Medicines patents and neglected diseases: the double victimization of poverty in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v15i1.29846Keywords:
medicines; neglected disease; patents; right to health; poverty.Abstract
This work investigates the consequences of the patent system on public health from the implications on the production and development of medicines, starting from the object of study “neglected diseases” centered on the Brazilian context. As a method of approach, the deductive approach was chosen because it starts from concepts and norms that involve the right to health and medication, going through the economic, legal and political implications brought by patents, to then arrive at neglected diseases and identify the implications of this system about them. It was concluded that on neglected diseases, drug patents produce an oligopoly of pharmaceutical industries that artificially manipulate drug prices, work with the scarcity of raw materials only because they do not bring the desired profit and, consequently, the status is maintained of neglected disease due to the shortage of medicines and effective treatments. In addition, it makes diseases that were previously eradicated reappear by running out of supply in the public health system, generating a double victimization of the poor population because they are ignored by the pharmaceutical industry, which has no interest in producing medicines for a population that will not have the financial conditions to buy the drug.
Downloads
References
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Licença Compulsória e Acesso a Medicamentos nos Países em Desenvolvimento. 2005. Disponível em: https://deolhonaspatentes.org/media/file/Publicacoes/Alberto_Amaral_portuguese.pdf. Acesso em: 15 nov. 2022.
BARRETO, Ana Cristina Costa. Direito à saúde e patentes farmacêuticas – o acesso a medicamentos como preocupação global para o desenvolvimento. Aurora, ano V, n.º 7, janeiro de 2011.
BERTONI, Rochele Farioli; BUNN, Karoline; DA SILVA, Jane; TRAEBERT, Jefferson. Perfil demográfico e socioeconômico dos portadores de HIV/AIDS do Ambulatório de Controle de DST/AIDS de São José, SC. Arquivos Catarineses de Medicina, v. 39, n. 4, pp. 75-79, 2010. Disponível em: http://www.acm.org.br/acm/revista/pdf/artigos/835.pdf. Acesso em: 15 nov. 2022.
BRASIL. Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Brasília, 14 de maio de 1996. Publicado no DOU de 15 de maio de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 15 nov. 2022.
BRASIL. Ministério da Saúde. Departamento de Ciência e Tecnologia. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Doenças negligenciadas: estratégias do Ministério da Saúde. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 44, n. 1, p. 200-202, fev. 2010. Disponível em https://www.scielo.br/j/rsp/a/SGgpSRmvyByDF3bKphbd3Tx/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 15 nov. 2022.
BRASIL. Ministério da saúde. Sífilis. 2018. Disponível em: http://portalms.saude.gov.br/saude-de-a-z/sifilis-2. Acesso em: 15 nov. 2022.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5529. Relator Ministro Dias Toffoli. Brasília, 12 de maio de 2021. Publicado DJe 01 de setembro de 2021. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15347616019&ext=.pdf. Acesso em: 15 nov. 2022.
CAMARGO, Erney Plessman. Doenças tropicais. Dossiê Epidemias, Estudos Avançados. Rio de Janeiro, v. 22, n. 64, p. 95-110, 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142008000300007&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 15 nov. 2022.
CARVALHO, Ana Luiza de. Farmacêuticas ampliam lucro trimestral com vacinas, agora sob risco de quebra de patentes. São Paulo: Valor, 2021. Disponível em: https://valorinveste.globo.com/mercados/renda-variavel/empresas/noticia/2021/05/07/farmacuticas-ampliam-lucro-trimestral-com-vacinas-agora-sob-risco-de-quebra-de-patentes.ghtml. Acesso em: 15 nov. 2022.
GADELHA, Carlos Augusto; QUENTAl, Cristiane; FIALHO, Beatriz de Castro. Saúde e inovação: uma abordagem sistêmica das indústrias da saúde. Cadernos de Saúde Pública, v. 19, n. 1, p. 47-59, 2003. Disponível em: http://www.scielosp.org/pdf/csp/v19n1/14904.pdf. Acesso em: 15 nov. 2022.
