Padronização internacional do contrato: notas a partir dos Creative Commons

Autores

  • Frederico Eduardo Zenedin Glitz Universidade Federal do Paraná (UFPR)

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.01.002.AO03

Palavras-chave:

Creative Commons. Licenciamento autoral. Padronização.

Resumo

Ao contrário de uma simples instrumentalização da nova lex mercatoria, os Creati ve Commons surgem como tentati va de democrati zação do acesso à informação. Se de um lado o autor tem seus direitos protegidos; de outro se incentiva à difusão da criação. O verdadeiro paradoxo está, no entanto, na forma como os Creati ve Commons fazem isso: apropriam-se do instrumental normalmente associado à lex mercatoria, uniformizando os instrumentos contratuais de licenciamento autoral. A justi fi cati va teórica para essa preocupação é simples e anti ga: a busca por estabelecer balizas hermenêuti cas a esse novo fenômeno. As dificuldades, contudo, são novas: não bastará a velha compreensão dos mecanismos de harmonização e do papel dos contratos-padrão, mas a própria justificativa para essa padronização.

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Biografia do Autor

Frederico Eduardo Zenedin Glitz, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Advogado, Doutorando em Direito das Relações Sociais na Universidade Federal do Paraná (UFPR),
professor de Direito Civil (Obrigações, Responsabilidade Civil e Contratos) da Universidade Positivo
(UP), Curitiba, PR

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Publicado

2010-07-01

Como Citar

GLITZ, F. E. Z. Padronização internacional do contrato: notas a partir dos Creative Commons. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 1, n. 2, p. 271–283, 2010. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.01.002.AO03. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/6068. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

v. 1 n. 2 (2010): julho/dezembro

Seção

Artigos

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