Kant, Kelsen, Carl Schmitt e a Teoria da Fundação Constitucional

João Carlos Brum Torres

Resumo


O presente artigo compara a perspectiva de Hans Kelsen e de Carl Schmitt, enquanto representantes de uma perspectiva normativista e decisionista da constituição, na sua abordagem da questão da fundação constitucional. Ao contrário de uma abordagem habitual, o presente artigo argumenta que é possível encontrar em Kant uma proximidade insuspeita com o decisionismo de Schmitt.


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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.7213/1980-5934.29.047.DS06

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