Crisis capitalism and Economics Law: the balance in market regulation to mitigate the effects of crises in modern society

Authors

DOI:

https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v15i1.29745

Keywords:

modern capitalist society; social crises; economic law; competition; market regulation and self-regulation.

Abstract

Social and economic crises have become more and more frequent in modern society, with different causes, reasons, and consequences than in the past. These are practically inevitable situations, especially when one takes as a basis the human essence, the need for coexistence in society, and how this coexistence is, in the current capitalist world. At the same time, crises amplify these consequences and bring, within social coexistence, an environment conducive to actions and interferences that are harmful to the market and competition. This is where the importance of economic law is inserted: working the crises and their consequences on the economy in order to minimize their harmful effects to society, competition, and fundamental rights. Following this line, in a literature and legislation review, observing the exploratory descriptive method, this research aims to analyze the modern capitalist society and the performance of economic law in order to establish a balance between state regulation and self-regulation of the market to minimize the impacts of crises on social and economic relations.

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Author Biographies

Gilberto Ferreira Marchetti Filho, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo-SP, Brasil). Mestre em Processo Civil e Cidadania pela Universidade Paranaense. Bolsista Prosup/Capes. Professor de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (Dourados-MS, Brasil).

Rodrigo Fernando Lopes, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo-SP, Brasil). Mestre em Direito das Relações Econômico Empresariais pela Universidade de Franca. Professor de Direito Empresarial e coordenador do curso de Direito do Centro Universitário do Cerrado Patrocínio – Unicerp. Advogado.

Vicente Bagnoli, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo-SP, Brasil) nos programas de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado). Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Pesquisador Visitante no Instituto Max Planck de Inovação e Concorrência – Munique (Pós-Doutorado). Mestre em Direito Político e Econômico e Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretor para o Brasil da ASCOLA – Academic Society for Competition Law.

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Published

2024-04-12

How to Cite

MARCHETTI FILHO, G. F.; LOPES, R. F.; BAGNOLI, V. Crisis capitalism and Economics Law: the balance in market regulation to mitigate the effects of crises in modern society. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 15, n. 1, p. e252, 2024. DOI: 10.7213/revdireconsoc.v15i1.29745. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/29745. Acesso em: 2 oct. 2024.