40 anos de licenciamento ambiental: um reexame necessário

Autores

  • Maria Isabel Leite Silva de Lima Universidade Católica de Santos
  • Fernando Rei Universidade Católica de Santos

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.16646

Palavras-chave:

licenciamento ambiental, regulação ambiental, comando e controle, legislação, direito ambiental.

Resumo

O presente trabalho se dedica à regulação ambiental, como parte das políticas públicas, e em particular sobre o licenciamento ambiental. É ressaltado como o licenciamento tem sido conduzido pelos órgãos ambientais de maneira legalista e estática, sem ter apresentado evolução na incorporação e enfrentamento de novos problemas ambientais, cada vez mais complexos, apesar de avanços e resultados de melhoria ambiental em determinadas regiões do País. A percepção dos limites a que chegou o licenciamento originou diversas proposições de alterações legislativas, nem sempre preocupadas com a melhoria do seu desempenho e sua qualidade. Concluiu-se que o reexame é necessário e que deve relativizar a lógica burocrática de tomada de decisão, por um processo mais amplo de gestão que adote uma visão mais elaborada do comportamento das empresas e da participação de outros atores sociais. A metodologia se baseou numa pesquisa exploratória e qualitativa, a partir de uma revisão bibliográfica.

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Biografia do Autor

Maria Isabel Leite Silva de Lima, Universidade Católica de Santos

Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos (Santos-SP, Brasil). Especialista em Gestão Ambiental e Sustentabilidade pela Universidade Federal de São Carlos. Bolsista CAPES/PROSUP. Advogada. E-mail: [email protected].

Fernando Rei, Universidade Católica de Santos

Professor Associado do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Católica de Santos (Santos-SP, Brasil). Professor Titular de Direito Ambiental da Fundação Armando Álvares Penteado (São Paulo-SP, Brasil). Doutor pela Universidad de Alicante, com título revalidado pela Universidade de São Paulo. Diretor Científico da Sociedade Brasileira de Direito Internacional do Meio Ambiente – SBDIMA. Foi, por duas vezes, Diretor-Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. E-mail: [email protected].

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Publicado

2017-11-01

Como Citar

DE LIMA, M. I. L. S.; REI, F. 40 anos de licenciamento ambiental: um reexame necessário. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 378–410, 2017. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.16646. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/16646. Acesso em: 22 nov. 2024.

Edição

v. 8 n. 2 (2017): maio/agosto

Seção

Artigos

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