Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR

Autores

  • Beatriz Costa Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Clarice Gomes Marotta Escola Superior Dom Helder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.16076

Palavras-chave:

responsabilidade penal da pessoa jurídica, crimes ambientais, Supremo Tribunal Federal, teoria do crime, política criminal.

Resumo

A preocupação básica deste artigo é refletir sobre a aplicação da opção política criminal brasileira de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais, através do estudo das decisões emanadas pelos Tribunais Superiores em relação ao tema e, especialmente, da decisão prolatada no Recurso Extraordinário n. 548181/ PR, adotada como marco teórico. Para tanto, empregamos o método dedutivo, com utilização da técnica de pesquisa documental – aos sítios dos tribunais – e bibliográfica, considerando-se as contribuições de autores consagrados da doutrina nacional. Concluímos que o Judiciário vem se adaptando para dar efetividade à decisão do legislador brasileiro, especialmente ao superar a teoria da dupla imputação. Por outro lado, há divergências acerca da compatibilidade ou não da responsabilização de empresas com a dogmática penal, em especial no que se refere à conduta (dolo e culpa), à culpabilidade e à pena, que exigem aprofundamento nos estudos sobre o tema, com a construção de uma teoria do crime voltada especialmente às pessoas jurídicas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Beatriz Costa, Escola Superior Dom Helder Câmara

Professora do Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte – MG, Brasil). Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pró-reitora de pesquisa da Escola Superior Dom Helder Câmara. E-mail: [email protected].

Clarice Gomes Marotta, Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestranda em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte – MG, Brasil). Analista do Ministério Público de Minas Gerais. Especialista em Direito Público pelo Instituto de Educação Continuada; e em Direito, impacto e recuperação ambiental, pela Fundação Gorceix e Fundação Escola do Ministério Público de Minas Gerais. E-mail: [email protected].

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 12 fev. 1998.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 548181. Relatora Ministra Rosa Weber. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=548181&classe=RE&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M>. Acesso em: 09 maio 2016.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 564.960. Relator Ministro Gilson Dipp. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=564960&b=ACOR&p=true&t=JURIDICO&l=10&i=8>. Acesso em: 09 maio 2016.

COSTA, Beatriz Souza. Meio ambiente como direito à vida: Brasil, Portugal e Espanha. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.

COSTA, Rafael Santiago. Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação: uma visão crítica. Fórum de direito urbano e ambiental. Belo Horizonte, v. 11, n. 65, set./out. 2012. Disponível em: <http://www.ssantosrodrigues.com.br/wp-content/themes/santosrodrigues/artigos/2012-10-FDUA-01.pdf>. Acesso em: 09 maio 2016.

DOTTI, René Ariel. A incapacidade criminal da pessoa jurídica: Uma perspectiva do Direito brasileiro. In: PRADO, Luiz Regis; DOTTI, René Ariel (Coord.). Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Em defesa do princípio da imputação penal subjetiva. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 9. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Saraiva. 2010.

FREITAS, Vladimir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra a natureza: de acordo com a lei 9.605/98. 7. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.

ROCHA, Fernando Antônio Nogueira Galvão da. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. In: Direito Ambiental na visão da Magistratura e do Ministério Público. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 6. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Impetus, 2006.

LUISI, Luiz. Notas sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas. In: PRADO, Luiz Regis; DOTTI, René Ariel (Coord.). Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: em defesa do princípio da imputação penal subjetiva. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

MARQUES, Leonardo Augusto Marinho. Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica e a Lei de Crimes Ambientais, em uma análise com o Direito Comparado. Veredas do Direito. Belo Horizonte, v. 01, n. 03, 2004. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/137/116. Acesso em: 27 maio 2016.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 9. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

MORAES, Rodrigo Iennaco de. Impossibilidade de processar exclusivamente a pessoa jurídica por crime ambiental. 2010. Disponível em: <https://aplicacao.mpmg.mp.br/xmlui/handle/123456789/50>. Acesso em: 09 de maio de 2016.

PRADO, Luiz Regis. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: fundamentos e implicações. In: PRADO, Luiz Regis; DOTTI, René Ariel (Coord.). Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: em defesa do princípio da imputação penal subjetiva. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

QUEIROZ, Cláudia Carvalho; GURGEL et al. A Responsabilidade penal das Pessoas Jurídicas de Direito Público nos Crimes Ambientais: necessidade de adequação das sanções penais da Lei n.º 9.605/98. Veredas do Direito. Belo Horizonte, v. 10, n. 19, 2013. Disponível em <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/279/351. Acesso em: 27 maio 2016.

ROXIN, Claus. Derecho Penal: parte general. Madrid: Civitas, 1997. t. I. apud GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 6. ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro: Impetus, 2006.

VON LISZT, Franz. Tratado de Direito Penal Allemão. Tomo I. Tradução: José Hygino Duarte Pereira. Rio de Janeiro: F. Briguiet & C. Editores, 1899. Disponível em: <http://www.livrosgratis.com.br/arquivos_livros/bd000147.pdf>. Acesso em: 09 maio 2016.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Parecer a Nilo Batista sobre a reponsabilidade penal das pessoas jurídicas. In: PRADO, Luiz Regis; DOTTI, René Ariel (Coord.). Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: em defesa do princípio da imputação penal subjetiva. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

Downloads

Publicado

2017-11-01

Como Citar

COSTA, B.; MAROTTA, C. G. Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 358–377, 2017. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.16076. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/16076. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 8 n. 2 (2017): maio/agosto

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).