Compartilhamento de incentivos, riscos e resultados negociais na gestão pública contemporânea: abordagem pelas parcerias público-privadas
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.18993Palavras-chave:
parceria público-privada, contrato, incentivos, riscos, gestão pública.Resumo
O presente artigo busca examinar o contrato administrativo aplicável às concessões de parcerias público-privadas. A abordagem é feita numa perspectiva da operacionalidade da Administração Pública na prestação de serviços públicos e na estipulação das cláusulas contratuais. Tem por objetivo identificar, no ajuste dos contratos administrativos, os critérios de desempenho de incentivos, os riscos e os resultados a serem compartilhados entre as entidades participantes. A abordagem metodologia de abordagem será qualitativa, tendo por suporte o método dedutivo lastreado em bibliografia. Na pesquisa, constata-se que a formatação contratual será alcançada quando os atores convergiram para um ambiente institucional de incentivos. Esse instrumento jurídico deve permitir que a iniciativa privada participe de forma efetiva, desse mercado, em termos de negócios públicos. Para tanto, é fundamental o compartilhamento de riscos entre os setores público e privado, buscando atingir resultados com base em parâmetros de desempenho de melhorias.Downloads
Referências
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes. Contrato administrativo. São Paulo: Quartier, 2012.
ARAÚJO, Fernando. Teoria económica do contrato. Coimbra: Almedina, 2007.
AVEN, Terje; RENN, Ortwin. Risk management and governance. Concepts, guidelines and applications. New York: Springer, 2010.
AZEVEDO, Maria Eduarda. As parcerias público-privadas: instrumento de uma nova governança pública. Coimbra: Almedina, 2009.
BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Classificação Brasileira de Desastres. Disponível em: <http://www.integracao.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=2a09db34-e59a-4138-b568-e1f00df81ead&groupId=185960>. Acesso em: 26 abr. 2017.
BRENNINKMEIJER, Olivier A. J. Questions, risks and challenges: public-private partnerships in Western European Countries. In: URIO, Paolo. Public-private partnerships success and failures factors for in-transition countries. New York: University Press of America, 2010.
BUHR, Walter. What is Infrastructure?. Department of Economics, School of Economic Disciplines, University of Siegen (Siegen Discussion Paper No. 107-03), 2003.
BULT-SPIERING, Mirjam; DEWULF, Geert. Strategic issues in public-private partnerships: An international perspective. Oxford: Blackwell, 2006.
CARTLIDGE, Duncan. Public private partnerships in Construction. London: Taylor & Francis, 2006.
CHECHERITA, Cristina; GIFFORD, Jonathan. Risk sharing in public-private partnerships: general considerations and the U.S. Practice in Road Transportation. Proceedings of the 87th Annual Meeting of the Transportation Research Board, Washington, D.C., jan. 13-17, 2008. Disponível em: <http://www.trforum.org/forum/downloads/2007_1B_PartFin_paper.pdf>. Acesso em: 23 abr. 2017.
COMISSÃO EUROPEIA. Sínteses da Legislação da União Europeia: Livro verde sobre as parcerias público-privadas e o direito comunitário em matéria de contratos públicos e concessões (Português PT), 2004. Disponível em: <http://europa.eu/legislation_summaries/internal_market/businesses/public_procurement/l22012_pt.htm>. Acesso em:14 abr. 2017.
CORNER, David. The United Kingdom private finance initiative: the challenge of allocating risk. In: HODGE, Graeme; GREVE, Carsten (Eds.) The challenge of public-private partnerships. Learning from International Experience. Northampton: Edward Elgar, Massachusetts, USA, 2005.
DELMON, Jeffrey. Partenariats public-privé dans le secteur des infrastructures: guide pratique à l’intenttion des décideurs publics. Washington, D.C: The World Bank Group, 2010.
DELMON, Jeffrey. Understanding options for public-private partnerships in infrastructure. Sorting out the forest from the trees: BOT, DBFO, DCMF, concession, lease Policy Research (Working Paper n. 5173). Washington, DC: The World Bank Group, 2010.
GRAY, Philip. Private Participation in Infrastructure: A Review of the Evidence. Private Provision of Public Services Group Private Sector Advisory Services, 2001. Disponível em: <http://citeseerx.ist.psu.edu/viewdoc/download?doi=10.1.1.197.1200&rep=rep1&type=pdf>. Acesso em: 14 abr. 2017.
GREVE, Carsten; HODGE, Graeme. Introduction. In: HODGE, Graeme; GREVE, Carsten (Eds.) The challenge of public-private partnerships. Learning from International Experience. Northampton: Edward Elgar, Massachusetts, USA, 2005.
GRIMSEY, Darrin; LEWIS, Mervyn K. Public private partnerships. The worldwide Revolution in Infrastructure Provision and Project Finance. Northampton, MA, USA: Edward Elgar, 2004.
GUASCH, J. Luis. Granting and renegotiating infrastructure concessions: doing it right. Washington, DC: The World Bank Group, 2004.
NÓBREGA, Marcos. Direito da infraestrutura. São Paulo: Quartier, 2011.
RENN, Ortwin; WALKER, Katherine D. (eds.). Global risk governance: concept and practice using the IRGC Framework. Netherlands: Springer, 2008.
ROSA, Eugene A. White, Black, and Gray: Critical dialogue with the international risk governance council’s framework for risk governance. In: RENN, Ortwin; WALKER, Katherine D. (Eds.). Global Risk Governance. Concept and Practice Using the IRGC Framework. The Netherlands: Springer, 2008.
STEINBERG, Richard M. et al. Gerenciamento de riscos na empresa – estrutura integrada: Sumário Executivo e Estrutura e Gerenciamento de Riscos na Empresa – Integrated Framework: Application Techniques, 2 vol. Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), 2007 (Portuguese). Disponível em: <http://www.coso.org/documents/COSO_ERM_ExecutiveSummary_Portuguese.pdf>. Acesso em: 14 mar. 2017.
URIO, Paolo. Public-private partnerships success and failures factors for in-transition countries. New York: University Press of America, 2010.
WORLD BANK. Private sector development strategy: issues and options (A Discussion Document). Washington, DC: WBG, 2001. Disponível em: <http://siteresources.worldbank.org/IDA/Resources/Seminar%20PDFs/development%20strategy.pdf>. Acesso em: 01 abr. 2017.
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