Direitos humanos e acesso a mercados

Autores

  • Danielle Mendes Thame Denny Universidade Católica de Santos (Brasil) http://orcid.org/0000-0002-8964-5205
  • Maria Luiza Machado Granziera Universidade Católica de Santos (Brasil)
  • Dorothee Susanne Rudiger Universidade Católica de Santos (Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.16418

Palavras-chave:

empresas e direitos humanos, governança corporativa socioambiental, objetivos do desenvolvimento sustentável, acesso a mercado, trabalho análogo ao trabalho escravo.

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de analisar como a negligência com direitos humanos pode custar acesso a mercados na atual conjuntura de governança corporativa socioambiental. Para tanto aborda a extinção da exceção por demanda de consumo, do Trade Enforcement and Trade Facilitation Act of 2015, o qual passou a exigir que todos os importadores para os Estados Unidos sejam capazes de provar que não usam trabalho forçado em suas cadeias de suprimentos. Primeiro discorre sobre o dispositivo jurídico sob análise e seus impactos internacionais, depois exemplifica que boicotes de consumidores, desgastes reputacionais e responsabilidade por descumprimento da conduta esperada precisam ser contabilizados como riscos e cada vez mais as próprias empresas demandam o cumprimento das regras socioambientais por todos os concorrentes de modo a garantir condições justas e equânimes para competir. Na sequência argumenta que os Princípios da ONU Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos podem ser usados como diretrizes e que regulamentações mais rigorosas seguindo essas orientações têm o potencial de afetar positivamente todo o mercado global. A conclusão principal do trabalho é que a alta performance econômica com comprometimento ético deve passar a ser o objetivo das empresas atuando em escala global, pois a mitigação de riscos e a adesão voluntária a padrões éticos globais pode criar uma cadeia de confiança entre acionistas, credores, trabalhadores, fornecedores, clientes, reguladores, mídia entre outros, que muito beneficia a empresa. A metodologia escolhida foi a análise qualitativa com pesquisa documental, legislativa e bibliográfica.

 

 

 

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Biografia do Autor

Danielle Mendes Thame Denny, Universidade Católica de Santos (Brasil)

Professora universitária na Fundação Armando Alvares Penteado, na Universidade Paulista e na Universidade Católica de Santos (Santos-SP, Brasil). Doutoranda em Direito Ambiental Internacional com bolsa CAPES na UNISANTOS. Mestre em Comunicação Social na Contemporaneidade pela Faculdade Cásper Líbero. Especialista em Diplomacia Econômica pela UNICAMP, em Direito Tributário pela PUCSP, em Escola de Governo pela USP e em Relações Internacionais pela CLIO. Pesquisadora associada visitante em YALE. Advogada. E-mail: [email protected]

Maria Luiza Machado Granziera, Universidade Católica de Santos (Brasil)

Professora Doutora Associada ao Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos (Santos-SP, Brasil). Doutora em Direito pela USP. Autora dos livros “Direito Ambiental” e “Direito de Águas – Disciplina Jurídica das Águas Doces”, entre outros trabalhos. Advogada em São Paulo. E-mail: [email protected]

Dorothee Susanne Rudiger, Universidade Católica de Santos (Brasil)

Professora Doutora Associada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos (São Paulo-SP, Brasil). Doutora em Direito pela USP. E-mail: [email protected]

Referências

BALDWIN, Richard. The Great Convergence: Information Technology and the New Globalization. London: Belknap Press, 2016.

BAUMANN-PAULY, Dorothée; NOLAN, Justine (coord.). Business and human rights: from principles to practice. Abingdon; New York: Routledge, 2016.

BERNSTEIN, Steven; CASHORE, Benjamin. Complex Global Governance and Domestic Policies: Four Pathways of Influence. International Affairs 88.3 (2012): 585–604. Web. 24 Apr. 2017.

CASHORE, Benjamin; W. STONE, Michael. Does California need Delaware? Explaining Indonesian, Chinese, and United States support for legality compliance of internationally traded products. Regulation & Governance (2014). Wiley Publishing Asia Pty Ltd, 2014.

CASHORE; ELLIOT; POHNAN; STONE; JODOIN. The Role of Market Forces Across Multiple Pathways in Panwar. Rajat; KOZAK, Robert; HANSEN, Eric (eds). Forests, Business and Sustainability. London; New York: Routledge, 2015.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Trad. Roneide Venâncio Majer. Coleção: A era da informação: economia, sociedade e cultura. Vol 1, 23. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

CIA, Central Inteligence Agency. World Factbooks 2016. Disponível em: <https://www.cia.gov/library/publications/resources/the-world-factbook/>. Acesso em: 12 mar. 2017.

EXAME. Cargill prevê investimento de R$ 600 milhões no Brasil. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/negocios/cargill-preve-investimento-de-r-600-mi-no-brasil/ > Acesso em: 12 mar. 2017.

FICHTER, Michael; et al. Acordos Marco Globais: organizando as relações de trabalho globalizadas? Política global e desenvolvimento. Berlim: Friedrich Ebert Stiftung, 2012. Disponível em: <http://library.fes.de/pdf-files/iez/09560-20121221.pdf>. Acesso em: 27 abr. 2017.

