Concessão de crédito e o consumidor endividado: violação do princípio da dignidade humana na sociedade de hiperconsumo

Autores

  • Leticia Mottin Escola da Magistratura do Estado do Paraná
  • Maristela Denise Marques de Souza Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.18963

Palavras-chave:

superendividamento, dignidade da pessoa humana, intervenção estatal, responsabilidade civil, propaganda enganosa.

Resumo

Ao contrário do que crê o senso comum, o consumidor não é o único responsável pelo seu endividamento, visto que um dos fatores que contribuem para o fenômeno é a ampla atuação dos fornecedores de crédito no mercado. Após a análise conjunta de todos os aspectos envolvidos, tem se que o ordenamento jurídico brasileiro se mostra insuficiente para assegurar a dignidade da pessoa humana e a inclusão do consumidor ao mercado de consumo, de modo que a criação de normas em conjunto com a atuação do governo demanda urgência, assim como se mostra indispensável o exercício do poder de punição e fiscalização estatal de publicidades enganosas para assegurar a efetividade da lei nacional e prevenir o superendividamento.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Leticia Mottin, Escola da Magistratura do Estado do Paraná

Pós-graduanda em Direito Aplicado na Escola da Magistratura do Estado do Paraná (Curitiba – PR, Brasil). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogada. E-mail:  [email protected]

Maristela Denise Marques de Souza, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professora de Direito na Graduação e na Especialização Lato Sensu na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba – PR, Brasil). Doutora e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogada. E-mail: [email protected]

Referências

ALVES, Alexandre Ferreira de Assumpção; SILVA Priscilla Menezes da. Superendividamento e seus efeitos sociais e econômico para o consumidor e o empresário: a necessidade premente de uma tutela jurídica específica para o problema. 2013. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=feafb280b99f47d2>. Acesso em: 2 maio 2016.

AMORIM, Eduardo Antonio Andrade. A “Era do Crédito” e o superendividamento do consumidor. Entre Aspas: revista da Unicorp, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, n. 1, p. 42-61, 2011. Disponível em: <http://www5.tjba.jus.br/unicorp/images/entre_aspas/revista_entre_aspas_volume_2.pdf >. Acesso em: 25 nov. 2015.

AMAPAR. Projeto do TJPR em parceria com EMAP oferece serviço gratuito de conciliação aos superendividados. 2016. Disponível em: <http://www.amapar.com.br/noticias_respsocial/item/projeto-do-tjpr-em-parceria-com-emap-oferece-servi%C3%A7o-gratuito-de-concilia%C3%A7%C3%A3o-aos-superendividados.html>. Acesso em: 29 maio 2016.

CALIXTO, Fabiana de Carvalho; SEIXAS, Maria Clara de Souza. A Importância da Tutela da Situação de Superendividamento do Consumidor Brasileiro. Revista Direito UNIFACS, Salvador, n. 151, p. 1-17, 2013. Disponível em: <http://www.revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/viewFile/2443/1790>. Acesso em: 05 dez. 2015.

CARPENA, Heloísa. Uma lei para os consumidores superendividados. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 61, p. 76-89, jan. 2007.

CRUZ, Daniel Nery. Algumas Características da pós-modernidade na concepção de Gilles Lipovetsky. Revista Intuitio, Porto Alegre, v. 6, n. 1, p. 79-95, jun. 2013. Disponível em: < http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/intuitio/article/viewFile/13133/9381>. Acesso em: 28 set. 2017.

EFING, Antônio Carlos. Contratos e Procedimentos Bancários à Luz do Código de Defesa do Consumidor. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

FRANCO, Marielza Brandão. O superendividamento do consumidor: fenômeno social que merece regulamentação legal. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 74, p. 227-242, abr. 2010.

GOVERNO DO MARANHÃO. Governo do Maranhão promove II Semana de Prevenção e Combate ao Superendividamento. 2016. Disponível em: < http://www.ma.gov.br/governo-do-maranhao-promove-ii-semana-de-prevencao-e-combate-ao-superendividamento/>. Acesso em: 30 de maio 2016.

Hubert, Stefan. O Tonel das Danaides: Consumo a crédito, superendividamento e a espoliação dos vulneráveis no Brasil contemporâneo. Porto Alegre, 2016. 161 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Disponível em: <https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/142493/000993749.pdf?sequence=1>>. Acesso em: 22 maio 2016.

INSTITUTO DA PROTEÇÃO E ESTUDO DAS REALÇÕES DE CONSUMO NO BRASIL - IPEC. Endividamento e falta de crédito: O que fazer? 2016. Disponível em: <http://www.ipecbrasil.org.br/2016/05/endividamento-e-falta-de-credito-o-que.html>. Acesso em: 29 de maio 2016.

LEITE, Carla Vladiane Alves. A Crise Econômica e o Superendividamento do Brasileiro: Uma Análise Crítica da Liberação de Crédito Social Fácil no Brasil. Revista de Direito Internacional e Tributário, RDIET, Brasília, v. 10, n. 2, p. 120 – 147, jul./dez., 2015. Disponível em: <http://portalrevistas.ucb.br/index.php/RDIET/article/viewFile/6145/4210>. Acesso em: 25 maio 2016.

LOPES, Teresa Ancona; LEMOS Patrícia Faga Iglecias; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz (Coord.). Sociedade de risco e direito privado: desafios normativos, consumeristas e ambientais. São Paulo: Atlas, 2013.

MARQUES, Cláudia Lima. Entrevista: Mais atenção ao superendividamento. In: Revista do IDEC, setembro de 2005. Disponível em: <http://www.idec.org.br/uploads/revistas_materias/pdfs/2005-09-ed92-opiniao.pdf>. Acesso em: 1 jun. 2016.

MARQUES, Cláudia Lima; CALVALLAZZI, Rosângela Lunardelli. Direitos do Consumidor Endividado. Superendividamento e crédito. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 29, 2006.

MARQUES, Claudia Lima; COSTA DE LIMA Clarissa; BERTONCELLO, Káren Danilevicz. Prevenção e tratamento do superendividamento. 2010. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/seus-direitos/consumidor/Anexos/manual-tratamento-do-super%20endividamento.pdf>. Acesso em: 29 de maio 2016.

TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin; SONCIN, Juliano Miqueletti. O endividamento do consumidor brasileiro e a ofensa ao princípio da dignidade humana. Revista de Estudos Jurídicos, v. 1, n. 25, 2016. Disponível em: <http://www.actiorevista.com.br/index.php/actiorevista/article/viewFile/21/34>. Acesso em: 30 maio 2016.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Programa de prevenção e de tratamento aos consumidores superendividados no TJDF, uma prática consolidada. 2016. Disponível em: <http://www.tjdft.jus.br/institucional/2a-vice-presidencia/nupemec/superendividados/PPTSTJDFTumaprticaconsolidada_pginasespelhadas.pdf >. Acesso em: 29 de maio 2016.

TORRES. Larissa Fontes de Carvalho. O Problema do Superendividamento do Consumidor no Brasil: Características e conseqüências da oferta de crédito. 2013. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=74a8f422384efdde>. Acesso em: 05 maio 2016.

Downloads

Publicado

2018-07-18

Como Citar

MOTTIN, L.; MARQUES DE SOUZA, M. D. Concessão de crédito e o consumidor endividado: violação do princípio da dignidade humana na sociedade de hiperconsumo. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 142–163, 2018. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.18963. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/18963. Acesso em: 30 nov. 2024.

Edição

v. 9 n. 1 (2018): janeiro/abril

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).