEAD, pp. 01/16, out. 2014.

MÜSSNICH, Francisco Antunes Maciel. O que é o que é? “O conceito jurídico de torcedor à luz da jurisprudência brasileira. In: GUERRA, Sérgio (Org.). Teoria do Estado Regulador. Rio de Janeiro: Juruá Editora, 2015.

PESSANHA, Alexandra. As Federações Desportivas. Coimbra: Ed. Coimbra, 2001.

PILATTI, Adriano. A Constituinte de 1987-1988: progressistas, conservadores, ordem econômica e regras do jogo. Rio de Janeiro: Editora PUC-Rio, 2008.

PRONI, Marcelo Weishaupt. Esporte-Espetáculo e futebol-empresa. 1998. 275f. Tese de Doutorado – Faculdade de Educação Física, Unicamp, Campinas.

SAIBRO, Ana Luiza Fleck. “A questão da autonomia das entidades desportivas e a obrigação jurídica do Estado em relação ao desporto”. In: Revista de informação legislativa, Brasília, ano 38, n. 153, pp. 305-312, jan./mar. 2002.

SCHMITT, Paulo Marcos. Direito e justiça desportiva. Edição Eletrônica, 2013.

SMITH, Aaron; STEWART, Bob. The special features of sport: a critical revisit. In: Sport Management Review, n. 13, pp. 01-13, 2010.

SOUZA, Carlos Eduardo de. A formação do Estado capitalista no Brasil e a institucionalização do esporte na aparelhagem estatal: entre os anos de 1930 e 1990. In: Anais Eletrônicos do IV Seminário Nacional de Estudos e Pesquisas ‘História, Sociedade e Educação no Brasil’, UFPB, João Pessoa, 2012. Disponível em: . Acesso em 07 dez. 2017.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 2937, Relator(a): Min. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, julgado em 23/02/2012, publicado em 29/05/2012

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 3045, Relator(a): Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, julgado em 10/08/2005, publicado em 01/06/2007

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 5450, MC, Relator(a): Min. Alexandre de Moraes, julgado em 18/09/2017, publicado em 20/09/2017.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE 881864, AgR, Relator(a): Min. Marco Aurélio, Primeira Turma, julgado em 18/04/2017, publicado em 10/10/2017.

TUBINO, Manoel. 500 anos de legislação esportiva brasileira: do Brasil-Colônia ao Início do Século XXI. Rio de Janeiro: Shape, 2002.

VIEIRA, Robson. Autonomia do direito desportivo. In: Revista Síntese Direito Desportivo, n. 10, pp. 113/115, dez./jan. 2013.

YEH, Chien Mu; TAYLOR, Tracy. Issues of governance in sport organizations: A question of board size, structure and roles. In: World Leisure Journal, v. 50, n. 1, pp. 33-45, 2008.




DOI: http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i1.23606

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