40 anos de licenciamento ambiental: um reexame necessário

Autores

  • Maria Isabel Leite Silva de Lima Universidade Católica de Santos
  • Fernando Rei Universidade Católica de Santos

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.16646

Palavras-chave:

licenciamento ambiental, regulação ambiental, comando e controle, legislação, direito ambiental.

Resumo

O presente trabalho se dedica à regulação ambiental, como parte das políticas públicas, e em particular sobre o licenciamento ambiental. É ressaltado como o licenciamento tem sido conduzido pelos órgãos ambientais de maneira legalista e estática, sem ter apresentado evolução na incorporação e enfrentamento de novos problemas ambientais, cada vez mais complexos, apesar de avanços e resultados de melhoria ambiental em determinadas regiões do País. A percepção dos limites a que chegou o licenciamento originou diversas proposições de alterações legislativas, nem sempre preocupadas com a melhoria do seu desempenho e sua qualidade. Concluiu-se que o reexame é necessário e que deve relativizar a lógica burocrática de tomada de decisão, por um processo mais amplo de gestão que adote uma visão mais elaborada do comportamento das empresas e da participação de outros atores sociais. A metodologia se baseou numa pesquisa exploratória e qualitativa, a partir de uma revisão bibliográfica.

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Biografia do Autor

Maria Isabel Leite Silva de Lima, Universidade Católica de Santos

Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos (Santos-SP, Brasil). Especialista em Gestão Ambiental e Sustentabilidade pela Universidade Federal de São Carlos. Bolsista CAPES/PROSUP. Advogada. E-mail: [email protected].

Fernando Rei, Universidade Católica de Santos

Professor Associado do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Católica de Santos (Santos-SP, Brasil). Professor Titular de Direito Ambiental da Fundação Armando Álvares Penteado (São Paulo-SP, Brasil). Doutor pela Universidad de Alicante, com título revalidado pela Universidade de São Paulo. Diretor Científico da Sociedade Brasileira de Direito Internacional do Meio Ambiente – SBDIMA. Foi, por duas vezes, Diretor-Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. E-mail: [email protected].

Referências

ABRAMOVAY, Ricardo. Muito além da economia verde. São Paulo: Ed. Abril, 2012.

ANTUNES, Paulo Bessa. Manual de Direito Ambiental. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

ARAÚJO, Suely Mara Vaz Guimarães de. HOFMANN, Rose Mirian. Proposta de resolução do Conama com diretrizes gerais para o licenciamento ambiental: análise crítica. 2016. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/a-camara/documentos-e-pesquisa/estudos-e-notas-tecnicas/areas-da-conle/tema14/2015_778-resolucao-conama-licenciamento-ambiental-suely-araujo-e-rose-hoffaman-1>. Acesso em: 10 jul. 2016.

BECK, Ulrick. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Ed. 34, 2010.

BENJAMIN, Antonio Herman. Introdução ao direito ambiental brasileiro. Revista de Direito Ambiental. São Paulo, ano 4, n. 14, abr./jun., p.48-82. 1999.

DOBSON, Andrew. Green political thought. London and New York: Routledge, 1995.

FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. Curso de Direito Ambiental. São Paulo: ERT, 2011.

FIORINO, Daniel. The new environmental regulation. Massachussetts: MIT, 2006.

FREIRIA, Rafael Costa. Direito, Gestão e Políticas Públicas Ambientais. São Paulo: SENAC, 2011.

GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito Ambiental. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

JACOBZONE, Stéphane; CHOI, Chang – Wong; MIGUET, Claire. Indicators of regulatory management systems. OECD Working Papers on Public Governance, n. 4. Paris: OECD Publishing, 2007.

JORDAN, Andrew. Environmental Policy: Protection and Regulation. International Encyclopedia of the Social & Behavioral Sciences. Oxford: Pergamon, 2001. p. 4644-4651.

PHILIPPI JR., Arlindo; MARCOVITCH, Jacques. Mecanismos governamentais para o desenvolvimento sustentado. São Paulo: FEA-USP, 1993.

REI, Fernando; CIBIM, Juliana. Direito Ambiental. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.

REI, Fernando; LIMA, Maria Isabel Leite Silva de. PEC que altera licenciamento ambiental não reflete sua justificativa. Consultor Jurídico. São Paulo: 2016. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2016-mai-02/pec-altera-licenciamento-ambiental-nao-reflete-justificativa>. Acesso em: 10 jul. 2016.

REI, Fernando; RIBEIRO, Flávio de Miranda. Limites do Controle Corretivo como Instrumento de Regulação Ambiental. In: FREITAS, Gilberto Passos de; GRANZIERA, Maria Luiza Machado (Org.). Sobre a Efetividade da Tutela Ambiental. v. 1. Campinas: Millennium Editora, 2014. p. 19-47.

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Publicado

2017-11-01

Como Citar

DE LIMA, M. I. L. S.; REI, F. 40 anos de licenciamento ambiental: um reexame necessário. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 378–410, 2017. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.16646. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/16646. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 8 n. 2 (2017): maio/agosto

Seção

Artigos

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