Tutela difusa das cidades: do caráter metaindividual ao processo coletivo na ordem urbanística

Authors

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i3.27174

Keywords:

direito urbanístico, sustentabilidade, ecologia urbana, interesses difusos e coletivos, ordem urbana.

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar as potencialidades e limitações de instrumentos como Ação Civil Pública e Ação Popular para defesa da ordem urbanística, conjugando aspectos jurisprudenciais e doutrinários. Evidencia, em um primeiro plano, a ordem urbanística como direito constitucional e difuso, expondo seus lastros historiográficos e comparados, buscando-se também elucidar o aspecto metaindividual e fraterno desse direito, tal como as dimensões operacionais do bem-estar coletivo enquanto conceito programático da Constituição. Por fim, são discutidas relações entre o princípio da justeza constitucional e o controle processual das políticas públicas urbanísticas, cabendo para tanto, analisar a tutela procesual do meio urbano pelo prisma dos principais enunciados judiciais sobre o assunto.

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Rhuan Filipe Montenegro dos Reis, Centro Universitário de Brasília

Mestrando, com bolsa pela CAPES, em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (Brasília-DF, Brasil) na área de concentração em Políticas Públicas, Processo Civil, Processo Penal e Controle Penal. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Cruzeiro do Sul. Pós-graduando em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Bacharel em Gestão Ambiental pela Universidade de Brasília. Advogado. Gestor e Consultor Ambiental. E-mail: [email protected].

Jefferson Carús Guedes, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutor em Direito das Relações Sociais (Processo Civil) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Possui Especialização em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Graduação em Direito pela Universidade da Região da Campanha. E-mail: [email protected].

References

AMARAL, Ana; GUEDES, Jefferson. Brasília aos 60: da promessa democrática à distopia urbanística e política. Direito da Cidade, v. 11, p. 100-112, 2019.

ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. 15 v. Rio de Janeiro: Revan, 2009.

ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. Comissão da Ordem Econômica. Subcomissão da Questão Urbana e Transporte. Anteprojeto da Subcomissão. Volume 172. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal,1987.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Portal do Planalto. 1988.

BRASIL. Lei Federal no 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União, 2012.

BRASIL. Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, 7 jul. 2015.

BRASIL. Lei nº. 7.347, de 24 de julho de 1985. Dispõe sobre a ação civil pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, 24 jul. 1985

BRASIL. Supremo Tribunal Federal, Primeira Turma, Agravo regimental no Recurso Extraordinário nº 789.816, Rel. Min. Ministra Rosa Weber, DJe 20.11.2014.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Primeira Turma, Agravo de Instrumento nº AI 00451279720168190000, Rel. Min. Ferdinaldo Nascimento, DJe 13.02.2017.

CARMONA, Paulo. Afonso. Cidade x violência: o papel do direito urbanístico na violência urbana. v. 1. 1ª. ed. São Paulo/Brasília: Marcial Pons/FESMPDFT, 2014.

CLAVAL, Paul. La logique des villes: Essai d'urbanologie. Paris: Litec, 1981.

COSTA, Carlos Magno Miqueri. Direito Urbanístico Comparado - Planejamento Urbano - Das Constituições aos Tribunais Luso-Brasileiros. 1ª ed. Curitiba: Juruá, 2009. v. 1. 338p.

DUARTE, Amélia Lérias. Urbanismo e saúde mental. Repositório Científico Lusófona. Lisboa, v.1, n. 12, p. 59-66. 2012.

EDLER, Gabriel Octacilio Bohn; RODRIGUES, Domingos Benedetti. “Meio ambiente urbano: principais problemas e instrumentos para a sustentabilidade”. In: Revista de Direito da Universidade Federal de Santa Maria, V. Especial, p. 389-400, 2012.

FERREIRA, Mateus de Paula; GARCIA, Mariana Silva Duarte. Saneamento básico: meio ambiente e dignidade humana. Dignidade Re-Vista, [S.l.], v. 2, n. 3, p. 12. 2017.

FREITAS, Vladimir Passos de. A desnecessidade de lei municipal para estudo de impacto de vizinhança e reflexos socioambientais. Revista de Direito Ambiental, v. 82, p. 101-120, 2016.

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV); INSTITUTO TRATA BRASIL. Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro. 31 p, julho de 2010.

GRAVE, Leila Marcia Neri. O conceito de equidade na mobilidade urbana e a realidade da cidade de Salvador. Curso de Gestão da Mobilidade Urbana. São Paulo: Associação Nacional do Transporte Público, 2014.

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional - A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: Contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.

HELLER, Léo. Saneamento e saúde. 1ª ed. Brasília: OPAS/Brasil, 1997.

HOLANDA Frederico de; KOHLSDORF Maria Elaine; FARRET, Ricardo Libanez; CORDEIRO Sonia Helena Camargo. Forma Urbana: que maneira de compreensão e representação? Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais. A.2, n.3. ANPUR. Editora Norma Lacerda, Recife, 2000.

HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional, 2ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 1999.

KASS, Leon. Mudança e permanência: reflexões sobre o contrato social, ética da ciência no interesse público. In Vitro, v. 17, p.1091-1099, 1981.

