A reforma trabalhista e o risco da aplicação da teoria efficient breach nos contratos de trabalho

Marcos Antonio Madeira de Mattos Martins, Karla Cristina da Costa e Silva De Mattos Martins

Resumo


O presente artigo busca investigar a aplicação da teoria efficient breach nos contratos de trabalho em decorrência da reforma trabalhista. Por se tratar de contrato de adesão, o empregado encontra-se numa situação de vulnerabilidade em relação ao empregador, podendo sofrer mais prejuízos pelo inadimplemento do contrato que vise a obtenção de vantagens econômicas. Através de uma metodologia exploratória e investigativa, as análises teóricas demonstram técnicas de inadimplementos diretos ou indiretos dos contratos de trabalho que se destinam a maximização das riquezas dos detentores do capital, não levando em conta o desenvolvimento e o progresso humano. A reforma permitiu a supressão de garantias de proteção individual do trabalhador, podendo-se constatar que as falhas normativas motivam os detentores do capital à inadimplência de seus contratos em razão da inexistência de sanções significativas e reparadoras do abuso de direito para restauração do equilíbrio contratual.


Palavras-chave


contrato de trabalho; empregabilidade; vulnerabilidade; análise econômica; teoria efficient breach.

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DOI: http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.18735

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