Intervenção estatal nas entidades esportivas brasileiras: flexibilização da autonomia constitucional?
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i1.23606Keywords:
autonomia constitucional, gestão desportiva, regulação, esporte, intervenção estatal.Abstract
O artigo aborda os limites constitucionais sobre a autonomia no modelo de gestão desportiva que vigora no Brasil. Tradicionalmente, as possibilidades de intervenção estatal são limitadas pela autonomia das entidades esportivas, modelo que impera desde a constituição de 1988. A administração do esporte no Brasil é realizada por entidades privadas, sem fins lucrativos, que são responsáveis pela elaboração das normas que orientam sua própria organização e funcionamento: confederações desportivas setoriais, no âmbito nacional, e as federações, no nível estadual. Tais organizações são responsáveis pela gestão dos torneios oficiais, o que inclui a disciplina da participação e da atuação das entidades de prática desportiva, dentre outros aspectos relevantes. Em meio à gestão privada, diversos problemas no desenvolvimento das atividades e até mesmo escândalos vêm ocorrendo. É justamente esse ponto que se pretende discutir neste artigo: até que medida essa autonomia deve ser flexibilizada? Como a doutrina e os tribunais superiores estão reagindo à tentativa de maior regulação? Deveria haver mais espaço para regulações específicas? Para tanto, o presente artigo descreve as razões que deram origem ao dispositivo constitucional que consagra a autonomia das entidades desportivas e o movimento crescente de regulação governamental.
Downloads
References
ALVES, Cristiano Cruz. Os clubes, as federações e autonomia desportiva. In: JORDÃO, Milton (Org.). Direito Desportivo e Esporte: temas selecionados. Salvador: Dois de Julho, 2012.
ALVES, José Antônio Barros; PIERANTI, Octavio Penna. O Estado e a formulação de uma política nacional de esporte no Brasil. In: RAE-eletrônica, v. 6, n. 1, pp. 01/21, jan./jun. 2007.
AMBIEL, Carlos Eduardo. Comentários ao art. 217. In: BONAVIDES, Paulo; MIRANDA, Jorge; AGRA, Walber de Moura (Orgs.). Comentários à Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
ARAUJO, Luiz Alberto David. Comentário ao art. 217” In: CANOTILHO et al (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013.
BARRACCO, Roberto de Palma. An overview of ‘Profut’ – Brazil’s new sport law, 2017. Disponível em: <https://www.lawinsport.com/articles/item/an-overview-of-profut-brazil-s-new-sports-law>. Acesso em: 15 nov. 2017.
BARROS, Marcelo Jucá. A evolução da legislação desportiva no Brasil. In: Revista Síntese Direito Desportivo, n. 26, pp. 74-84, ago./set. 2015.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação constitucional, direito constitucional intertemporal, autonomia desportiva: conteúdo e limites, conceito de normas gerais. In: Revista de Direito Público, ano 24, n. 97, pp. 96-100, jan./mar. 1991.
BARROSO, Luís Roberto. Princípios constitucionais brasileiros. In: Revista Trimestral de Direito Público, v. 1, pp. 175-195, 1993.
BARROSO, Luís Roberto. Autonomia desportiva, autonomia da vontade e liberdade de associação: Inconstitucionalidade da mudança compulsória da sede da Confederação Brasileira de Futebol. In: Temas de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
BRASIL. Ministério da Educação. Uma nova política para o desporto brasileiro: esporte brasileiro, questão de Estado. Brasília: Secretaria de Educação Física e Desportos, 1986.
FERREIRA, Matheus Viana. Origem e regulamentação do futebol, 2015. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/40698/origem-e-regulamentacao-do-futebol>. Acesso em: 10 dez. 2017.
FERREIRA, Pinto. Comentários à Constituição Brasileira, v. VII. São Paulo: Saraiva, 1995.
GROW, Nathaniel. There’s No “I” in “League: Professional Sports League and the Single Entity Defense”. In: Michigan Law Review, v. 105, n. 183, pp. 183-208, 2005.
HIRATA, Edson. A mercantilização do futebol e os subterrâneos da legislação esportiva brasileira (1980-2010). In: Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH, São Paulo, pp. 01-13, jul. 2011.
JORDÃO, Milton. Medida Provisória 671/2015 e o Princípio Constitucional da Autonomia Desportiva. In: Revista Síntese Direito Desportivo, Ano 4, n. 24, pp. 09-19, abr./maio 2015.
