The violations of the Chiquitano Indigenous People rights: a case for protection by the Inter-American System of Human Rights

Autores/as

  • Giulia Parola Universidade Federal Fluminense
  • Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira da Costa Universidade Federal Fluminense
  • Kelly Wu Universidade Federal do Rio do Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2.27167

Palabras clave:

Inter-American System of Human Rights, Inter-American Court of Human Rights, Rights of Indigenous Peoples, Chiquitano

Resumen

This paper aims to investigate the agrarian conflict in the traditional lands inhabited by Chiquitano Indigenous Peoples on the Brazil-Bolivia border. It seeks to determine whether there are human rights violations and whether the Chiquitano case fulfils the necessary requirements to be analysed by the Inter-American System of Human Rights (IASHR). In the first section of the paper we present an ethnographic study conducted between the years 1970 to 2017, in order to understand the agrarian conflict that occurs in Chiquitano lands. In particular, the paper focuses on four Chiquitano communities: Fazendinha and Acorizal, Vila Nova Barbecho, Nossa Senhora Aparecida, and the Aldeia Urbana Aeroporto Hitchi Tuúrrs. The second section introduces the international norms of human rights protections related to Indigenous Peoples, as well as the competencies of the Inter-American Court of Human Rights. In the final section, the paper analyses the potential for the IASHR to adjudge the violations against Chiquitano human rights. 

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Giulia Parola, Universidade Federal Fluminense

Professor in Environmental Law and Visiting Professor at Federal University of the State of Rio de Janeiro – UNIRIO (Rio de Janeiro-RJ, Brazil). Post-doc Researcher Scholar, Master in Constitutional Law in South America, Universidade Federal Fluminense (Niterói-RJ, Brazil). PhD in Environmental Law in the University of Paris V (France). LLM in the University of Iceland in International Environmental Law. Bachelor of Law, Università degli Studi di Torino (Italy). E-mail: [email protected]  

Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira da Costa, Universidade Federal Fluminense

L.L.M in Constitutional law - Universidade Federal Fluminense (Niterói-RJ, Brazil). E-mail: [email protected]

 

Kelly Wu, Universidade Federal do Rio do Janeiro

Research intern at the Universidade Federal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ, Brazil). Master of Science in Global Health at McMaster University (Canada). Bachelor of Health Sciences (Honours) at McMaster University (Canada). E-mail: [email protected] 

Citas

ANKERSEN, Thomas T.; RUPPERT, Thomas K. Defending the polygon: the emerging human right to comunal property. Oklahoma Law Review. Norman: University of Oklahoma College of Law, v. 59, n. 4, p.681-757. 2006.

ARAÚJO, Ana Valéria. Povos indígenas e a Lei dos “brancos”: o direito à diferença. Brasília: Edições MEC/UNESCO. 2006.

ASOCIACIÓN INTERAMERICANA PARA LA DEFENSA DEL AMBIENTE (AIDA). Guia de defesa ambiental: construindo a estratégia para o litígio de casos diante do sistema interamericano de direitos humanos. Bogotá: Editorial Gente Nueva. 2010.

ANTUNES, Paulo de Bessa. O marco temporal e o renitente esbulho como obstáculos aos direitos indígena. 2020, Available In: <http://genjuridico.com.br/2020/05/26/marco-temporal-direitos-indigenas/>

ANTUNES, Paulo de Bessa. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho na América do Sul. Rio de janeiro: Lúmen Juris. 2019

SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. São Paulo: Cortez. 2000.

BOYLE, Alan. Human rights and the environment? A reassessment. Fordham Environmental Law Review, v. 18, n.3, p. p.471-511. 2010 Available In: < https://ir.lawnet.fordham.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1634&context=elr&httpsredir=1&referer=>

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Direitos humanos e meio-ambiente: paralelo dos sistemas de proteção internacional. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris. 1993.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. The Access of Individuals to International Justice. Oxford University Press. 2011.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Resolução de Medidas Cautelares Comunidades Indígenas Ngobe e outros. MC 56-08, June 17th, 2009. Available In: <https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/pdf/2020/35-20MC563-20-BR-PT.pdf>

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Caso Comunidade de Rio Negro do Povo Indígena Maia e seus membros contra Guatemala. Informe 13/08, March 05th, 2008. Available In: <http://www.cidh.oas.org/annualrep/2008sp/Guatemala844.05.sp.htm> Access In: September 9th, 2017.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Caso Comunidades Indígenas Maias do Distrito de Toledo versus Belize. Caso nº 12.053, Relatório 40/04, OEA/Ser.L/VI/II, doc. 5, rev. 1, 2004.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Informe Anual. OEA/Ser.L/V/II.74, Doc. 10, ver, 1, de 16.09.1988. Available In: <http://www.cidh.oas.org/annualrep/87.88eng/chap3.htm> Access In: September 9th, 2017.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Caso San Mateo Huanchor versus Peru. Informe nº 69/04. OEA/Ser.L/V/II.122, Doc. 5, rev. 1, out. 2004.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Yakye Axa versus Paraguai. Available In: <http://www.cidh.oas.org/annualrep/87.88eng/chap3.htm> Access In: September 9th, 2017.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Caso Moiwana versus Suriname. Sentença de 15.06.2005. Série C, nº 124. Available In: < https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_124_esp1.pdf> Access In: September 9th, 2017.

CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Caso López Ostra versus Espanha. Sentença de 09.11.1994. Available In: < https://personal.us.es/patroclo/casospracticos/caso%20medio%20ambiente.%20stedh%20lopez%20ostra.htm> Access In: September 14th, 2017.

CRESWELL; John W.; CLARK, Vicki L. Pesquisa de Métodos Mistos. Porto Alegre: Penso. 2013.

DAVIS, Shelton H. Diversidade cultural e direitos dos povos indígenas. Mana, Rio de Janeiro, v. 14, nº 2, out. 2008. p. 574. Available In: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010493132008000200014&lng=en&nrm=iso Access In: August 04th, 2017.

GOMES, Carla Amado. Textos dispersos de direito do ambiente. v. III. Lisboa: Associação Acadêmica da Faculdade de Direito. 2010.

GOVERNO FEDERAL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Sentença CIDH: Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil. Available In: <<https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2018/julho/sentenca-cidh-caso-do-povo-indigena-xucuru-e-seus-membros-vs-brasil Access In: may 05th, 2020.

KAYSER, Hartmut-Emanuel. Os direitos dos povos indígenas do Brasil: desenvolvimento histórico e estágio atual. Tradução: Maria da Glória Lacerda Rurack e Klaus-Peter Rurack. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed. 2010.

LEGALE, Siddharta Legale; VAL, Eduardo Manuel. As “mutações convencionais” do acesso à justiça internacional e a Corte Interamericana de direitos humanos. CONPEDI Costa Rica. 2017. Available In: <>https://www.conpedi.org.br/publicacoes/c7yrg601/lcnv2140/Nm4OSIV1Hkq28X37.pdf Access In: 26.05.2020.

MARQUES, Pâmela Marconatto. O Direito Internacional dos povos indígenas: ação e memória nativas reconstruindo a agenda internacional. Revista Jurídica da Presidência. Brasília. Vol. 12 nº 98. out. 2010/Jan. 2011.

MARTÍN, Claudia; RODRÍGUEZ-PINZÓN. A proibição de tortura e maus-tratos pelo sistema interamericano: um manual para vítimas e seus defensores. Tradução de Regina Vargas. Genebra: World Organization Against Torture (OMTC). 2006.

MOREIRA DA COSTA, José Eduardo Fernandes. A Coroa do Mundo: religião, território e territorialidade Chiquitano. Cuiabá, MT. Editora da Universidade Federal de Mato Grosso. 2006.

PAROLA, Giulia; NOGUEIRA, Thaiana C.; BRITTO, Thomas M. C. Legal pluralism: an approach from the new Latin American constitutionalism and the jury of the indigenous court. Revista de Investigações Constitucionais: Journal of constitutional Research. vol. 6, nº 3, setembro/dezembro 2019, Curitiba, 2019. p. 621 - 645. Available In: <https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/69579/40598 Access In: may 26ts, 2020.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (Org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Clacso, set. 2005, p. 227-278 (Colección Sur Sur). Available In: <http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/libros/lander/pt/Quijano.rtf Access In: 20.03.2020.

OPINIÃO CONSULTIVA. Proposta de modificação da Constituição Política da Costa Rica, OC-4/84, de 19.01.1984. Available In: <http://www.corteidh.or.cr/opiniones.cfm. Access In: september 11th2019.

RAMÍREZ, Sergio Garcia. Raíz, atualidad y perspectivas de la jurisdicción interamericana de derechos humanos. Cuestiones Constitucionales: Revista Mexicana de Derecho Constitucional. Universidade Nacional Autónoma de México. nº 20, enero-junio 2009. p. 149-190. Available In: <http://www.journals.unam.mx/index.php/cuc/article/view/15202. Access In: 05.05.2020.

RONDON, Candido Mariano da Silva. História Natural. Publicação nº 2. Comissão de Linhas Telegráficas Estratégicas de Mato-Grosso ao Amazonas (“Comissão Rondon”). 2. ed. Anexo n. 5, Etnografia. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Proteção aos Índios, Ministério da Agricultura/Imprensa Nacional, 1947.

SANTIAGO, Bernardo Xavier dos D.; BELLO, Enzo. Democracia e Bens Naturais na Bolívia do Vivir Bien: uma crítica a partir da colonialidade e da dependência. In: AVZARADEL; Pedro C. S.; PAROLA, Giulia; VAL, Eduardo Manuel (Orgs). Democracia ambiental na América Latina: Uma abordagem comparada. Rio de Janeiro: Multifoco, 2017.

SCHADEN, Egon. Leituras de etnologia brasileira. São Paulo: Companhia Editora Nacional. 1976,

VILLARES, Luiz Fernando. Direito e povos indígenas. Curitiba: Juruá. 2009.

Descargas

Publicado

2020-12-28

Cómo citar

PAROLA, G.; RIBEIRO FERNANDES MOREIRA DA COSTA, L.; WU, K. The violations of the Chiquitano Indigenous People rights: a case for protection by the Inter-American System of Human Rights. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 24–47, 2020. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2.27167. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/27167. Acesso em: 21 nov. 2024.

Número

Sección

Artículos