O direito fundamental ao meio ambiente no Brasil e em São Tomé e Príncipe: um estudo de Direito Comparado
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.AO09Keywords:
Direito Comparado. Direito Ambiental. Brasil. São Tomé. PríncipeAbstract
Este artigo aborda o direito fundamental ao meio ambiente no ordenamento jurídico-constitucional de dois países lusófonos, o Brasil e São Tomé e Príncipe, de modo a demonstrar de que maneira se encontra resguardado o meio ambiente nesses dois países sob a ótica constitucional e analisar os impactos dessa tutela nos dois ordenamentos jurídicos. Assim, iniciou-se este artigo com um estudo comparado das instituições jurídicas no Brasil e em São Tomé e Príncipe. Em seguida, passou-se à análise do direito fundamental ao meio ambiente. Depois, abordou-se o meio ambiente nas Constituições dos dois países. Por fim, concluiu-se que o conceito de meio ambiente não seria um conceito de teoria geral do direito ambiental aplicável a qualquer ordenamento jurídico indistintamente, mas um conceito de direito positivo, pois a concepção de meio ambiente varia de acordo com cada sociedade, considerando as diferentes formas de percepção ambiental dos cidadãos e a realidade socioecológica de cada país.Downloads
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