KOLLER, Dionne L. Putting Public Law into Private Sport. In: Pepp. L. Rev., v. 43, pp. 681-741, 2015.
MEZZADRI, Fernando et al. As interferências do Estado brasileiro no futebol e o estatuto de defesa do torcedor. In: Revista brasileira de Educação Física e Esporte, São Paulo, v. 25, n. 3, pp. 407/416, jul./set. 2011.
MELO FILHO, Álvaro. A autonomia desportiva no contexto constitucional. In: Revista do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v. 25, pp. 33/46, jan./dez. 2006.
MELO FILHO, Álvaro. Dimensões jurídicas da autonomia desportiva na Constituição de 1988. In: Revista de informática legislativa, v. 27, n. 106, pp. 295-306, abr./jun. 1990.
MELO FILHO, Álvaro Nova lei Pelé: avanços e impactos. Rio de Janeiro: Maquinária, 2011.
MELO FILHO, Álvaro. O desporto na ordem jurídico-constitucional brasileira. São Paulo: Malheiros, 1995.
MIRANDA, Martinho Neves. O direito no desporto. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
MORALES, Clarice. Confederações esportivas no Brasil: legislação esportiva e teorias do terceiro setor. In: XVII SEMEAD, pp. 01/16, out. 2014.
MÜSSNICH, Francisco Antunes Maciel. O que é o que é? “O conceito jurídico de torcedor à luz da jurisprudência brasileira. In: GUERRA, Sérgio (Org.). Teoria do Estado Regulador. Rio de Janeiro: Juruá Editora, 2015.
PESSANHA, Alexandra. As Federações Desportivas. Coimbra: Ed. Coimbra, 2001.
PILATTI, Adriano. A Constituinte de 1987-1988: progressistas, conservadores, ordem econômica e regras do jogo. Rio de Janeiro: Editora PUC-Rio, 2008.
PRONI, Marcelo Weishaupt. Esporte-Espetáculo e futebol-empresa. 1998. 275f. Tese de Doutorado – Faculdade de Educação Física, Unicamp, Campinas.
SAIBRO, Ana Luiza Fleck. “A questão da autonomia das entidades desportivas e a obrigação jurídica do Estado em relação ao desporto”. In: Revista de informação legislativa, Brasília, ano 38, n. 153, pp. 305-312, jan./mar. 2002.
SCHMITT, Paulo Marcos. Direito e justiça desportiva. Edição Eletrônica, 2013.
SMITH, Aaron; STEWART, Bob. The special features of sport: a critical revisit. In: Sport Management Review, n. 13, pp. 01-13, 2010.
SOUZA, Carlos Eduardo de. A formação do Estado capitalista no Brasil e a institucionalização do esporte na aparelhagem estatal: entre os anos de 1930 e 1990. In: Anais Eletrônicos do IV Seminário Nacional de Estudos e Pesquisas ‘História, Sociedade e Educação no Brasil’, UFPB, João Pessoa, 2012. Disponível em: <http://www.histedbr.fe.unicamp.br/acer_histedbr/seminario/seminario9/PDFs/2.79.pdf>. Acesso em 07 dez. 2017.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 2937, Relator(a): Min. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, julgado em 23/02/2012, publicado em 29/05/2012
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 3045, Relator(a): Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, julgado em 10/08/2005, publicado em 01/06/2007
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 5450, MC, Relator(a): Min. Alexandre de Moraes, julgado em 18/09/2017, publicado em 20/09/2017.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE 881864, AgR, Relator(a): Min. Marco Aurélio, Primeira Turma, julgado em 18/04/2017, publicado em 10/10/2017.
TUBINO, Manoel. 500 anos de legislação esportiva brasileira: do Brasil-Colônia ao Início do Século XXI. Rio de Janeiro: Shape, 2002.
VIEIRA, Robson. Autonomia do direito desportivo. In: Revista Síntese Direito Desportivo, n. 10, pp. 113/115, dez./jan. 2013.
YEH, Chien Mu; TAYLOR, Tracy. Issues of governance in sport organizations: A question of board size, structure and roles. In: World Leisure Journal, v. 50, n. 1, pp. 33-45, 2008.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the Journal of Economic and Socio-Environmental Law the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see the Effect of Open Access).
