Legal and public policy overview related to the disposal of cigarette butts

Authors

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v17i1.33223

Keywords:

Cigarette butt disposal; Environmental impact; Legal framework; Environmental public policies; Environmental toxicity.

Abstract

The improper disposal of cigarette butts is a global environmental and public health issue, with approximately 4.5 trillion units discarded every year. In Brazil, the annual production of around 95 million cigarettes exacerbates this environmental harm. Cigarette butts contain filters made of cellulose acetate, which is a slow degrading a plastic, as well as toxic substances, such as nicotine, heavy metals, and hydrocarbons, which can contaminate soil and water bodies. Despite this composition, there are both regulatory and technical challenges in formally recognizing cigarette butts as hazardous waste, which limits the implementation of more effective regulatory measures. The present study offers a literature review and documental analysis to examine the regulatory landscape with regards to the management of these waste materials. The results reveal a regulatory gap in Brazil concerning the disposal of cigarette butts, in contrast with the European Union, which has made progress in this regard. The absence of specific legislation, combined with low public awareness and weak enforcement, hampers efforts to address the problem. There is a need for the development of integrated public policies based on shared responsibility among the government, industry, and civil society to ensure the environmentally sound management of cigarette butts as urban solid waste.

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Author Biographies

Gabriela Azevedo de Souza, Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAMB), da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC (Lages, Brasil). Especialista em Perícia e Auditoria Ambiental pelo Centro de Ensino Superior de Maringá (CESUMAR) e Engenheira Sanitarista pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). É Engenheira Sanitarista com registro profissional ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC) e atualmente participa do Programa de Residência em Engenharia Sanitária e Ambiental do Ministério Público de Santa Catarina - MPSC.

Juliana Ferreira Soares, Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)

Professora da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) (Lages, Brasil). Doutora em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Mestre em Engenharia de Processos pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e Engenheira Ambiental e Sanitarista pela Universidade Franciscana (UFN). Atua como pesquisadora na área de Ciências Ambientais, com ênfase gestão ambiental de processos produtivos e valorização de resíduos.

Flávio José Simioni, Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)

Professor da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), junto ao Departamento de Engenharia Ambiental e Sanitária e no Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAMB). Possui graduação em Agronomia (1997), mestrado em Economia (2000) e doutorado em Engenharia Florestal (2007). Atua como pesquisador na área de Ciências Ambientais e de Recursos Florestais, com ênfase em Bioenergia, Bioeconomia e na avaliação econômica e ambiental de processos produtivos.

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Published

2026-02-06

How to Cite

SOUZA, Gabriela Azevedo de; SOARES, Juliana Ferreira; SIMIONI, Flávio José. Legal and public policy overview related to the disposal of cigarette butts. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 17, n. 1, p. e620, 2026. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v17i1.33223. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/33223. Acesso em: 12 feb. 2026.