Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR

Autores

  • Beatriz Costa Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Clarice Gomes Marotta Escola Superior Dom Helder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.16076

Palavras-chave:

responsabilidade penal da pessoa jurídica, crimes ambientais, Supremo Tribunal Federal, teoria do crime, política criminal.

Resumo

A preocupação básica deste artigo é refletir sobre a aplicação da opção política criminal brasileira de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais, através do estudo das decisões emanadas pelos Tribunais Superiores em relação ao tema e, especialmente, da decisão prolatada no Recurso Extraordinário n. 548181/ PR, adotada como marco teórico. Para tanto, empregamos o método dedutivo, com utilização da técnica de pesquisa documental – aos sítios dos tribunais – e bibliográfica, considerando-se as contribuições de autores consagrados da doutrina nacional. Concluímos que o Judiciário vem se adaptando para dar efetividade à decisão do legislador brasileiro, especialmente ao superar a teoria da dupla imputação. Por outro lado, há divergências acerca da compatibilidade ou não da responsabilização de empresas com a dogmática penal, em especial no que se refere à conduta (dolo e culpa), à culpabilidade e à pena, que exigem aprofundamento nos estudos sobre o tema, com a construção de uma teoria do crime voltada especialmente às pessoas jurídicas.

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Biografia do Autor

Beatriz Costa, Escola Superior Dom Helder Câmara

Professora do Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte – MG, Brasil). Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pró-reitora de pesquisa da Escola Superior Dom Helder Câmara. E-mail: [email protected].

Clarice Gomes Marotta, Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestranda em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte – MG, Brasil). Analista do Ministério Público de Minas Gerais. Especialista em Direito Público pelo Instituto de Educação Continuada; e em Direito, impacto e recuperação ambiental, pela Fundação Gorceix e Fundação Escola do Ministério Público de Minas Gerais. E-mail: [email protected].

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Publicado

2017-11-01

Como Citar

COSTA, B.; MAROTTA, C. G. Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 358–377, 2017. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.16076. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/16076. Acesso em: 24 nov. 2024.

Edição

v. 8 n. 2 (2017): maio/agosto

Seção

Artigos

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