LEAL. Rogério Gesta. Art. 182, caput – Da Política Urbana. In: CANOTILHO, J.J.G.; MENDES, G.F.; SARLET, I.W.; STRECK, L.L. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2014, v. 1, p. 4012-285.

LOPES, Juarez. Desenvolvimento e mudança social: formação da sociedade urbano-industrial no Brasil. São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1978.

MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; LIMA, Maria Isabel Leite Silva de. A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal. Veredas do Direito, v. 13, n. 27, p. 157-177, dez. 2016.

MATOS, Ralfo. Migração e urbanização no Brasil. Geografias (UFMG), v. 14, p. 7-27, 2012.

MAUNIER, René. L´origine et le fonction économique des villes. Paris: L´Harmattan, 2004.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 11ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação Cível 10625120046820001 MG. Relator: Des. Oliveira Firmo. DJ 14 de out. de 2014.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Reexame Necessário-Cv REEX 10112100006058001 MG. Relatora: Des.ª Vanessa Verdolim Hudson Andrade. DJ 11 de mar. de 2014.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. Recomendação Nº 2: Procedimento Interno nº 08190.039759/12-66. 2012. Disponível: <https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/comunicacao/site/arquivos/mobilidade_urbana>. Acesso em: 15 abr. 2020.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIO. Instrução publicada por Ministério Público do Estado do Distrito Federal e Territórios. Disponível em <http://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/comunicacao-menu/sala-de-imprensa/noticias/noticias- 2012/4639-mpdft-expede-recomendacao-sobre-mobilidade-urbana>. Acesso 15/04/18.

MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Tutela do patrimônio Cultural Brasileiro: doutrina, jurisprudência, legislação. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

MORIN, Edgar. A epistemologia da complexidade. In: MORIN, Edgar, LE MOIGNE, Jean-Louis. A inteligência da complexidade. São Paulo (SP): Fundação Peirópolis; 2000. p. 218-226.

ONU. Comentário geral nº4, do Comitê sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais: o direito à habitação adequada. 1991. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/sos/moradia/trabalhohabitacaopronto.html#>. Acesso em: 10 abr. 2020.

RIBEIRO, Luiz César de Queiroz. “Política urbana brasileira: avanços e desafios”. In: VERSIANI, Maria Helena; MACIEL, Ira; SANTOS, Núbia Melhem (org.). Cidadania em debate. Rio de Janeiro: Jauá; Museu da República, 2009, p. 224-229 e 238-245, respectivamente.

RIBEIRO, Luiz César de Queiroz; RIBEIRO, Marcelo Gomes. (org.). IBEU: índice de bem-estar urbano. 1ª ed. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2013.

SAMPAIO, José Adércio Leite. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público. In: CANOTILHO, José; MENDES, Gilmar; SARLET, Ingo; STRECK, Lênio. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2014, v. 1, p. 1518-1534.

SÁNCHEZ, Luís. Enrique. Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2013.

SARLET, Ingo. O direito fundamental à moradia na Constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia. Arquivos de Direitos Humanos, Rio de Janeiro, V. 4, P. 137-192, 2002.

SENNETT, Richard. Carne e Pedra. 9 ª ed. tradução de Marcos Aarão Reis. Rio de Janeiro, Editora Vozes. 2003.

SHAW, Clifford Robe; ZORBAUGH, Frederick Mcclure. Delinquency areas: a study of the geographic distribution of school truants, juvenile delinquents, and adult offenders in Chicago. Chicago: University of Chicago Press, 1929.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. “Do ativismo judicial ao ativismo constitucional no Estado de Direitos Fundamentais”. In: Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 5, p. 63-87, 2015.

SILVA, Christine Oliveira Peter da. Hermenêutica de direitos fundamentais: uma proposta constitucionalmente adequada. Brasília, 2001. Dissertação (Mestrado em Direito e Estado) – Faculdade de Direito, Universidade de Brasília.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2011.

SILVA, Tâmara. M. S.; Lima, Daniel. F; PORTO, L. F. P. Direito fundamental à acessibilidade no brasil: uma revisão narrativa sobre o tema. In: Enpac – Encontro para a produção científico acadêmico, 2013, Campina Grande. Ciência: produzir e compartilhar, 2013.

SJOBERG, Gideon. Origem e Evolução das Cidades. In: DAVIS, Kingsley (org.). Cidades: a urbanização da humanidade. Rio de Janeiro: Zahar, 1977.

SOUSA, Clóvis Arlindo de et al. Doença pulmonar obstrutiva crônica e fatores associados em São Paulo, SP, 2008-2009. Revista Saúde Pública, São Paulo, v. 45, n. 5, p. 887-896, 2011.

VASAK, Karel. (Ed.). The international dimension of human rights. Paris: Unesco, 1982. v. I e II.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direitos Reais. 13ª Ed. São Paulo: Atlas, 2013.

ZAVASCKI, Teori Albino. Processo Coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

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2020-12-29

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REIS, R. F. M. dos; GUEDES, J. C. Tutela difusa das cidades: do caráter metaindividual ao processo coletivo na ordem urbanística. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 3, p. 165–192, 2020. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i3.27174. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/27174. Acesso em: 23 nov. 2024.

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Vol. 11 No. 3 (2020): September/December

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