Cartéis em licitações públicas sob o enfoque da Análise Econômica do Direito. Os incentivos legais à livre concorrência são suficientes para tornar o custo de um cartel superior ao seu benefício?

Autores

  • Júlio Cesar Aguiar Universidade Católica de Brasília
  • Lenna Daher Universidade Católica de Brasília
  • Benjamin Miranda Tabak Fundação Getúlio Vargas - FGV http://orcid.org/0000-0002-7935-3188

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.23437

Palavras-chave:

Licitações, Concorrência, Cartel, Análise Econômica do Direito, Livre Concorrência.

Resumo

Licitações tem como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Para atingir esse objetivo, é essencial a existência de um mercado de livre concorrência entre os participantes do certame. Assim, o Direito estabelece incentivos, punindo os comportamentos das firmas que praticam atos anticoncorrenciais para impedir o caráter competitivo das licitações. E por que ainda assim persiste a ocorrência de comportamentos colusivos nas licitações? O presente artigo pretende utilizar os instrumentos da Análise Econômica do Direito para avaliar se os incentivos legais são suficientes para tornar o custo de um cartel superior ao seu benefício. Dentre os incentivos, os acordos de leniência previstos na legislação antitruste (Lei 12.529/2011) tem se mostrado um relevante incremento no custo para a colusão, diante do cômputo do risco de que um dos participantes do cartel delate os demais, em troca de imunidade ou de redução das penalidades. A metodologia escolhida foi a revisão da literatura e de pesquisas empíricas, para estruturar estudo jurídico propositivo.

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Biografia do Autor

Júlio Cesar Aguiar, Universidade Católica de Brasília

Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (Brasília – DF, Brasil). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e PhD in Law pela University of Aberdeen, UK. E-mail: [email protected].

Lenna Daher, Universidade Católica de Brasília

Mestranda em Direito pela Universidade Católica de Brasília (Brasília – DF, Brasil). E-mail: [email protected].

Benjamin Miranda Tabak, Fundação Getúlio Vargas - FGV

Professor Doutor da Fundação Getúlio Vargas – FGV, Escola de Políticas Públicas e Governo (EPPG) (Brasília – DF, Brasil). Pesquisador 1c do CNPq. E-mail: [email protected].

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Publicado

2018-12-29

Como Citar

Aguiar, J. C., Daher, L., & Tabak, B. M. (2018). Cartéis em licitações públicas sob o enfoque da Análise Econômica do Direito. Os incentivos legais à livre concorrência são suficientes para tornar o custo de um cartel superior ao seu benefício?. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 9(3), 185–218. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.23437

Edição

Seção

Artigos