INESC. Orçamento Temático de acesso a Medicamentos 2019. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.inesc.org.br/wp-content/uploads/2021/06/OTMED-2019.pdf. Acesso em: 15 nov. 2022.
JUNQUEIRA, Diego. Conheça a lei que vai causar prejuízo bilionário ao Ministério da Saúde e ampliar lucro das farmacêuticas. Repórter Brasil, 2019. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2019/08/conheca-a-lei-que-vai-causar-prejuizo-bilionario-ao-ministerio-da-saude-e-ampliar-lucro-das-farmaceuticas/. Acesso em: 15 nov. 2022.
LINDOSO, José Angelo; LINDOSO, Ana Angélica. Neglected Tropical Diseases in Brazil. Revista do Instituo de Medicina Tropical de São Paulo, São Paulo, v. 51, n. 5, pp. 247-253, sept./oct. 2009.
MÉDICOS SEM FRONTEIRA. O assunto é doenças negligenciadas. 2012. Disponível em: https://www.msf.org.br/noticias/o-assunto-e-doencas-negligenciadas. Acesso em: 15 nov. 2022.
PARANHOS, Julia; MERCADANTE, Eduardo; HASENCLEVER, Lia. O custo da extensão da vigência de patentes de medicamentos para o Sistema Único de Saúde. Rio de Janeiro: Cadernos de Saúde Pública, 2020. Disponível em: http://cadernos.ensp.fiocruz.br/static//arquivo/1678-4464-csp-36-11-e00169719.pdf. Acesso em: 15 nov. 2022.
POGGE, Thomas. Medicamentos para o mundo: incentivando a inovação sem obstruir o acesso livre. São Paulo: Sur Revista Internacional de Direitos Humanos, ano 5, n. 8, pp. 123-149, junho de 2008.
RADAELLI, Vanderléia. A inovação na indústria farmacêutica: forças centrípetas e forças centrífugas no processo de internacionalização. 2006. Dissertação (Mestrado) – Instituto de Geociências, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2006. Disponível em: https://geein.fclar.unesp.br/producoes/categorias/teses-dissertacoes?termo=a+inova%C3%A7%C3%A3o+&autor=&ano=&busca=true. Acesso em: 15 nov. 2022.
RADAELLI, Vanderléia. A nova conformação setorial da indústria farmacêutica mundial: redesenhos nas pesquisas e ingresso de novos atores. Revista Brasileira de Inovação, v. 7, n. 2, p. 445-482, 2008. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rbi/article/view/8648971. Acesso em: 15 nov. 2022.
ROCHA, Nathália Facco. Sistema de Patentes e Direito à Saúde: uma análise do acesso a medicamentos no caso da doença negligenciada sífilis em um contexto de saúde global. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria, 2019.
ROSÁRIO, Mychelle Serna; OLIVEIRA, Magnel Lima de; LIMA, Cássio de Almeida; VIEIRA, Maria Aparecida; CARNEIRO, Jair Almeida; DA COSTA, Fernanda Marques. Doenças tropicais negligenciadas: caracterização dos indivíduos afetados e sua distribuição espacial. Revista Brasileira de Pesquisa em Saúde. Vitória, v. 19, n. 3, pp. 118-127, jul-set, 2017.
ROSIA, Mônica Steffen Guise. A regulamentação internacional das patentes e sua contribuição para o processo de desenvolvimento do Brasil: análise da produção nacional de novos conhecimentos no setor farmacêutico. 2011. Tese (Doutorado em Direito) – Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2011.
SOUZA, Wanderley de (coord.). Doenças Negligenciadas. Rio de Janeiro: Academia Brasileira de Ciências, 2010. Disponível em: http://www.abc.org.br/IMG/pdf/doc-199.pdf. Acesso em: 15 nov. 2022.
VIEIRA, Vinícius Garcia. Direito da Biodiversidade e América Latina: a questão da propriedade intelectual. Ijuí. Edit. Unijuí, 2012.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Pablo Domingues, Isabel de Gregori
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the Journal of Economic and Socio-Environmental Law the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see the Effect of Open Access).