As obrigações no campo dos direitos humanos a partir das mudanças climáticas: as consequências humanas da injustiça ambiental
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1.24301Palabras clave:
direitos humanos, mudanças climáticas, injustiça ambiental, populações vulneráveis, legislação internacional.Resumen
O presente trabalho tem como objetivo discutir o impacto sofrido pelos Direitos Humanos no âmbito das mudanças climáticas e quais são as consequências humanas de uma injustiça ambiental. Para tanto, analisou-se de que maneira as mudanças climáticas afetam diretamente a questão dos Direitos Humanos e exigem medidas urgentes para combater o problema. Nesse sentido, foi demonstrado quais os principais acordos internacionais que guiam essa discussão, quais os principais agentes envolvidos e de que maneira a relação entre os Estados e a falta de ações concretas no âmbito ambiental afetam diretamente a perspectiva das populações vulneráveis. O método utilizado para se cumprir o proposto foi a pesquisa bibliográfica e documental, principalmente dos documentos oficiais disponibilizados pela ONU e pelo IPCC. Concluiu-se, assim, que por mais que exista uma legislação internacional que tutele sobre o tema, seu cumprimento pelos países ainda não é uma prioridade e muitas vezes suas medidas não são adotadas causando um impacto humano inestimável.
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Citas
ACSELRAD, Henri. Ambientalização das lutas sociais: o caso do movimento por justiça ambiental. Revista Estudos Avançados, v. 24, n. 68, p. 103-119, 2010.
ACSELRAD, Henri; MELLO, Cecília Campello do A.; BEZERRA, Gustavo das Neves. O que é Justiça Ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.
AMORIM, João Alberto Alves. A ONU e o Meio Ambiente: Direitos Humanos, Mudanças Climáticas e Segurança Internacional e o Século XXI. São Paulo: Atlas, 2015.
ATAPATTU, Sumudu. Human Rights Approaches to Climate Change: Challenges and Opportunities. Abingdon: Routledge, 2016.
BLAU, Judith. The Paris Agreement: Climate Change, Solidarity, and Human Rights. Cham: Springer International Publishing, 2017.
BUENO RUBIAL, María del Pilar. El Acuerdo de París: ¿una nueva idea sobre la arquitectura climática internacional?. Relaciones Internacionales, n. 33, p. 75-95. 2016. Disponível em: <http://www.relacionesinternacionales.info/ojs/index.php?-journal=Relaciones_Internacionales&page=article&op=- view&path%5B%5D=747>. Acesso em: 20 jul. 2018.
BRASIL. Decreto n. 2.652, de 01 julho de 1998. Promulga a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto/D2652.htm>. Acesso em: 20 mar. 2018.
CORAZZA, Rosana Icasatti; BONACELLI, Maria Beatriz Machado. Ciência, Tecnologia e Inovação para a Sustentabilidade: reflexões em [retro] [per]spectiva. In: Monteiro, M.; Dias, R. de B.; Campos, C. de (Orgs.) Novos Horizontes em Política Científica e Tecnológica, São Paulo: Ed. UFABC, 2014. p. 101-130.
DELMAS-MARTY, Mireille. Aux quatre vents du monde: petit guide de navigation sur l’océan de la mondialisation. Paris: Éditions du Seuil, 2016.
GONÇALVES, Carlos Walter Porto. A globalização da natureza e a natureza a globalização. 6. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.
HUMANITARIAN POLICY GROUP. Humanitarian Exchange. Number 63 January 2015. Disponível em: <https://odihpn.org/wp-content/uploads/2015/01/HE_63_new_web2_.pdf> Acesso em: 14 ago. 2018.
HUMPHREYS, Stephen. Human rights and climate change. Cambridge: Cambridge University Press., 2009.
INTERGOVERNNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE. Climate change 2014: mitigation of climate change. Contribution of working group III to the fifth assessment report of the intergovernmental panel on climate change. Cambridge: Cambridge University Press, 2014. Disponível em: <https://www.ipcc.ch/pdf/assessment-report/ar5/wg3/WGIIIAR5_SPM_TS_Volume.pdf >. Acesso em: 10 jul. 2018.
KAUL, Inge; GRUNBERG, IIsabelle; STERN, Marc. Global Public Goods: International Cooperation in the 21st Century. New York: Oxford University Press, 1999. Oxford Scholarship Online, 2003.
MOREIRA, Helena Margarido; ESTEVO, Jefferson dos Santos. A política dos EUA para as mudanças climáticas: análise da saída do Acordo de Paris. Conjuntura Internacional, Belo Horizonte, v. 14, n. 3, p. 32-45, jun. 2018.
OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1997.
RAMMÊ, Rogério Santos. Da justiça ambiental aos direitos e deveres ecológicos: Conjecturas político- filosófico para uma nova ordem jurídico-ecológica. Caxias do Sul: Educs, 2012.
REI, Fernando; CUNHA, Kamyla. O Brasil e o regime internacional de mudanças climáticas. In: GRANZIERA, M.L.M. e REI, F. (coord.). O futuro do regime internacional de mudanças climáticas: aspectos jurídicos e institucionais. Santos: Edital Livros Produções Editoriais, 2015.
ROCKSTRÖM, Johan; STEFEEN, Will; NOONE, Kevin; PERSSON, Asa; CHAPIN 3RD, F. Stuart; LAMBIN, Eric F.; LENTON, Timothy M.; SCHEFFER, Marten; FOLKE, Carol; SCHELLNHUBER, Hans Joachim; NYKVIST, Björn; DE WIT, Cynthia A.; HUGHES, Terry; VAN DER LEEUW, Sander; RODHE, Henning; SÖRLIN, Sverker; SNYDER, Peter K.; COSTANZA, Robert; SVEDIN, Uno; FALKENMARK, Marlin; KALBERG, Louise; CORELL, Robert W.; FABRY, Victoria J.; HANSEN, James; WALKER, Brian; LIVERMAN, Diana; RICHARDSON, Katherine; CRUTZEN, Paul; FOLEY, Jonathan A. A safe operating space for humanity. Nature, n. 461, v. 7263, p. 472-475, 24 set. 2009.
SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento. Direito Ambiental Internacional. Rio de Janeiro: Thex Editora, 2002.
UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME. UNDP. Human Development Report 2016: Human Development for Everyone. New York: United Nations Publications, 2016. Disponível em: <http://hdr.undp.org/sites/default/files/2016_human_development_report.pdf> Acesso em: 14 ago. 2018.
UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME. UNEP. Climate change and human rights. Columbia University, Sabin Center for Climate Change Law. 2015. Disponível em: < https://web.law.columbia.edu/sites/default/files/microsites/climate-change/climate_change_and_human_rights.pdf> Acesso em: 14 ago. 2018.
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