Concessão de crédito e o consumidor endividado: violação do princípio da dignidade humana na sociedade de hiperconsumo

Autores

  • Leticia Mottin Escola da Magistratura do Estado do Paraná
  • Maristela Denise Marques de Souza Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.18963

Palavras-chave:

superendividamento, dignidade da pessoa humana, intervenção estatal, responsabilidade civil, propaganda enganosa.

Resumo

Ao contrário do que crê o senso comum, o consumidor não é o único responsável pelo seu endividamento, visto que um dos fatores que contribuem para o fenômeno é a ampla atuação dos fornecedores de crédito no mercado. Após a análise conjunta de todos os aspectos envolvidos, tem se que o ordenamento jurídico brasileiro se mostra insuficiente para assegurar a dignidade da pessoa humana e a inclusão do consumidor ao mercado de consumo, de modo que a criação de normas em conjunto com a atuação do governo demanda urgência, assim como se mostra indispensável o exercício do poder de punição e fiscalização estatal de publicidades enganosas para assegurar a efetividade da lei nacional e prevenir o superendividamento.

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Biografia do Autor

Leticia Mottin, Escola da Magistratura do Estado do Paraná

Pós-graduanda em Direito Aplicado na Escola da Magistratura do Estado do Paraná (Curitiba – PR, Brasil). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogada. E-mail:  [email protected]

Maristela Denise Marques de Souza, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professora de Direito na Graduação e na Especialização Lato Sensu na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba – PR, Brasil). Doutora e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogada. E-mail: [email protected]

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Publicado

2018-07-18

Como Citar

MOTTIN, L.; MARQUES DE SOUZA, M. D. Concessão de crédito e o consumidor endividado: violação do princípio da dignidade humana na sociedade de hiperconsumo. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 142–163, 2018. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.18963. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/18963. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 9 n. 1 (2018): janeiro/abril

Seção

Artigos

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