O princípio de socialidade e direitos metaindividuais: responsabilidade social

Abstract

O princípio da socialidade, a despeito de sua inegável relevância ao ordenamento jurídico, mormente aos direitos metaindividuais, ainda não recebeu o necessário desenvolvimento científico, assim como ainda não ocorreu a sua efetiva concretização nas decisões do Poder Judiciário. No presente estudo serão tecidas breves ponderações sobre os limites e os alcances do princípio da socialidade, especialmente, no tocante a sua aplicação aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, bem como é verificada a forma de instrumentalização da responsabilidade social no emprego desse cânone jurídico. Não se pode perder de vista, ainda, a importância do princípio da socialidade que tem fundamento na própria Constituição Federal e, por conseguinte, alumia a totalidade do sistema normativo. A melhor compreensão do princípio da socialidade ajudará em uma escorreita interpretação e aplicação dos direitos difusos, bem como uma investigação mais rigorosa de sua manifestação nos diversos ramos da dogmática jurídica que perquirem diretamente essa categoria de direitos, tais como o direito ambiental, o direito da criança e do adolescente e o direito do consumidor.