Monitoring and evaluation of public policies in Brazil: conceptual approach and trajectory of legal and institutional development
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28653Keywords:
monitoring and evaluation, public policy, public policy evaluation system, political functions, institutional arrangements.Abstract
This paper investigates the area of monitoring and evaluation of public policies from a conceptual approach and an interpretation of its institutional development in Brazil. Therefore, we build critical analyzes from the legal and sociopolitical perspectives. Specifically, we define and discuss the political functions of monitoring and evaluation, discuss the emergence and constitution of evaluation systems in Latin America and Brazil, and reflect on the importance of evaluation in the Brazilian legal system, as well as on recent advances in Legislative Power. As main conclusions, we understand that the political use of public policy evaluation works assumes a reallocation function, that there have been institutional advances in the area, but that there are still limitations in relation to the scope of evaluative works.
Downloads
References
ALBAEK, E. Knowledge Interests and the Many Meanings of Evaluation: A Developmental Perspective. Scandinavian Journal of Social Welfare, v. 7, n. 2, 1998. pp. 94-98.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Método e aplicações da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP). REI - Revista Estudos Institucionais, [S.l.], v. 5, n. 3, p. 791-832, dez. 2019. ISSN 2447-5467. Disponível em: <https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/430>. Acesso em: 15 set. 2021. doi:https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.430.
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex ante. Brasília, DF: IPEA, 2018.
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex post. Brasília, DF: IPEA, 2018.
CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. Breve ensaio sobre o sistema de controle interno no Brasil: uma agenda para os próximos cinco anos e a redefinição do denominado modelo de gestão “gerencial”. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 11, n. 128, p. 41-49, ago. 2012.
COUTINHO, Diogo R. O Direito nas políticas públicas. In: MARQUES, Eduardo, FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de (Org.). A política pública como campo multidisciplinar. São Paulo: Editora Unesp, 2013, Pp.181-200
COTTA, T. Metodologias de avaliação de programas e projetos sociais: análise de resultados e de impacto. Revista do Serviço Público, v. 49, n. 2, 1998. pp. 103-124.
DERLIEN, H. U. Una comparación internacional en la evaluación de las políticas públicas. Revista do Serviço Público, v. 52, n. 1, 2001. pp. 105-124.
ECHEVERRÍA, J. Interdisciplinariedad y convergência tecnocientífica nano-bio-info-cogno. Sociologias, v.22, 2009. p.22-53.
FALCÃO-MARTINS, H. Fortalecimiento de los sistemas de monitoreo y evaluación en América Latina. Washington, D. C.: Banco Mundial/ CLAD, 2007.
FARIA, C. A política da avaliação das políticas públicas. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 20, n. 59, 2015. pp. 97-109.
FARIA, C. A. P.; FILGUEIRAS, C. A. C. A avaliação de políticas públicas como instrumento de planejamento: os casos do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Brasil, e do Sistema de Medición de la Calidad de la Educación (Simce), do Chile. In: Anais do XXVII Encontro Anual da Anpocs. Caxambu, MG. 2003.
FERRAREZI, E., JANNUZZI, P.; MONTAGNER, P. Trajetória e desenvolvimento institucional da SAGI/MDS (2004-2015). In FERRAREZI, E. (Org.). SAGI: Informação e Conhecimento para Políticas de Desenvolvimento Social. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Social, 2016.
FIGUEIREDO, M.; FIGUEIREDO, A. Avaliação política e avaliação de políticas: um quadro de referência teórica. Análise e Conjuntura, v. 1, n.3, 1986. pp. 107-127.
GUERRERO, A. De la planificación federal al cumplimiento de los compromisos gubernamentales: el desarrollo paulatino de los sistemas de seguimiento y evaluación en Brasil. In G. Yarahuán, & C. Trujillo. Panorama de los sistemas nacionales de monitoreo y evaluación en América Latina. Ciudad de México: Centro de Investigación y Docencia Económicas/CLEAR, 2015.
INSTITUTO RUI BARBOSA. NBASP 9020- Avaliação de Políticas Públicas. Tradução livre de GUID 9020 – Evaluation of Public Policies confrontada com INTOSAI GOV 9400 – Lignes directrices sur l’évaluation des politiques publiques. Curitiba, 2021. Disponível em: < https://irbcontas.org.br/wp-admin/admin-ajax.php?juwpfisadmin=false&action=wpfd&task=file.download&wpfd_category_id=94&wpfd_file_id=18546&token=&preview=1>. Acesso em: 1 set. 2021. (tradução nossa).
INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SUPREME AUDIT INSTITUTIONS (Intosai).Guidelines on Central Concepts for Performance Auditing - GUID 3910. Viena, Áustria, 2016. Disponível em: <http://www.issai.org/en_us/site-issai/issai-framework/4-auditing-guidelines.htm>. Acesso em: 20 ago. 2021. (tradução nossa).
INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SUPREME AUDIT INSTITUTIONS (Intosai). Norma para Auditoria operacional – ISAAI 3000. Viena, Áustria, 2016. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/data/files/54/04/AD/3A/C1DEF610F5680BF6F18818A8/ISSAI_3000_norma_auditoria_operacional.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2021.
JANNUZZI, P. Eficiência econômica, eficácia procedural ou efetividade social: três valores em disputa na avaliação de políticas e programas sociais. Desenvolvimento em Debate, v. 4, n.1, 2016. pp. 117-142.
MELO, M. A. Crise, Reforma do Estado e Governabilidade. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 13, n.36, 1998. pp. 176-179.
MELO, M. A. Estado, governo e políticas públicas. In: MICELI, S. (org.). O que ler na ciência social brasileira (1970-1995). São Paulo/Brasília: Sumaré/Anpocs/Capes, 1999. pp. 59-100.
MINAS GERAIS. Manual da avaliação executiva dos projetos estruturadores do governo do estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, MG: Escritório de Prioridades Estratégicas, 2011.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Manual Técnico de Orçamento – MTO 2020. Brasília, 2020a. Disponível em: https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/lib/exe/fetch.php/mto2020:mto2020-versao14.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2021.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Manual Técnico Do Plano Plurianual do Governo Federal – PPA 2020-2023. Brasília, 2020b. Disponível em: <https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-e-manuais/manual_tecnico_ppa20202023.pdf/view>. Acesso em: 20 ago. 2021.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. O parlamento e a sociedade como destinatários do trabalho dos tribunais de contas. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP. Belo Horizonte, ano 1, n. 2, p. 27-64, jul./set. 2003.
MOTTA, Fabrício; BONIFÁCIO, Robert. Políticas públicas: o “jabuti do bem”. Revista Consultor Jurídico, 2021.
MUNIZ, R. Projeto de Lei do Senado n° 488, de 2017. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, com o intuito de estabelecer normas e diretrizes para encaminhamento de proposições legislativas que instituam políticas públicas, propiciando melhor responsabilidade gerencial na Administração Pública. Brasília, DF. Recuperado de https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7327764&ts=1548942568476&disposition=inline
NÓBREGA, Marcos. Orçamento, eficiência e Performance Budget. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 10, n. 40, p. 175-211, out./dez. 2012.
PINTO, I. Mudanças nas políticas públicas: a perspectiva do ciclo de política. Revista Políticas Públicas, v.12, n.1, 2008. pp. 27-36.
SACCARO, N., ROCHA, W.; MATION, L. (orgs.). CMAP 2016 a 2018: estudos e propostas do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais. Rio de Janeiro, RJ: IPEA, 2018.
SACHSIDA, A. (org.). Políticas públicas: avaliando mais de meio trilhão de reais em gastos públicos. Brasília, DF: IPEA, 2018.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Política pública em dez passos. Brasília: Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex); Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção (Soma), 2021.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Referencial de controle de políticas públicas. Brasilia : TCU, Gabinete da Ministra-Corregedora Ana Arraes; Secretaria de Planejamento, Governanca e Gestao (Seplan), 2021.
WU, X., RAMESH, M., HOWLETT, M. ; FRITZEN, S. Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos. Brasília, DF: Enap, 2014.
YARAHUÁN, G.; TRUJILLO, C. Introducción: Razones para documentar avances, retos y dificultades de los sistemas de seguimento y evaluación en América Latina. In G. Yarahuán, & C. Trujillo. Panorama de los sistemas nacionales de monitoreo y evaluación en América Latina. Ciudad de México: Centro de Investigación y Docencia Económicas/CLEAR, 2015.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Robert Bonifácio, Fabricio Macedo Motta
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the Journal of Economic and Socio-Environmental Law the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see the Effect of Open Access).
