Compartilhamento de incentivos, riscos e resultados negociais na gestão pública contemporânea: abordagem pelas parcerias público-privadas

Maria Marconiete Fernandes Pereira, Valéria Fernandes de Medeiros

Resumo


O presente artigo busca examinar o contrato administrativo aplicável às concessões de parcerias público-privadas. A abordagem é feita numa perspectiva da operacionalidade da Administração Pública na prestação de serviços públicos e na estipulação das cláusulas contratuais. Tem por objetivo identificar, no ajuste dos contratos administrativos, os critérios de desempenho de incentivos, os riscos e os resultados a serem compartilhados entre as entidades participantes. A abordagem metodologia de abordagem será qualitativa, tendo por suporte o método dedutivo lastreado em bibliografia. Na pesquisa, constata-se que a formatação contratual será alcançada quando os atores convergiram para um ambiente institucional de incentivos. Esse instrumento jurídico deve permitir que a iniciativa privada participe de forma efetiva, desse mercado, em termos de negócios públicos.  Para tanto, é fundamental o compartilhamento de riscos entre os setores público e privado, buscando atingir resultados com base em parâmetros de desempenho de melhorias.

Palavras-chave


parceria público-privada; contrato; incentivos; riscos; gestão pública.

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DOI: http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.18993

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