Direitos humanos e acesso a mercados

Autores

  • Danielle Mendes Thame Denny Universidade Católica de Santos (Brasil) http://orcid.org/0000-0002-8964-5205
  • Maria Luiza Machado Granziera Universidade Católica de Santos (Brasil)
  • Dorothee Susanne Rudiger Universidade Católica de Santos (Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.16418

Palavras-chave:

empresas e direitos humanos, governança corporativa socioambiental, objetivos do desenvolvimento sustentável, acesso a mercado, trabalho análogo ao trabalho escravo.

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de analisar como a negligência com direitos humanos pode custar acesso a mercados na atual conjuntura de governança corporativa socioambiental. Para tanto aborda a extinção da exceção por demanda de consumo, do Trade Enforcement and Trade Facilitation Act of 2015, o qual passou a exigir que todos os importadores para os Estados Unidos sejam capazes de provar que não usam trabalho forçado em suas cadeias de suprimentos. Primeiro discorre sobre o dispositivo jurídico sob análise e seus impactos internacionais, depois exemplifica que boicotes de consumidores, desgastes reputacionais e responsabilidade por descumprimento da conduta esperada precisam ser contabilizados como riscos e cada vez mais as próprias empresas demandam o cumprimento das regras socioambientais por todos os concorrentes de modo a garantir condições justas e equânimes para competir. Na sequência argumenta que os Princípios da ONU Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos podem ser usados como diretrizes e que regulamentações mais rigorosas seguindo essas orientações têm o potencial de afetar positivamente todo o mercado global. A conclusão principal do trabalho é que a alta performance econômica com comprometimento ético deve passar a ser o objetivo das empresas atuando em escala global, pois a mitigação de riscos e a adesão voluntária a padrões éticos globais pode criar uma cadeia de confiança entre acionistas, credores, trabalhadores, fornecedores, clientes, reguladores, mídia entre outros, que muito beneficia a empresa. A metodologia escolhida foi a análise qualitativa com pesquisa documental, legislativa e bibliográfica.

 

 

 

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Biografia do Autor

Danielle Mendes Thame Denny, Universidade Católica de Santos (Brasil)

Professora universitária na Fundação Armando Alvares Penteado, na Universidade Paulista e na Universidade Católica de Santos (Santos-SP, Brasil). Doutoranda em Direito Ambiental Internacional com bolsa CAPES na UNISANTOS. Mestre em Comunicação Social na Contemporaneidade pela Faculdade Cásper Líbero. Especialista em Diplomacia Econômica pela UNICAMP, em Direito Tributário pela PUCSP, em Escola de Governo pela USP e em Relações Internacionais pela CLIO. Pesquisadora associada visitante em YALE. Advogada. E-mail: [email protected]

Maria Luiza Machado Granziera, Universidade Católica de Santos (Brasil)

Professora Doutora Associada ao Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos (Santos-SP, Brasil). Doutora em Direito pela USP. Autora dos livros “Direito Ambiental” e “Direito de Águas – Disciplina Jurídica das Águas Doces”, entre outros trabalhos. Advogada em São Paulo. E-mail: [email protected]

Dorothee Susanne Rudiger, Universidade Católica de Santos (Brasil)

Professora Doutora Associada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos (São Paulo-SP, Brasil). Doutora em Direito pela USP. E-mail: [email protected]

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Publicado

2017-12-01

Como Citar

DENNY, D. M. T.; GRANZIERA, M. L. M.; RUDIGER, D. S. Direitos humanos e acesso a mercados. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 377–409, 2017. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.16418. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/16418. Acesso em: 4 dez. 2024.

Edição

v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro

Seção

Artigos

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