FILGUEIRAS, Victor Araújo; CAVALCANTE, Sávio Machado. Terceirização: debate conceitual e conjuntura política. Revista da Associação Brasileira de Estadudos – ABT. Vol. 14, n. 1, jan./jun. 2015. Disponível em: <http://periodicos.ufpb.br/index.php/abet/article/view/25699/13875>. Acesso em: 27 abr. 2017.

FORBES. America's Largest Private Companies 2016. Disponível em: <https://www.forbes.com/largest-private-companies/list/#tab:rank > Acesso em: 12 mar. 2017.

GRI, Global Report Iniciative. G4 Diretrizes para relato de sustentabilidade. 2015. Disponível em: <https://www.globalreporting.org/resourcelibrary/Brazilian-Portuguese-G4-Part-One.pdf>. Acesso em: 12 mar. 2017.

IBRD - IDA, The World Bank. Brazil 2016. Disponível em: <http://data.worldbank.org/country/brazil > Acesso em: 12 mar. 2017.

ILO, International Labour Office. Changes in global production patterns and impacts on enterprises and employment, in World Employment and Social Outlook: The changing nature of jobs. Genebra, 2015. Disponível em: <http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/-- publ/documents/publication/wcms_368626.pdf > Acesso em: 15 mar. 2017.

ILO, International Labour Office. World Employment and Social Outlook: Trends 2017. Genebra. 2017. Disponível em: <http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/---publ/documents/publication/wcms_541211.pdf>. Acesso em: 22 mar. 2017.

KIZU, Takaaki; KUHN, Stefan; VIEGELAHN, Christian. Linking jobs in global supply chains to demand. Research Paper No. 16. International Labour Office. 2016. Disponível em: <http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---inst/documents/publication/wcms_512514.pdf >. Acesso em: 15 mar. 2017.

MENEZES, Dario. ‘Gestão de riscos reputacionais: práticas e desafios’, Diálogo - Revista ESPM de Comunicação Corporativa, 1 (2011), 16–20. Disponível em: <http://dialogo.espm.br/index.php/dialogo/article/view/12> Acesso em: 12 mar. 2017.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 37. ed. São Paulo: LTr, 2012.

ONU, Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos. 2011. Disponível em: <http://www.conectas.org/arquivossite/Conectas_Princ%C3%ADpiosOrientadoresRuggie_mar2012(1).pdf >. Acesso em: 15 mar. 2017.

ONU, Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Report of the Working Group on the issue of human rights and transnational corporations and other business enterprises on its mission to Brazil. A/HRC/32/45/Add.1 2016. Disponível em: <https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G16/096/43/PDF/G1609643.pdf?OpenElement>. Acesso em: 15 mar. 2017.

PAPADAKIS, Konstantinos (Ed.) Shaping global industrial relations: The impact of international framework agreements. Basingstoke: Palgrave Macmillan, 2011.

POSNER, Michael; LABOWITZ, Sarah."Putting the "S" in ESG: Measuring Human Rights Performance for Investors". Center for Business and Human Rights at NYU Stern, 2017. Disponível em: <https://static1.squarespace.com/static/547df270e4b0ba184dfc490e/t/58cad912e58c6274180b58b6/1489688854754/Metrics-Report-final 1.pdf?utm_source=Invitees%3A+Measuring+Human+Rights+Performance%3A+Metrics+that+Drive+Change&utm_campaign=4081b155a9-EMAIL_CAMPAIGN_2017_03_16&utm_medium=email&utm_term=0_a0e4b50e24-4081b155a9-319361589>. Acesso em: 20 mar. 2017.

RATNER, Steven R. Corporations and Human Rights: A Theory of Legal Responsibility. The Yale Law Journal, vol. 111: 443, november 28, 2001.

RUDIGER, Dorothee Susanne. Sindicatos como atores globais: um desafio para o direito sindical brasileiro. In: LEAL Mônia Clarissa Hennig; Maria Áurea Baroni Cecato; Dorothee Susanne Rudiger. (Org.). Constitucionalismo social: o papel do sindicato e da jurisdição na realização dos direitos sociais em tempos de globalização. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008.

SASB, Sustainability Accounting Standards Board. Implementation Guide. 2015. Disponível em: <https://library.sasb.org/implementation-guide/>. Acesso em: 12 mar. 2017.

STRANGE, Susan. Mad Money. Manchester: Manchester University Press, 1998.

THORSTENSEN, Vera Helena. FERRAZ, Lucas. Citizens and the Future of Multilateralism in a Polycentric World at 2030. The perspectives of Emerging Countries for the Trading System: the impasse of WTO, the trends of mega agreements, the logic of value chains and the advent of consumers’ concerns on international trade. CCGI – FGV, 2014.

UN Global Compact. Dez princípios do Pacto Global. 2000. Disponível em: <https://www.globalreporting.org/resourcelibrary/Brazilian-Portuguese-G4-Part-One.pdf >. Acesso em: 12 mar. 2017.

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Publicado

2017-12-01

Como Citar

DENNY, D. M. T.; GRANZIERA, M. L. M.; RUDIGER, D. S. Direitos humanos e acesso a mercados. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 377–409, 2017. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.16418. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/16418. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 8 n. 3 (2017): setembro/dezembro

Seção

Artigos

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