Atividade econômica, terrorismo e sistema de preservação dos direitos humanos

Authors

  • Felipe Cesar José Matos Rebêlo Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.05.001.AO07

Keywords:

Atividade Econômica, Terrorismo, Direitos Humanos, Legislação Internacional.

Abstract

O terrorismo tem causado sérios aborrecimentos à sociedade internacional. Desde o atentado ocorrido nos Estados Unidos da América em 11 de setembro de 2001, o mundo nunca mais seria mesmo. Diante de uma situação de instabilidade, as sanções passaram a ser bruscas e, muitas vezes, direitos vitais, como os Direitos Humanos, além da própria atividade econômica, passaram a sofrer, inadvertidamente, restrições. Como consequência, compreender o terrorismo e a forma eficaz de combatê-lo passa por compreender o que significa, realmente, a aplicação do sistema de tutela dos Direitos Humanos, a maneira de efetivação da legislação internacional, bem como a forma como devem se portar o Estado e a Comunidade Internacional perante tal quadro. 

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Felipe Cesar José Matos Rebêlo, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo. Pesquisador atuante nas áreas de Direito Econômico, Direito Político e Direito Internacional Público. Integrante do Grupo de Estudos de Direito da Concorrência (GEDC), Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretor de Desenvolvimento Operacional do Instituto Milton Campos de Estudos Políticos de São Paulo. Advogado. São Paulo, SP-Brasil, e-mail:
[email protected]

References

ANDRADE, D. T.de. A Crise da Autoridade Jurídica e o Terrorismo como Forma de Comunicação de Poder. 2009. Dissertação (Mestrado em Filosofia do Direito) –Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2009.

BOBBIO,N. O problema da Guerra e as vias da paz. São Paulo: Unesp, 2003.

BRASIL. Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945. Promulga a Carta das Na-ções Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D19841.htm. Acesso em 22.05.2013.

BRASIL. Decreto nº 5.640, de 26 de dezembro de 2005. Promulga a Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 9 de dezembro de 1999 e assinada pelo Brasil em 10 de novembro de 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5640.htm. Acesso em 22.05.2013.

CÁRNIO, T. C. Contratos Internacionais: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2009.

CENEVIVA, W. Dez Anos do Iraque até Hoje. Folha de São Paulo, São Paulo, 23.03.2013. p. C2.

COURTOIS, S.et al. (Orgs.). The Black Book of Communism: crimes, terror, re-pression. London: Harvard University Press, 1999.

DEGENSZAJN, A. R.Terrorismos e Terroristas. 2006. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) –Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2006.

DONATO, P. B. O sistema jurídico internacional e o terrorismo. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito das Relações Econômicas Internacionais). Pontifícia Uni-versidade Católica, São Paulo, 2010.

FALK, R. On Human Governance Towards a New Global Politics. Cambridge: Polity Press, 1995.

GONÇALVES, Antonio Baptista. Direitos Humanose (in) tolerância religiosa. Laicismo –proselitismo –fundamentalismo –terrorismo. 2011. Tese (Doutorado em Filosofia do Direito) –Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2011.

HABERMAS, Jurgen. A inclusão do outro:estudos de teoria política. SãoPaulo: Loyola, 2002.Atividade econômica, terrorismo e sistema de preservação dos direitos humanos

HERZ, M.Perspectivas no Campo das Relações Internacionais, em decorrência do ato terrorista ocorrido nos EUA. Disponível em: www.mar.mil.br/egn/cepe/simposios/analiseTerrorista/profHerz.pdf. [2001?] Acesso em: 08.04.2013.

HELD, D.A democracia, o estado-nação e o sistema global.Lua Nova,1991, n.23, p. 145-194. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/ln/n23/a10n23.pdf. Acesso em 20 de julho de 2013.

KELSEN, H. Peace Through Law. North Carolina: University of North Carolina Press, 1944.

MACEDO, P. E. V. B. de. O mito de Francisco de Vitória: defensor dos direitos dos índios ou patriota espanhol?.Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 09, n. 01, jan. / jun. 2012.

MARCHISIO, S. Recentes Progressos no Direito Antiterrorista: como colmatar as lacunas normativas. In: ABOUBAKR, J.et al. Terrorismo e Relações Internacio-nais. Lisboa: Gradiva/Fundação Calouste Gulbenkian, 2006.

MONDAINI, M. A Globalização do Medo. In: PINSKY, J.;PINSKY, C. B.(Orgs.). Faces do fanatismo. São Paulo: Contexto, 2004.

OETER, S. O Terrorismo como um Desafio ao Direito Internacional. In: ABOU-BAKR, J.et al. Terrorismo e Relações Internacionais. Lisboa: Gradiva/Fundação Calouste Gulbenkian, 2006.

PINHEIRO, F. M. L. A Teoria dos Direitos Humanos.2008.Disponível em: www.oab.org.br/editora/revista/users/.../1242739498174218181901.pdf . Acesso em 22.05.2013.

PIOVESAN,F. Proteção Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Cultu-rais. Consultor Jurídico, 26 ago. 2002. Disponível em http://www.conjur.com.br/2002ago26/direitos_economicos_sociais_culturais_desafios?pagina=4. Acessoem 01.04.2013.

RAWLS, J. Uma teoria de justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

REZEK, F. Direito Internacional Público. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

SOARES, G. F. S.Curso de Direito Internacional Público. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2004. v. 01.

TEIXEIRA, A. V.. Teoria Pluriversalista do Direito Internacional.São Paulo: Martins Fontes, 2011.

WENDPAP, F.; KOLOTELO, R. Direito Internacional. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

WRIGHT, J.D. História da Guerra Civil Americana.São Paulo: M. Books, 2008.

Downloads

Published

2014-01-01

How to Cite

MATOS REBÊLO, F. C. J. Atividade econômica, terrorismo e sistema de preservação dos direitos humanos. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 5, n. 1, p. 133–160, 2014. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.05.001.AO07. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/6272. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Vol. 5 No. 1 (2014): January/June

Section

Articles

License

Authors who publish in this Journal agree to the following terms:

  1. Authors retain copyright and grant the Journal of Economic and Socio-Environmental Law the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
  2. Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
  3. Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see the Effect of Open Access).