Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.06.001.AO09Keywords:
Abandono afetivo, Superior Tribunal de Justiça, Indenização, Precificação do afeto, Negligência.Abstract
O presente artigo investiga o abandono afetivo e suas implicações jurídicas, a partir da análise crítica do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.159.242/SP. Nesse contexto, aborda os argumentos jurídicos retratados no julgado paradigma. A seguir, discute acerca do princípio da dignidade da pessoa humana e a precificação do afeto, bem como a eficácia social da decisão que pretendeu regular a manifestação do cuidado afetivo. Ao final, conclui pelo desacerto da decisão quando da análise da negligência paterna, por tratar a questão como a mera busca do negligenciado pela satisfação pecuniária, sem qualquer contrapartida sentimental, o que poderia culminar até mesmo para acentuar o abismo afetivo já existentes, inobstante a louvável tentativa da Corte Superior de disciplinar tema deveras complexo.Downloads
References
AFONSO DA SILVA. José. Curso de direito constitucional positivo. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.
ALMEIDA NETO, Amaro Alves de. Dano Existencial – A tutela da digni-dade da pessoa humana. Disponível em: <http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/cao_consumidor/doutrinas/DANO%20EXISTENCIAL.doc>. Acesso em: 05/04/2013.
AQUINO, Tomás de. Suma teológica IV. São Paulo: Edições Loyola, 2005.
FERREIRA NETO, Arthur. O amor jurídico. Disponível em: <http://www.pailegal.net/forum/viewtopic.php?t=3355> Acesso em: 10/05/2013
HONNETH, Axel. Reificación: un studio en la teoria del reconocimiento. Traducido por Graciela Calderón. Buenos Aires: Katz, 2007.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Lisboa: 70, 1986.
KELSEN, Hans. Reine Rechtslehre. Alemanha: Mohr Siebeck, 2008.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Danos morais e direitos da personalidade. Rio de Janeiro. Revista Trimestral de Direito Civil, v.6, p. 79-97, abr./jun. 2001.
MACINTYRE, Alasdair. Theories of Natural Law in the Culture of Advan-ced Modernity. In.: Edward B. McLean (Org.). Common Truths: New perspectives on natural law. Wilmington: ISI Books, p. 91-115, 2000.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à Pessoa Humana. Uma Leitura Civil-Constitucional dos Danos Morais. Rio de Janeiro: RENOVAR, 2003.
______. O conceito de dignidade humana: substrato axiológico e conteúdo normativo. In.: Sarlet, Ingo Wolfgang (Org.). Constituição, Direitos Fun-damentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
NUSSBAUM, Martha. Hiding From Humanity – Disgust, Shame, and the Law. Estados Unidos da América: Princeton University Press, 2004;
______. Poetic Justice. Estados Unidos da América: Beacon Press, 1995.
PATON, H.J. The Categorical Imperative: A Study in Kant's Moral Philo-sophy. Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 1971.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis de direito civil: introdução ao direito civil constitucional. Traduzido por Maria Cristina de Cicco. 2. ed. Rio de Ja-neiro: Renovar, 2002.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos funda-mentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
______. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: um teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
______. As dimensões da dignidade da pessoa humana. Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC, n. 09, jan./jun., 2007. p. 361-88.
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