Tutela ambiental e audiência judicial: pressupostos democráticos via contraditório
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.02.002.AO04Keywords:
Audiência judicial participativa. Acesso à justiça ambiental. Contraditório.Abstract
O presente artigo analisa a importância da democratização do processo judicial ambiental como forma de concretização do direito e dever fundamental de proteção do meio ambiente pelo Poder Judiciário. Com a utilização do método indutivo, o presente trabalho destaca a insuficiência da dogmática processual clássica para a resolução dos conflitos ambientais. De-fende-se a necessidade da consolidação de um novo paradigma de prestação jurisdicional que assegure e facilite a participação direta do cidadão no tratamento dos conflitos ambientais, com especial ênfase à audiência judicial participativa. Sob essa óptica, apresenta-se a con-fluência da noção de processo como procedimento em contraditório realizado em simetria de armas.Downloads
References
ATIENZA, M. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. 3. ed. São Paulo: Landy, 2003.
BERI, M. et al. La magistratura nello Stato Democratico. Padova: Giuffrè,
BOFF, L. Ethos mundial: um consenso mínimo entre os humanos. Brasília: Letraviva, 2000.
BRANDÃO, P. de T. Ações constitucionais: novos direitos e acesso à justiça. Florianópolis: Habitus, 2001.
DINAMARCO, C. R. A instrumentalidade do processo. 12. ed. São Paulo:
Malheiros, 2005.
FARIA, J. E. Justiça e conflito: os juízes em face dos novos movimentos sociais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.
FAZZALARI, E. Instituições de direito processual. Campinas: Bookseller,
FIORILLO, C. A. P. Curso de direito ambiental brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
FREITAS, V. P. de. Direito ambiental em evolução. Curitiba: Juruá, 1998.
GADAMER, H.-G. Verdade e método I: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 2003.
GONÇALVES, A. P. Técnica processual e teoria do processo. Rio de Janeiro: Aide, 2001.
HABERMAS, J. Direito e moral (Tanner Lectures, 1986). In: HABERMAS, J. Direito e democracia: entre facticidade e validade. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
IBAÑEZ, P. A. Poder judicial e democracia política: lições de um século. Revista da AJURIS, Porto Alegre, n. 85, p. 381, mar. 2002.
IBAÑEZ, P. A. Garantismo: una teoría crítica de la jurisdicción. In: CARBONELL, M.; SALAZAR, P. (Org.). Garantismo: estudios sobre el pensamiento jurídico de Luigi Ferrajoli. Madrid: Trotta/Instituto de Investigaciones Jurídicas-UNAM, 2005.
LEFF, H. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Petrópolis: Vozes, 2005.
LEITE, J. R. M.; AYALA, P. de A. Transdisciplinaridade e a proteção jurídico-ambiental em sociedades do risco: direito, ciência e participação. In: LEITE, J. R. M.;
BELLO FILHO, N. de B. (Org.). Direito ambiental contemporâneo. São Paulo: Manole, 2004. p. 99-125.
LUHMANN, N. Legitimação pelo procedimento. Brasília: UnB, 1980.
MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
MELMAN, C. O homem sem gravidade: gozar a qualquer preço. Rio de Janeiro: Companhia de Freud, 2008.
MIGLINO, A. La democrazia come diffusione del potere. Archivio Giuridico, Roma, v. 230, n. 1, p. 55-73, 2010.
NABAIS, J. C. O dever fundamental de pagar impostos: contributo para a
compreensão constitucional do estado contemporâneo. Coimbra: Almedina, 2004.
NALINI, J. R. O futuro das profissões jurídicas. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998.
NUNES, D. J. C. Direito constitucional ao recurso: da teoria geral dos recursos, das reformas processuais e da comparticipação das decisões. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
OLIVEIRA, M. A. C. de. Direito processual constitucional. Belo Horizonte:
Melhoramentos, 2001.
PAJARDI, P. Procedura civile: istituzioni e lineamenti generali. Milão: Giuffrè, 1989.
PELLEGRINI, F. de M. B. O processo, a jurisdição e a ação sob a ótica de Elio Fazzalari. Virtuajus, Belo Horizonte, v. 2, p. 5-7, 2003.
PÉREZ LUÑO, A. E. Derechos humanos, estado de derecho y constitución. 8. ed. Madrid: Tecnos, 2003.
ROSA, A. M. da. Decisão penal: a bricolage de significantes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
STAFFEN, M. R.; CADEMARTORI, D. M. L. A função democrática do princípio do contraditório no âmbito do processo administrativo disciplinar: aproximações entre Elio Fazzalari e Jurgen Habermas. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, Porto Alegre, v. 4, n. 12, p. 235-246, 2010.
STAFFEN, M. R.; BODNAR, Z. A ética neoliberal e o princípio constitucional da eficiência administrativa: (im)possibilidade de flexibilização do direito fundamental
ao meio ambiente. Revista Jurídica UNIGRAN, Dourados, v. 12, n. 23,
p. 97-108, 2010.
VON JHERING, R. A evolução do direito. 2. ed. Salvador: Progresso, 1956.
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