A violação do direito à saúde como consequência da violação ao direito ao meio ambiente: uma análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Resumen

O presente trabalho possui como foco os impactos ambientais no direito à saúde a partir da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Habitante de la Oroya vs. Perú (2024). Em decorrência da análise do caso, busca-se responder: é possível identificar e inter-relacionar, a partir do estudo do caso Habitantes de La Oroya vs. Peru, que os impactos ambientais acabam por violar o direito à saúde? O método de abordagem é o dedutivo, sendo a técnica de pesquisa a bibliográfica, a analítica e a jurisprudencial. A relevância da presente pesquisa está na necessidade de averiguar se há uma inter-relação entre os impactos ambientais e a violação ao direito à saúde, e como a questão está sendo protegida no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, notadamente frente aos standards protetivos fixados pela Corte IDH no caso Habitantes de La Oroya vs. Peru. Os resultados obtidos a partir da pesquisa realizada permitiram concluir que há uma inter-relação entre os impactos ambientais e os danos à saúde, visto que, no caso analisado, foi possível identificar que a contaminação do solo, água e ar ocasionaram problemas de saúde na população, restando incontroverso que a violação do direito ao meio ambiente repercute nos demais direitos, como o direito à saúde, objeto deste estudo.